Aécio protesta conta decisão da bancada do governo federal sobre MP 512

Foto Cadu Gomes/Assessoria de Imprensa da Liderança do PSDB no Senado

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) protestou nesta quarta-feira, dia 27, contra a decisão da bancada do governo federal de, na prática, não apoiar a inclusão dos 168 municípios mineiros do Norte de Minas, e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, entre os beneficiados pelos incentivos fiscais concedidos aos estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste do país pela MP 512.

A MP 512 que permitiu, no ano passado, a transferência de Minas para Pernambuco dos novos investimentos da Fiat Automóveis permaneceu com o prazo de vigência ate 20 de maio, o que impede que os municípios de Minas sejam atendidos.

A inclusão dos municípios mineiros pedida pelo ex-governador Aécio Neves foi aprovada na Câmara dos Deputados com o voto contrário da bancada do PT. No Senado, a bancada do governo manteve a emenda de inclusão, mas não aceitou a mudança na data de vigência. O senador Aécio Neves defendeu a mudança de 20 de maio para 31 de dezembro.

Em entrevista concedida durante a votação a tarde desta quarta-feira, o senadorvlamentou a insensibilidade da bancada governo federal e o prejuízo sofrido pelos municípios da Área Mineira da Sudene que vivem condições econômicas iguais aos das regiões mais pobres do país.

Ouça entrevista

http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3180

Queda de ponte mostra incapacidade do governo federal para cuidar de rodovias, diz Aécio

Foto Cadu Gomes

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou nessa quarta-feira, dia 27, que a queda de uma ponte sobre o Rio das Velhas no quilômetro 454 da BR 381, em Sabará, Região Metropolitana de Belo Horizonte, é mais uma prova da incapacidade do governo federal em cuidar das rodovias. Na avaliação do senador, esse grave problema, que vem causando grandes danos para a população local e para quem utiliza a rodovia, reforça sua tese de estadualização das estradas.

A ponte está interditada desde a última quarta-feira, dia 20, pela Polícia Rodoviária Federal, após uma viga de sustentação da estrutura ceder, provocando o afundamento da pista. Aqueles que precisaram usar a BR-381 para viajar no feriado da Semana Santa enfrentaram longas horas de engarrafamento tendo que passar por desvios. A população que precisa transitar diariamente pelo local sofre com a situação. Uma passarela improvisada está sendo utilizada pelos pedestres.

“Se há um consenso hoje no Brasil, esse é um deles: a incapacidade que o governo tem  demonstrado de gerir de forma adequada as nossas rodovias. O que eu tenho defendido é que essa figura esdrúxula que só existe no Brasil – de rodovias federais – deixe de existir e, obviamente por etapas, portanto, dentro de um planejamento, eu defendo que as rodovias federais passem à gestão dos estados com a transferência, obviamente, dos recursos para os estados”, afirmou o senador em entrevista em Brasília.

A proposta do senador é de que esse processo pode ser iniciado com a transferência da totalidade dos recursos da Cide (uma das fontes de financiamento do setor rodoviário) para os estados. Hoje, apenas 29% da Cide vão para estados e municípios.

“Isso possibilitaria o início do processo de transição de transferência da responsabilidade das rodovias federais para os estados. E nos estados, aí sim, as decisões são tomadas com mais agilidade, os governantes têm a pressão da população e tenho certeza de que problemas como esse da ponte na BR 381 que transformou em caos, em inferno a vida de tantos mineiros no último feriado, e até mesmo em riscos muito grandes, não teriam ocorrido”, disse o ex-governador de Minas Gerais.

O senador Aécio Neves alerta que o Brasil hoje vive um processo de forte centralização, caminhando para se transformar em um estado unitário, e um presidencialismo quase imperial. “O caminho correto é o da descentralização, em todos os aspectos, em todas as áreas de responsabilidade do governo federal e, nas rodovias, muito em especial”, concluiu o senador.

Ouça entrevista do senador onde ele fala sobre concessão de aeroportos, inflação e estadualização de rodovias 
http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3179

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CCJ discute limitação de uso das MPs proposta pelo senador Aécio Neves

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute nessa quarta-feira, dia 27, o substitutivo apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11 de 2011 que modifica a tramitação de medidas provisórias (MPs). O ex-governador de Minas Gerais apresentou várias propostas inovadoras (veja abaixo) com o objetivo de impedir o uso excessivo de MPs por parte do Poder Executivo e assegurar ao Congresso sua prerrogativa de legislar.

Entre as alterações propostas está a necessidade de uma comissão de senadores e deputados avaliar se a MP apresenta os requisitos de urgência e relevância, como prevê a Constituição, para ser aceita. Só após ser aprovada nesses itens pela comissão, a MP passará a tramitar e a vigorar, ao contrário do que ocorre hoje, quando ela entra em vigor assim que apresentada.

Na avaliação do senador Aécio Neves, as medidas provisórias devem ser exceção e por isso a Constituição prevê que apenas questões urgentes e relevantes possam ser objeto delas. Ele considera ainda que essa é uma forma de se valorizar o trabalho do Congresso.  No substitutivo do senador, estão previstos prazos determinados para a análise pela Câmara e pelo Senado. Hoje, na grande maioria dos casos, os senadores acabam tendo que discutir e votar as MPs em um ou dois dias, pois a Câmara utiliza quase todo o prazo de 120 dias previstos.

“A medida provisória deve ser a exceção, e não a regra, como ocorre hoje. Nós estamos restabelecendo, com isso, as prerrogativas do Congresso Nacional, o que é essencial à própria democracia”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista, após ter apresentado o substitutivo na CCJ. Como foi concedido vistas aos senadores, o substitutivo deve ser avaliado nessa quarta-feira na CCJ.

Quando presidiu a Câmara dos Deputados, o senador Aécio Neves deu início ao processo de restrição ao uso de MPs pelo governo.  Na época, as MPs eram reeditadas a cada 30 dias, sem necessidade de votação. Com a mudança, elas passaram a ser votadas obrigatoriamente num prazo de 120 dias.

“Eu espero que essa discussão não seja colocada no âmbito de governo e de oposição. Nós devemos restabelecer o patamar da discussão que nós encontramos em 2001. Conduzi as negociações que retiraram do Poder Executivo, do presidente Fernando Henrique, prerrogativas porque ele estava avançando nas prerrogativas do Congresso Nacional. O que nós queremos agora é complementar aquelas alterações garantindo que as iniciativas do Poder Legislativo possam ter espaço para discussão e que o Poder Executivo restrinja a utilização de MPs para o caso real de relevância e urgência”, concluiu o senador.

Principais pontos do  substitutivo do senador Aécio Neves à PEC nº 11, de 2011

Admissibilidade

As medidas provisórias somente terão força de lei depois de serem consideradas admitidas por comissão mista permanente de Deputados e Senadores, que terá três dias úteis para apreciar a urgência e relevância da matéria. Caberá recurso para o plenário do Congresso Nacional que também terá três dias úteis para apreciá-lo. Durante os períodos de recesso, a admissibilidade será analisada pela Comissão Representativa. Caso não seja admitida, a medida provisória passa automaticamente a tramitar como projeto de lei em regime de urgência constitucional.

Entrada em vigor

A medida provisória somente entra em vigor depois de ser considerada admitida pelo Congresso Nacional.

Validade

A medida provisória perde a validade se não for examinada em 60 dias pela Câmara dos Deputados, em 50 dias pelo Senado Federal e em 10 dias, no caso de exame das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados.

Temas vedados

As medidas provisórias não poderão dispor sobre criação ou transformação de cargos, empregos ou funções públicas e sobre criação ou transformação de Ministérios, órgãos e entidades públicas.

Tramitação

Admitida a medida provisória, ela sempre começa a tramitar pela Câmara dos Deputados, que terá 60 dias para analisá-la. A matéria tranca a pauta da Casa após 45 dias. Aprovada na Câmara dos Deputados, a medida provisória vai ao Senado Federal, que terá 50 dias para apreciá-la, tendo a sua pauta trancada após 35 dias. Se houver emendas do Senado Federal, a medida provisória volta para a Câmara dos Deputados, que terá 10 dias para votar as emendas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Deputados visitam ponte interditad​a na BR-381 e cobram providênci​as do governo federal

Uma comissão formada por deputados do Bloco Transparência e Resultado visitará nesta terça-feira, dia 26, às 11 horas da manhã, a ponte interditada sobre o Rio das Velhas, no KM 454 da BR- 381, em Sabará (MG).

De acordo com o deputado João Leite (PSDB), os parlamentares irão até o local para ver de perto a situação instalada  na região desde a interdição da ponte,  no início do feriado de Páscoa, que trouxe o caos e prejudicou milhares da pessoas. ” A situação em que chegamos com a interdição da ponte da BR-381 mostra o colapso e o descaso de oito anos do governo federal do PT com as BRs em Minas Gerais”, salientou João Leite.

A comissão é formada pelos deputados Bonifácio Mourão (PSDB), João Leite (PSDB), Gustavo Valadares (DEM), Gustavo Correa (DEM), João Vítor Xavier (PRP), Cássio Soares (PRTB), Fred Costa (PHS) e Duarte Bechir (PMN).

A ponte está interditada desde a última quarta-feira, dia 20, pela Polícia Rodoviária Federal após uma viga de sustentação da estrutura ceder, provocando o afundamento da pista. Aqueles que precisaram usar a BR-381 para viajar no feriado da Semana Santa enfrentaram longas horas de engarrafamento tendo que passar por desvios por Caeté ou pela MG-20, por Santa Luzia. A população que precisa transitar diariamente pelo local sofre com a situação. Uma passarela improvisada está sendo utilizada pelos pedestres.

Este é apenas um exemplo do mau estado das rodovias federais no estado. As características dos acidentes ocorridos mostram que todas as rodovias federais de Minas estão ultrapassadas sendo preciso reconstruí-las e duplicar as pistas.

Fonte: Assessoria de Imprensa Bloco Parlamentar Transparência e Resultado

O papel da Oposição – Confira participação do senador Aécio Neves em programa da TV Senado

Assista participação do senador Aécio Neves (PSDB/MG) no programa “Cidadania”, com o jornalista Armando Rollemberg.

Leia artigo do deputado Marcus Pestana no jornal “O Tempo”: O que faz um deputado federal?

O que faz um deputado federal?

MARCUS PESTANA
Deputado federal (PSDB-MG)

Nas eleições de 2010, um conhecido humorista foi o deputado federal mais votado. Em suas participações no horário eleitoral, Tiririca perguntava: “O que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei. Vota em mim, que depois eu conto. Pior que está não fica”.

Há uma grave fratura separando representantes e representados. Pesquisas revelam que 70% da população não se lembra do nome do vereador ou deputado em que votou dois anos depois das eleições. Isso não é um privilégio brasileiro. Em todo o mundo, a democracia representativa dá tropeços. A sociedade contemporânea é caracterizada por uma enorme fragmentação de interesses e os partidos políticos têm dificuldade de vocalizar as demandas dos múltiplos segmentos. Aquele partido de tipo leninista, inspirado por uma visão totalizante, que tinha opiniões amplas e sólidas sobre tudo, morreu. Inúmeros são os interesses que se manifestam à margem do sistema representativo através de movimentos da sociedade civil ou da manifestação direta e individual no vasto, anárquico e democrático mundo da internet. No Brasil, as regras do sistema político agravam essa característica universal.

Nestes três meses no Congresso Nacional, tenho sido testemunha dessa interdição do diálogo. Primeiro, é um mito que os políticos não trabalham. Trabalham e muito. Segundo, que só existem vagabundos e desonestos. Não é verdade. Tenho conhecido muitos deputados honrados, dedicados e movidos pelo interesse público. Cada um no seu estilo, focado em seu setor e lutando por suas ideias.

O que faz, afinal, um deputado? Decisões graves e importantes são tomadas pela Câmara. Infelizmente, sem o acompanhamento da sociedade. Votamos o salário mínimo; o governo não quis um valor maior. A oposição obstruiu a MP que criava a Autoridade Pública Olímpica e conseguiu diminuir 300 cargos de livre nomeação com altos salários. Votamos o modelo de financiamento do trem-bala Rio/São Paulo e a oposição perdeu; com isso há previsão de um subsídio potencial, com o dinheiro do contribuinte, de até R$ 28 bilhões. Resistimos, mas perdemos na MP que alterava o Acordo Bilateral Brasil/Paraguai sobre Itaipu; com isso, o Brasil transferirá R$ 6 bilhões adicionais, até 2023, para nosso vizinho, o que daria para atacar muitos problemas brasileiros. Por último, o governo, através do líder Cândido Vacarezza, tentou derrotar uma ideia de Aécio que o relator da MP que levou a nova fábrica da Fiat de Betim para Pernambuco acatou e transformou em emenda. Eu, Paulo Abi-Ackel e vários da bancada mineira defendemos e asseguramos que o Jequitinhonha e o Norte gozem, por algum tempo, das mesmas condições para atrair investimentos da indústria automotiva. Ganhamos de 333 votos contra 41.

Como se vê, o deputado federal faz e decide muita coisa. É a vida de todos que está sempre em jogo. Sem controle social, algumas “tenebrosas transações” se tornariam possíveis.

Leia artigo de Marcus Pestana – “O líder, seu tempo e seu estilo: o discurso de Aécio”

Artigo publicado no jornal O Tempo desta segunda-feira, dia 18.

O líder, seu tempo e seu estilo: o discurso de Aécio

MARCUS PESTANA
Deputado federal (PSDB-MG) – contato@marcuspestana.com.br

Não será um Lacerda, seguirá JK, Tancredo e Ulysses

Na quarta-feira, dia 6, o Congresso parou por cinco horas. Não era feriado ou recesso. Da tribuna do Senado, Aécio Neves pronunciou seu primeiro discurso. Mais de cem deputados acompanharam o melhor momento do Parlamento em 2011. Praticamente todos os senadores fizeram apartes. O tempo regimental era de 25 minutos. O regimento foi arquivado e as normas se renderam ao debate político de alto nível. A ordem do dia foi cancelada. O líder do PT, senador Humberto Costa, realçou: “Reconhecemos no senador o melhor quadro da oposição”. Foi um momento histórico.

Aécio começou demarcando claramente seu estilo ao afirmar: “não confundo agressividade com firmeza, adversário com inimigo”. Mas advertiu: “os que acham que vão encontrar em mim tolerância ou complacência diante dos erros praticados pelo governo também vão se decepcionar”. Na boa trilha dos grandes políticos, apontou que é preciso ser rígido nos princípios e flexível na construção dos consensos necessários para avançar o país. Demonstrou que, como Tancredo, ao ser cobrado por um líder radical, “não adianta empurrar, que empurrado eu não vou”. Deu a senha de seu estilo oposicionista do tipo “endurecer sempre, mas sem perder a ternura jamais”. E concluiu: “na política brigam as ideias, não os homens”. Não será um Lacerda, seguirá a escola de JK, Tancredo e Ulysses.

Logo depois fez uma sólida análise da história política recente. “Os partidos não se definem pelos discursos que fazem, mas pelas ações que praticam”. E contrastou a postura do PSDB e do PT diante de fatos históricos como a eleição de Tancredo, o governo Itamar e o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Proer, as privatizações modernizantes e os primeiros programas de transferência de renda no governo FHC. E aí afirmou: “Sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e as conveniências partidárias, o PT escolheu o PT”.

Seguiu-se o diagnóstico do início do 9º ano do governo Lula/Dilma apontando os equívocos da intervenção na Vale, no descontrole dos gastos públicos, no inchaço e aparelhamento da máquina estatal, na volta da inflação. Propôs um “choque de realidade” para um ataque efetivo aos gargalos que inibem o desenvolvimento nacional.

Sobre as oposições delineou diretrizes: fiscalização do governo, luta por um novo pacto federativo, defesa da democracia e aproximação com a sociedade organizada.

Apresentou propostas concretas e imediatas: desoneração de PIS e Cofins nas empresas de saneamento, descentralização das estradas federais e dos recursos da Cide, repasse dos recursos do Fundo Penitenciário.

E terminou em grande estilo: “É preciso fazer o que precisa ser feito ou continuaremos colecionando sonhos irrealizados. Precisamos estar à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros. E nós, da oposição, estejam certos, estaremos”.

Nasce o grande líder das oposições no Brasil pós-Lula.

Impostos do governo federal do PT encarecem a conta de energia elétrica em Minas

O deputado tucano Zé Maia quer convocar uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para esclarecer cobrança. Foto Willian Dias / ALMG

O deputado Zé Maia (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado, anunciou em plenário na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que tomará medidas necessárias para convocar uma Audiência Pública para esclarecer e debater a cobrança de encargos e impostos federais nas contas de energia elétrica dos mineiros. “Minas dá uma das maiores isenções de imposto na conta de luz do país. Os tributos federais são cobrados até mesmo das famílias mais humildes. Se o governo federal seguisse o exemplo do governo de Minas, essas famílias humildes poderiam ter contas até 25% mais baratas” , revelou o deputado.

Segundo o deputado Zé Maia, as entidades representativas de consumidores, investidores e empresas do setor de energia, sob o comando da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), estão fazendo um manifesto público, a ser encaminhado ao governo federal contra a prorrogação da cobrança do encargo chamado Reserva Global de Reversão (RGR), que é cobrado na conta de luz.

Acesse a íntegra do manifesto pelo fim da RGR que o deputado Zé Maia apoia e repassou aos demais deputados do Bloco Transparência e Resultado

Fonte: Assessoria de Imprensa Bloco Parlamentar Transparência e Resultado

Marcus Pestana alerta para medidas contraditórias no combate à inflação

O deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) cobrou nesta quinta-feira, dia 14, uma sinalização clara do governo federal em relação à alta de preços que tomou conta do país. De acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”, o Planalto admite que a inflação pode estourar o teto de 6,5% fixado no sistema de metas em maio ou junho. A previsão era que o aumento só ocorresse em agosto. Ainda assim, o Ministério da Fazenda e o Banco Central apostam em queda para o segundo semestre. Para Pestana, que também é economista, a redução só ocorrerá se houver uma mudança de postura do governo.

O parlamentar explica que fatores externos, como o aumento do preço das commodities, influenciam diretamente a inflação. Porém, causas internas provocam uma alta ainda maior. O descontrole dos gastos públicos, a gastança eleitoral promovida no ano passado e o recorde nos restos a pagar somam-se a contradições nas atitudes do governo Dilma. A presidente determinou corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, ao mesmo tempo em que promoveu a criação de cargos e novos ministérios, e injeção de R$ 55 bilhões no BNDES.  Segundo Pestana, as medidas representam “uma sinalização confusa e que mexe com as expectativas dos agentes econômicos.”

“É preciso que o governo sinalize claramente qual é o caminho, qual é o rumo. Às vezes as medidas tomadas são confusas”, reprovou. “Nós já temos a taxa de juros real mais alta do mundo e isso é um absurdo. O Planalto tem que fazer o dever de casa e acredito que sua maior fragilidade hoje está exatamente no Ministério da Fazenda”, completou.

Segundo o tucano, que é presidente do PSDB de Minas Gerais, o país tem uma cultura inflacionária adormecida. Ele afirma que a indexação, sistema responsável por reajustes automáticos de preços antes do Plano Real, ainda está na cabeça de todos os brasileiros. Pestana explica que uma inflação próxima dos 10% causa aflição em todos os agentes econômicos, desde consumidores até empresários. “Todos vão ficar com esse número em mente e transmitir essa inflação pelos mecanismos de indexação para o futuro, isso é o que não podemos admitir”, alertou.

Crescimento é a tendência nos próximos meses

-> O centro da meta da inflação aprovado pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%, com um espaço de tolerância de dois pontos para cima ou para baixo para absorver choques na economia.

-> Em seu último relatório de inflação, o BC trabalhava com uma inflação de 5,6% em 2011 mas essa projeção deve ser alterada em junho. No Planalto, a expectativa é que a inflação feche o ano um pouco acima de 6%. No momento, as projeções do mercado captadas pelo BC indicam que ela pode terminar 2011 em 6,26%.

-> Segundo apuração da “Folha de S.Paulo”, a equipe de Dilma sabe que, para fazer a inflação convergir para 4,5% em 2012, a economia terá de “andar abaixo de seu potencial de crescimento” durante alguns meses.

-> Pelas projeções, o pico da inflação deve ocorrer em agosto. No mercado, a expectativa é que a inflação passe de 7% nesse período, mas a equipe de Dilma não confirma esse cenário.

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Fonte: Diário Tucano

Câmara aprova inclusão de municípios mineiros em MP que dá benefícios a montadoras

Deputado Marcus Pestana defendeu em plenário inclusão dos municípios mineiros no texto da Medida Provisória feita pelo senador Aécio Neves . Foto Leonardo Prado/Agência Câmara

Os 168  municípios mineiros da Área Mineira da Sudene estão incluídos no texto da Medida Provisória (MP) 512 que concede benefícios fiscais federais a empresas automotoras que vierem a se instalar na região. O texto da MP aprovado nesta quarta-feira, dia 13, pela Câmara dos Deputados, acolheu o pedido de inclusão dos municípios mineiros feito pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG) e depende agora da votação no Senado Federal. Se aprovado, seguirá também para sanção da presidência da República.

A proposta de inclusão dos municípios mineiros do Norte e Nordeste e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri foi apresentada pelo ex-governador Aécio Neves com o objetivo de estender para Minas os benefícios já dados pelo governo federal aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na votação de hoje, 333 deputados votaram a favor da alteração,  41 foram contra e 7 se abstiveram.

Os deputados federais Marcus Pestana, presidente do PSDB de Minas, e Paulo Abi-Ackel, líder da Minoria, defenderam em plenário a inclusão dos municípios mineiros entre os beneficiados. Já o líder do governo federal na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), e deputado Alfredo Sirkis  (PV-RJ) foram à tribuna da Câmara contra a inclusão de Minas.

Se  aprovado pelo plenário do Senado e sancionado pela presidência da República,  as empresas de automóveis terão até 20 de maio para apresentar seus projetos de investimentos industriais nas áreas atendidas.

A MP 512 foi editada ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva para transferir para Pernambuco os investimentos da Fiat Automóveis previstos pela montadora para Minas. Em entrevista semana passada, o senador Aécio Neves disse que o Estado sofreu a perda de R$ 3 bilhões com a transferência e poderá sofrer novos prejuízos, caso a inclusão de Minas seja vetada.

“Não somos contra a descentralização do pólo automotivo brasileiro, mas isso não pode ser feito em prejuízo de Minas Gerais. Agora o que nos preocupa são os fornecedores do pólo automotivo seguirem o mesmo caminho que a Fiat. Já que não podemos impedir o que já está feito, estamos pedindo a extensão desses benefícios fiscais para a Área Mineira da Sudene, para que nós possamos estimular também que fábricas para o fornecimento de insumos para a indústria automotiva possam se instalar no Nordeste de Minas Gerais, nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e no Norte mineiro. Permite que também uma região importante de Minas Gerais possa ter esses benefícios”, afirmou o senador Aécio Neves.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves