Posts Tagged ‘reforma política’

Em seminário, PSDB avança no debate sobre a reforma política

abril 8, 2011

O seminário foi realizado em Brasília. Foto Paula Sholl

Em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV), o PSDB promoveu nesta quinta-feira, dia 7, seminário para debater a reforma política. Deputados, senadores, o ex-governador de São Paulo José Serra e cientistas políticos se manifestaram em relação à necessidade de mudanças no atual sistema eleitoral, providência considerada vital pelos participantes para o aperfeiçoamento da democracia.

O PSDB pretende reunir sua Executiva Nacional nas próximas semanas para consolidar um posicionamento sobre os principais pontos da reforma, que está sendo discutida por comissões especiais na Câmara e no Senado.  Adoção do voto distrital, cláusula de barreira, fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais foram alguns dos aspectos defendidos pela maioria dos tucanos.

O presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra (PSDB/PE), considerou a reunião “extremamente oportuna” para nortear as bancadas tucanas quanto às bandeiras a serem levantadas. De acordo com Guerra, a reunião da Executiva  ocorrerá após os trabalhos da comissão especial do Senado, onde as discussões estão na reta final. “Logo após apresentaremos nossa posição unificada. A sociedade precisa saber qual o nosso posicionamento”, destacou.

O líder tucano na Câmara, deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), enumerou cinco pontos que considera fundamentais na conciliação das ideias em torno das mudanças no processo eleitoral. São eles: fim das coligações partidárias para acabar com as chamadas “legendas de aluguel”; defesa da fidelidade partidária; da cláusula de barreira; definição sobre o financiamento de campanha e de um sistema eleitoral que aproxime o eleitor de seu representante, como no modelo distrital misto. Para ele, o partido não pode permitir que seja imposta a vontade do atual governo em relação a um tema que diz respeito ao interesse nacional e ao das próximas gerações.

Já o líder da bancada no Senado, Alvaro Dias (PSDB/PR), disse que o partido tem cumprido seu papel ao buscar a concordância de todos em torno de uma proposta que seja a melhor para o país. Segundo ele, o PSDB não será responsável pelo ônus de um eventual insucesso quanto ao debate acerca da reforma. “Que fique claro: não somos sócios de um possível fracasso da reforma. A discussão que a nossa legenda promove é importante para ajudar na promoção de uma nova cultura partidária”, destacou o tucano, ao ressaltar que a “reforma só irá acontecer se a presidente Dilma tiver vontade de fazê-la”.

Em sua intervenção, Serra defendeu a adoção do voto distrital misto em eleições de deputados estaduais e federais e o distrital puro para eleição de vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores. Neste último caso, o tucano propõe que o partido lute pela sua aplicação já nas eleições de 2012, mesma opinião dos senadores Aécio Neves (PSDB/MG) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que inclusive apresentou projeto com essa finalidade. Para Serra, a população se acostumará rapidamente com o voto distrital. Entre as vantagens deste modelo, estão o barateamento das campanhas e a maior aproximação entre eleitores e eleitos. Segundo ele, essa proposta é boa não apenas para o PSDB, mas também para o Brasil.

Os palestrantes Eduardo Graeff, cientista político, e André Regis, representante do ITV, destacaram vantagens e desvantagens de sistemas eleitorais  em discussão e defenderam uma mobilização nacional do partido em prol da proposta que for fechada pelos tucanos. O presidente do PSDB/SP, deputado Antonio Carlos Mendes Thame, apontou as falhas do atual sistema, como a distância entre parlamentares e sociedade, e afirmou que os problemas podem ser agravados caso sejam acatadas mudanças hoje defendidas pelo PT, como o voto em lista fechada. O tucano defende o sistema de voto distrital proporcional.

Fonte: Diário Tucano

Comissão da Reforma Política da ALMG recebe jornalistas mineiros nesta terça-feira

abril 4, 2011

Deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB)

A comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sob a coordenação do deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB), recebe nesta terça-feira, dia 5, às 16 horas, jornalistas e colunistas políticos dos principais veículos de imprensa da capital. O encontro será realizado na ALMG, no Plenarinho IV.

Os deputados discutirão, juntamente com os jornalistas, os principais pontos que estão sendo analisados no Congresso sobre a reforma política. Dentre os assuntos estão o financiamento de campanha, o sistema eleitoral, a candidatura avulsa, filiação partidária, domicílio eleitoral, reeleição e mandato.

Foram convidados para a audiência pública o colunista do Hoje em Dia e presidente do Centro de Cronistas Políticos e Parlamentares de Minas Gerais (Cepo), Carlos Lindenberg; o jornalista da BandNews, Luiz Carlos Bernardes; o editor de política do Jornal Estado de Minas, Baptista Chagas de Almeida; a jornalista do Jornal Estado de Minas e doutora em Ciência Política, Bertha Maakaroun; e o diretor do Jornal O Tempo, Teodomiro Braga.

Trabalhos

Essa é a segunda audiência pública realizada pela comissão. A primeira reunião ouviu os ex-governadores mineiros Eduardo Azeredo (PSDB) e Newton Cardoso (PMDB), que atualmente são deputados federais. Eles integram a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados.

A comissão da ALMG deve ouvir nas próximas semanas, além de autoridades políticas, outros representantes da sociedade civil e acadêmicos. O deputado Mosconi pretende levar, juntamente com os parlamentares mineiros, o estudo realizado em Minas para o Congresso Nacional.

Deputados defendem iniciativa popular para tirar projetos do papel

março 28, 2011

Deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG)

Titulares da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, os deputados Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e William Dib (PSDB/SP) consideraram fundamental a participação popular nas discussões sobre o tema. Os tucanos classificaram como legítimas as manifestações a favor das mudanças que devem ser discutidas no Congresso Nacional e acreditam ser indispensável o apoio de grupos organizados da sociedade civil e dos governantes para que os projetos saiam do papel.

Nesta semana, pelo menos dois movimentos de iniciativa popular em prol da reforma começaram a ser divulgados. Um deles é encabeçado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o mesmo responsável pelo projeto de iniciativa popular da lei da Ficha Limpa. O outro é um abaixo-assinado virtual em defesa do voto distrital.

“É uma mobilização importante e adequada. Nós precisamos ter uma mudança na legislação político-eleitoral do país para termos uma representação mais adequada e com menos influência do poder econômico. Assim teremos uma democracia representativa de fato, à altura do que é o sonho de todos os brasileiros. Essa participação popular é importante para esclarecer melhor um tema que não é de tão fácil entendimento”, defendeu Azeredo.

O tucano acredita que o momento é adequado para que a sociedade se organize e realize manifestações a favor dos temas que quer ver pautados pelo Congresso e pelo governo, como a reforma política. “Esse tipo de participação é importante, seja em debates, seja na mobilização. O momento é de início de governo e de legislatura e, portanto, é um momento propício para esse tipo de mobilização”, afirmou.

De acordo com Dib, a reforma política ainda não aconteceu porque nunca houve um consenso sobre o assunto, em especial no próprio Parlamento, onde a matéria precisa ser discutida e aprovada. O deputado acredita que, com a iniciativa popular, será mais fácil chegar a um acordo. “Se conseguirem a adesão da comunidade, quem sabe não consigam fazer os congressistas encontrarem um mecanismo que atenda os anseios da população e necessidades da reforma”, explicou.

Para o parlamentar, a mobilização e a participação da sociedade civil são importantes para “alavancar essa bandeira da mesma forma como aconteceu com o Ficha Limpa”. “Não sei se o projeto nasceria dentro do próprio parlamento, mas nasceu da sociedade e teve o apoio de todos”, afirmou. Segundo Dib, o governo federal, governadores e prefeitos também precisam participar ativamente, propondo e divulgando a importância da reforma. O tucano crê que, sem esse apoio, o processo pode ser prejudicado. “Todos têm seu papel e irão interferir nesse processo”, disse.

Dentre as principais bandeiras que serão levantadas pela campanha do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, estão o financiamento público exclusivo de campanhas, o voto em lista fechada, a democratização do comando dos partidos e a ampliação das consultas à sociedade, por meio de referendos e plebiscitos. Já o movimento “Eu Voto Distrital” pretende pressionar o Congresso a encampar a ideia da mudança nas eleições. Os organizadores criaram um abaixo-assinado virtual para colher assinaturas na internet . Eles pretendem ir às ruas defender a proposta e conseguir, pelo menos, cinco milhões de apoiadores, como explicou à revista “Veja” Luiz Felipe d’Avila, presidente do Centro de Liderança Pública.

→  O Voto distrital é um sistema pelo qual o eleitor vota apenas naqueles candidatos inscritos pelo seu distrito. Há vários modelos de voto distrital, como aquele no qual o país ou estado é dividido em pequenas circunscrições e cada uma delas elege um número x de candidatos que obtiverem a maior quantidade de votos. Uma das vantagens desse sistema é exatamente aproximar o eleitor dos eleitos. Já no sistema de Lista Fechada, os eleitores passam a votar em listas de candidatos previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras é semelhante à que se processa hoje: cada partido continua recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos obtidos nas urnas. Se um partido tem direito a oito cadeiras, por exemplo, entram os oito primeiros nomes da lista.

Fonte: Diário Tucano

Aécio Neves defende fim das coligações em respeito à vontade do eleitor

fevereiro 22, 2011

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu nessa terça-feira, dia 22, em Brasília, o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais). Na avaliação do senador, o atual modelo tem provocado uma distorção da representação eleitoral quando, em razão das alianças entre os partidos, um candidato que obtém grande número de votos, o chamado “puxador de votos”, elege a si mesmo mas também candidatos de outras legendas, que, entretanto, não têm votação representativa.

Para por fim a essa distorção, o senador Aécio Neves disse que proporá o modelo misto como uma forma de garantir que a vontade do eleitor seja respeitada e os partidos fortalecidos.  A Comissão de Reforma Política do Senado Federal tomou posse nesta terça-feira, iniciando os trabalhos para reordenar o sistema político-eleitoral brasileiro.

“Esse (voto proporcional) é um sistema que desfigura o processo representativo, quando um eleitor vota num determinado candidato e elege um candidato de um partido que atuará de forma absolutamente distinta daquele no qual ele votou. Em todas as eleições nós temos, como maior ou com menor impacto aqueles chamados puxadores, que poderiam e deveriam ser eleitos, mas não necessariamente trazer consigo um conjunto de parlamentares eleitos por outros partidos e apenas ali coligados”, explicou o senador em entrevista.

Pelo modelo que tem sido chamado de “distritão misto” cada partido apresenta aos eleitores um número de candidatos equivalente às vagas existentes para seu Estado – transformado em um único distrito eleitoral – o chamado distritão – e também uma lista fechada com outros candidatos. Vencem os candidatos que obtiverem mais votos (voto majoritário) e também aqueles que estiverem nos primeiros lugares das listas mais votadas. Para o senador, isso permitiria que, o voto do eleitor seja respeitado e os partidos fortalecidos.

Ainda de acordo com Aécio Neves, com esse sistema, o Congresso passaria a contar, além daqueles que têm um contado direto com cada região ou Estado, com representantes de segmentos de pensamento e de entidades e grandes debatedores.

“Há um sentimento crescente  pela transição do voto proporcional para o voto majoritário. Eu temo apenas pela fragilização dos partidos com esse modelo exclusivo. Por isso, tenho proposto o modelo misto. O distrital misto seria nossa proposta original, mas considerando que de fato existam dificuldades para definição clara dos distritos, surge a ideia do distritão, que seria o Estado considerado um distrito. Um partido podendo lançar um número de candidatos correspondentes ao número de vagas para aquele Estado, acoplado a um percentual de parlamentares eleitos em lista partidária.”, afirmou.

Aécio Neves defendeu também que o prazo de 45 dias para que a comissão apresente sua conclusão seja respeitado.

“O prazo estabelecido de 45 dias a meu ver deve ser improrrogável e essa é uma das propostas também que eu levarei na instalação da comissão. Acho que se chegarmos ao final com quatro ou cinco temas em condições de serem votados na Comissão de Constituição e Justiça, e em seguida no plenário do Senado, é um grande passo.”, disse.

Na sessão de instalação da Comissão de Reforma Política, a mesa diretora foi formada, ao lado do presidente do Senado, José Sarney, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Membros da comissão

Além do senador Aécio Neves, fazem parte da comissão o senador Francisco Dornelles, presidente da mesma, e os senadores Itamar Franco, Fernando Collor, Demóstenes Torres , Roberto Requião , Luiz Henrique , Wellington Dias, Jorge Viana, Pedro Taques, Antônio Carlos Valadares , Eduardo Braga, Ana Rita Esgario; Vanessa Grazziotin; e Lúcia Vânia.

Salário Mínimo

O senador Aécio Neves voltou a criticar a proposta do governo federal que retira do Congresso Nacional o direito de discutir e votar o valor do salário mínimo a cada ano. O senador mineiro afirmou que isso seria um desrespeito ao que determina a Constituição Federal.

“Acho um equívoco muito grande do governo, da base de sustentação da presidente da República buscar logo na sua primeira relação com o Congresso Nacional usurpar do Poder Legislativo aquilo que a Constituição lhe delega, que é o direito de, por lei, definir a majoração do salário mínimo. Essa é uma questão que se tornará central amanhã, a meu ver mais que os valores em discussão. Trata-se de nós dizermos se vamos cumprir o que prevê a Constituição aprovando a cada ano, por lei, ou se nós vamos permitir essa delegação ao Poder Executivo. Me parece um equívoco”, denunciou.

Para Aécio Neves, essa será a principal discussão amanhã, quando o Senado vota o aumento do salário mínimo. Ele frisou que o PSDB irá votar a favor da proposta de um salário mínimo de R$ 600, mas lembra que, sendo minoria, o partido sabe que não deverá vencer e por isso deverá apoiar a proposta de R$ 560, caso a proposta original seja de fato rejeitada.

“Não tenho ilusão em relação ao resultado, até porque nós estamos em início de um governo, o governo tem uma base muito sólida no Congresso. Mas eu farei amanhã, da tribuna, um apelo em especial à base do governo: mais do que ser fiel ao governo, mais do que ser leal à presidente da  República, o que está em jogo aqui é o papel dessa casa na defesa da Constituição. A questão de fundo é exatamente essa: o governo, se tem um projeto de reajuste do salário pelo crescimento da economia mais inflação, é legítimo que o tenha, mas é necessário que a cada ano o governo venha aqui com sua base política defender essa proposta de reajuste.”, concluiu, informando que, se for necessário, os partidos de oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Senador Aécio toma posse, dia 22, na comissão da Reforma Política e quer agilidade

fevereiro 18, 2011

Foto: Agência Senado

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) toma posse na próxima terça-feira, dia 22, como membro da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal. Uma das principais bandeiras defendidas pelo senador durante sua campanha eleitoral, a reforma política é vista por ele como o primeiro passo para a realização de outras reformas como a Tributária e Previdenciária, fundamentais para o desenvolvimento do país.

Além disso, o senador Aécio Neves acredita que é necessário reformular o sistema político-eleitoral brasileiro para se assegurar que a vontade popular expressa nas urnas seja de fato respeitada no dia a dia, sobretudo, das casas legislativas.

“A reforma política precede todas as outras reformas. Não há condição de fazer nenhuma reforma constitucional sem antes concluir uma reforma política”, afirmou o senador.

Para se evitar que mais uma vez a Reforma Política não saia do discurso, o senador Aécio Neves defende que sejam definidas já no início dos trabalhos as propostas que serão discutidas, tendo a comissão prazo para apresentar seus resultados à Comissão de Constituição e Justiça, ainda que não haja consenso em torno delas. Em seguida, as propostas são encaminhadas para votação em plenário.

“A reforma política, na minha opinião, não pode passar desse semestre. Eu aceitei fazer parte dessa comissão com o sentimento de que ela terá prazo e que vai apresentar matérias ao plenário que não sejam absolutamente consensuais”, disse o senador Aécio.

Veja abaixo algumas das principais propostas que devem ser analisadas pela Comissão de Reforma Política do Senado:

Cláusula de barreira

Para ter representação nas assembléias legislativas, câmaras municipais e Câmara dos Deputados – tendo direito a indicar líderes, membros de mesas diretoras e comissões etc,-   e direito pleno em relação à propaganda de TV e a receber recursos do Fundo Partidário (verbas públicas que vão para as legendas) o partido terá que atingir um percentual mínimo de votos para a Câmara Federal em todo país (5%, por exemplo) e outro percentual mínimo em um número determinado de estados (3% em pelo menos nove estados, por exemplo). Hoje existem 25 partidos com representação na Câmara. Se a cláusula estivesse em vigor seriam apenas 7 com direito a representação.

Voto distrital misto

Eleitor vota em um candidato que representa seu distrito eleitoral (estado é dividido em regiões com mais ou menos o mesmo número de eleitores) e em uma lista apresentada por cada partido com candidatos que representam todo o estado. Venceria o candidato individual que tiver mais votos na cidade/região e os primeiros candidatos daquelas listas que forem mais votadas em todo o Estado. Exemplo: eleitor de Diamantina vota em um candidato a deputado federal que disputa por seu distrito e também numa lista de candidatos apresentada por um partido. Vence o candidato individual mais votado no distrito e aqueles candidatos que estiverem nos primeiro lugares das listas mais votadas em todo o estado.

Financiamento público de campanha

Campanhas eleitorais serão pagas com recursos públicos. Propõe-se que apenas doações de pessoas físicas possam ser permitidas dentro de determinados limites.

Eleição majoritária

Vence a eleição para deputado (federal e estadual) ou vereador o candidato que obtiver maior número de votos individualmente. Isso, na prática, significaria o fim das coligações proporcionais, aquelas em que os partidos se unem para disputar a eleição e o vencedor depende não apenas do número de votos dele próprio mas de cálculo de votos obtidos por toda a coligação. Assim, hoje um candidato  bom de voto pode levar ao Parlamento um candidato que, individualmente, tenha tido menor votação que outro candidato de outra coligação. Isso não ocorreria mais: venceriam apenas os candidatos mais votados.

Suplentes

Definição de regras para definir quem substitui um deputado no caso de licença ou outro impedimento: o candidato mais votado da coligação ou o mais votado do partido daquele  que se licencia.

Fidelidade partidária

Hoje, eleito por um determinado partido, o deputado é obrigado a permanecer nele durante todo seu mandato, sob pena de perder sua vaga. Estuda-se abrir a possibilidade de ele mudar de partido apenas a alguns meses antes de uma nova eleição se aproximar.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves defende pacto pelas reformas constitucionais

agosto 24, 2009
Ministro Guido Mantega, governadores Sérgio Cabral e Aécio Neves - Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

Ministro Guido Mantega, governadores Sérgio Cabral e Aécio Neves - Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

 

A concentração dos tributos no caixa da União e a demora dos últimos governos em aprovar as reformas necessárias para o país, como a tributária e a política, foram alvo de declarações feitas pelo governador Aécio Neves, nesta segunda-feira, dia 24, no Rio de Janeiro, durante o seminário “Cenários e Perspectivas para o Brasil”, promovido pelo jornal O Globo, em comemoração aos 40 anos do Caderno de Economia do jornal. Além de Aécio Neves, também participaram do evento o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral.

“Acredito que a raiz mais profunda dos problemas que o Brasil vive hoje é a fragilização, o aniquilamento da Federação, que hoje é uma expressão solta em uma folha de papel e sem qualquer conexão com a realidade. Vivemos um processo perverso de concentração de renda e, faço justiça, não é algo que se inicia no governo presidente Lula, isso vem de muitos anos. Hoje, os estados e municípios, sobretudo aqueles de menor desenvolvimento econômico têm inúmeras dificuldades para cumprir com seus compromissos básicos, por exemplo, de folha salarial”, afirmou Aécio Neves, em entrevista.

Bancada do PSDB na Câmara dos Deputados se reúne para debater reforma política

maio 26, 2009

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP), convocou a bancada para uma nova rodada da debates sobre reforma política. “Será um momento a mais para que se configure um posicionamento da bancada. Existem indicativos de uma tendência majoritariamente favorável ao voto em lista fechada e ao financiamento público de campanha, e na reunião espero chegarmos a uma definição a respeito disso”, explicou ontem. O encontro ocorrerá nesta terça-feira, às 14 horas.

Nesta semana, o plenário da Câmara votará requerimento de urgência para votação de dois projetos que tratam exatamente desses pontos apontados por Aníbal. O acordo sobre esse tema foi fechado em reunião de líderes partidários ocorrida na última quinta-feira com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

O primeiro projeto é o 4634/09, que trata do financiamento público. Já o de número 4636/09 altera a legislação para ajustar o processo eleitoral proporcional (deputados federais, estaduais e vereadores) ao sistema de lista partidária.

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Governador Aécio se reúne com líderes da Câmara e do Senado

maio 22, 2009
Aécio Neves também se encontrou com o senador Pedro Simon

Aécio Neves também se encontrou com o senador Pedro Simon (PMDB/RS)

O governador Aécio Neves visitou o Congresso Nacional, nessa quinta-feira, dia 21, em Brasília, onde se reuniu com o presidente da Câmara, Michel Temer, líderes do Democratas (DEM), e também com o senador Pedro Simon (PMDB).

Durante a visita, o governador e os deputados debateram a proposta de reforma política que tramita na Casa e, durante reunião na liderança do DEM, foram relembrados os 25 anos da formação da Aliança Democrática Nacional. Essa aliança propiciou a eleição de Tancredo Neves à presidência da República.

Sobre reforma política, foram discutidos alguns pontos que fazem parte da proposta que tramita no Congresso Nacional, como o financiamento público de campanhas e votação em lista fechada. Na avaliação do governador, essas propostas fortalecem os partidos políticos e a democracia, e deveriam ser aprovadas agora, mesmo que passem a vigorar apenas nas eleições de 2012.

“Os dois instrumentos significam um avanço no nosso processo político, mas, se houver um impasse muito grande, se a resistência para introduzi-los de imediato em 2010 for muito grande, poderíamos iniciar esse processo em 2012, nas eleições municipais. Começaria das bases, portanto, uma primeira experiência da lista fechada e do financiamento público, fazendo com que em 2014, aí sim, nas eleições nacionais, ele já aprimorado pudesse servir ao país”, propôs  Aécio Neves, em entrevista, após reunir-se com o presidente da Câmara.

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