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CCJ discute limitação de uso das MPs proposta pelo senador Aécio Neves

abril 26, 2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute nessa quarta-feira, dia 27, o substitutivo apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11 de 2011 que modifica a tramitação de medidas provisórias (MPs). O ex-governador de Minas Gerais apresentou várias propostas inovadoras (veja abaixo) com o objetivo de impedir o uso excessivo de MPs por parte do Poder Executivo e assegurar ao Congresso sua prerrogativa de legislar.

Entre as alterações propostas está a necessidade de uma comissão de senadores e deputados avaliar se a MP apresenta os requisitos de urgência e relevância, como prevê a Constituição, para ser aceita. Só após ser aprovada nesses itens pela comissão, a MP passará a tramitar e a vigorar, ao contrário do que ocorre hoje, quando ela entra em vigor assim que apresentada.

Na avaliação do senador Aécio Neves, as medidas provisórias devem ser exceção e por isso a Constituição prevê que apenas questões urgentes e relevantes possam ser objeto delas. Ele considera ainda que essa é uma forma de se valorizar o trabalho do Congresso.  No substitutivo do senador, estão previstos prazos determinados para a análise pela Câmara e pelo Senado. Hoje, na grande maioria dos casos, os senadores acabam tendo que discutir e votar as MPs em um ou dois dias, pois a Câmara utiliza quase todo o prazo de 120 dias previstos.

“A medida provisória deve ser a exceção, e não a regra, como ocorre hoje. Nós estamos restabelecendo, com isso, as prerrogativas do Congresso Nacional, o que é essencial à própria democracia”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista, após ter apresentado o substitutivo na CCJ. Como foi concedido vistas aos senadores, o substitutivo deve ser avaliado nessa quarta-feira na CCJ.

Quando presidiu a Câmara dos Deputados, o senador Aécio Neves deu início ao processo de restrição ao uso de MPs pelo governo.  Na época, as MPs eram reeditadas a cada 30 dias, sem necessidade de votação. Com a mudança, elas passaram a ser votadas obrigatoriamente num prazo de 120 dias.

“Eu espero que essa discussão não seja colocada no âmbito de governo e de oposição. Nós devemos restabelecer o patamar da discussão que nós encontramos em 2001. Conduzi as negociações que retiraram do Poder Executivo, do presidente Fernando Henrique, prerrogativas porque ele estava avançando nas prerrogativas do Congresso Nacional. O que nós queremos agora é complementar aquelas alterações garantindo que as iniciativas do Poder Legislativo possam ter espaço para discussão e que o Poder Executivo restrinja a utilização de MPs para o caso real de relevância e urgência”, concluiu o senador.

Principais pontos do  substitutivo do senador Aécio Neves à PEC nº 11, de 2011

Admissibilidade

As medidas provisórias somente terão força de lei depois de serem consideradas admitidas por comissão mista permanente de Deputados e Senadores, que terá três dias úteis para apreciar a urgência e relevância da matéria. Caberá recurso para o plenário do Congresso Nacional que também terá três dias úteis para apreciá-lo. Durante os períodos de recesso, a admissibilidade será analisada pela Comissão Representativa. Caso não seja admitida, a medida provisória passa automaticamente a tramitar como projeto de lei em regime de urgência constitucional.

Entrada em vigor

A medida provisória somente entra em vigor depois de ser considerada admitida pelo Congresso Nacional.

Validade

A medida provisória perde a validade se não for examinada em 60 dias pela Câmara dos Deputados, em 50 dias pelo Senado Federal e em 10 dias, no caso de exame das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados.

Temas vedados

As medidas provisórias não poderão dispor sobre criação ou transformação de cargos, empregos ou funções públicas e sobre criação ou transformação de Ministérios, órgãos e entidades públicas.

Tramitação

Admitida a medida provisória, ela sempre começa a tramitar pela Câmara dos Deputados, que terá 60 dias para analisá-la. A matéria tranca a pauta da Casa após 45 dias. Aprovada na Câmara dos Deputados, a medida provisória vai ao Senado Federal, que terá 50 dias para apreciá-la, tendo a sua pauta trancada após 35 dias. Se houver emendas do Senado Federal, a medida provisória volta para a Câmara dos Deputados, que terá 10 dias para votar as emendas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Deputados visitam ponte interditad​a na BR-381 e cobram providênci​as do governo federal

abril 25, 2011

Uma comissão formada por deputados do Bloco Transparência e Resultado visitará nesta terça-feira, dia 26, às 11 horas da manhã, a ponte interditada sobre o Rio das Velhas, no KM 454 da BR- 381, em Sabará (MG).

De acordo com o deputado João Leite (PSDB), os parlamentares irão até o local para ver de perto a situação instalada  na região desde a interdição da ponte,  no início do feriado de Páscoa, que trouxe o caos e prejudicou milhares da pessoas. ” A situação em que chegamos com a interdição da ponte da BR-381 mostra o colapso e o descaso de oito anos do governo federal do PT com as BRs em Minas Gerais”, salientou João Leite.

A comissão é formada pelos deputados Bonifácio Mourão (PSDB), João Leite (PSDB), Gustavo Valadares (DEM), Gustavo Correa (DEM), João Vítor Xavier (PRP), Cássio Soares (PRTB), Fred Costa (PHS) e Duarte Bechir (PMN).

A ponte está interditada desde a última quarta-feira, dia 20, pela Polícia Rodoviária Federal após uma viga de sustentação da estrutura ceder, provocando o afundamento da pista. Aqueles que precisaram usar a BR-381 para viajar no feriado da Semana Santa enfrentaram longas horas de engarrafamento tendo que passar por desvios por Caeté ou pela MG-20, por Santa Luzia. A população que precisa transitar diariamente pelo local sofre com a situação. Uma passarela improvisada está sendo utilizada pelos pedestres.

Este é apenas um exemplo do mau estado das rodovias federais no estado. As características dos acidentes ocorridos mostram que todas as rodovias federais de Minas estão ultrapassadas sendo preciso reconstruí-las e duplicar as pistas.

Fonte: Assessoria de Imprensa Bloco Parlamentar Transparência e Resultado

Leia artigo do deputado Marcus Pestana no jornal “O Tempo”: O que faz um deputado federal?

abril 25, 2011

O que faz um deputado federal?

MARCUS PESTANA
Deputado federal (PSDB-MG)

Nas eleições de 2010, um conhecido humorista foi o deputado federal mais votado. Em suas participações no horário eleitoral, Tiririca perguntava: “O que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei. Vota em mim, que depois eu conto. Pior que está não fica”.

Há uma grave fratura separando representantes e representados. Pesquisas revelam que 70% da população não se lembra do nome do vereador ou deputado em que votou dois anos depois das eleições. Isso não é um privilégio brasileiro. Em todo o mundo, a democracia representativa dá tropeços. A sociedade contemporânea é caracterizada por uma enorme fragmentação de interesses e os partidos políticos têm dificuldade de vocalizar as demandas dos múltiplos segmentos. Aquele partido de tipo leninista, inspirado por uma visão totalizante, que tinha opiniões amplas e sólidas sobre tudo, morreu. Inúmeros são os interesses que se manifestam à margem do sistema representativo através de movimentos da sociedade civil ou da manifestação direta e individual no vasto, anárquico e democrático mundo da internet. No Brasil, as regras do sistema político agravam essa característica universal.

Nestes três meses no Congresso Nacional, tenho sido testemunha dessa interdição do diálogo. Primeiro, é um mito que os políticos não trabalham. Trabalham e muito. Segundo, que só existem vagabundos e desonestos. Não é verdade. Tenho conhecido muitos deputados honrados, dedicados e movidos pelo interesse público. Cada um no seu estilo, focado em seu setor e lutando por suas ideias.

O que faz, afinal, um deputado? Decisões graves e importantes são tomadas pela Câmara. Infelizmente, sem o acompanhamento da sociedade. Votamos o salário mínimo; o governo não quis um valor maior. A oposição obstruiu a MP que criava a Autoridade Pública Olímpica e conseguiu diminuir 300 cargos de livre nomeação com altos salários. Votamos o modelo de financiamento do trem-bala Rio/São Paulo e a oposição perdeu; com isso há previsão de um subsídio potencial, com o dinheiro do contribuinte, de até R$ 28 bilhões. Resistimos, mas perdemos na MP que alterava o Acordo Bilateral Brasil/Paraguai sobre Itaipu; com isso, o Brasil transferirá R$ 6 bilhões adicionais, até 2023, para nosso vizinho, o que daria para atacar muitos problemas brasileiros. Por último, o governo, através do líder Cândido Vacarezza, tentou derrotar uma ideia de Aécio que o relator da MP que levou a nova fábrica da Fiat de Betim para Pernambuco acatou e transformou em emenda. Eu, Paulo Abi-Ackel e vários da bancada mineira defendemos e asseguramos que o Jequitinhonha e o Norte gozem, por algum tempo, das mesmas condições para atrair investimentos da indústria automotiva. Ganhamos de 333 votos contra 41.

Como se vê, o deputado federal faz e decide muita coisa. É a vida de todos que está sempre em jogo. Sem controle social, algumas “tenebrosas transações” se tornariam possíveis.

Aécio Neves discute com Sérgio Guerra e Rodrigo de Castro as coligações nas eleições municipais

abril 19, 2011

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) reuniu-se nesta terça-feira, dia 19, com o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PSDB/PE), e com o secretário geral do partido, deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), para discutir as coligações estaduais do PSDB e a coligação com o DEM nas próximas eleições municipais.

Após participar da ordem do dia no plenário do Senado Federal, o senador Aécio Neves concedeu a seguinte entrevista:
http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3171

Aécio fala sobre oposição no programa Cidadania, da TV Senado

abril 15, 2011

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participa do Programa Cidadania, na TV Senado, e fala ao jornalista Armando Rollemberg sobre o papel da oposição. Confira os dias e os horários de exibição do programa:

Sábado 16/4: 13h30

Domingo 17/4: 19 horas

2ª feira 18/4: 7h30

3ª feira 19/4: 20 horas

4ª feira 20/4: 7 horas

5ª feira 21/4: 13 horas

6ª feira 22/4: 20h30

Impostos do governo federal do PT encarecem a conta de energia elétrica em Minas

abril 15, 2011

O deputado tucano Zé Maia quer convocar uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para esclarecer cobrança. Foto Willian Dias / ALMG

O deputado Zé Maia (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado, anunciou em plenário na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que tomará medidas necessárias para convocar uma Audiência Pública para esclarecer e debater a cobrança de encargos e impostos federais nas contas de energia elétrica dos mineiros. “Minas dá uma das maiores isenções de imposto na conta de luz do país. Os tributos federais são cobrados até mesmo das famílias mais humildes. Se o governo federal seguisse o exemplo do governo de Minas, essas famílias humildes poderiam ter contas até 25% mais baratas” , revelou o deputado.

Segundo o deputado Zé Maia, as entidades representativas de consumidores, investidores e empresas do setor de energia, sob o comando da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), estão fazendo um manifesto público, a ser encaminhado ao governo federal contra a prorrogação da cobrança do encargo chamado Reserva Global de Reversão (RGR), que é cobrado na conta de luz.

Acesse a íntegra do manifesto pelo fim da RGR que o deputado Zé Maia apoia e repassou aos demais deputados do Bloco Transparência e Resultado

Fonte: Assessoria de Imprensa Bloco Parlamentar Transparência e Resultado

PSDB critica despreparo para a Copa

abril 15, 2011

Veja inserção do PSDB veiculada nas emissoras de TV desta quinta-feira, dia 14.

Leia Atraso e despreparo

Marcus Pestana alerta para medidas contraditórias no combate à inflação

abril 14, 2011

O deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) cobrou nesta quinta-feira, dia 14, uma sinalização clara do governo federal em relação à alta de preços que tomou conta do país. De acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”, o Planalto admite que a inflação pode estourar o teto de 6,5% fixado no sistema de metas em maio ou junho. A previsão era que o aumento só ocorresse em agosto. Ainda assim, o Ministério da Fazenda e o Banco Central apostam em queda para o segundo semestre. Para Pestana, que também é economista, a redução só ocorrerá se houver uma mudança de postura do governo.

O parlamentar explica que fatores externos, como o aumento do preço das commodities, influenciam diretamente a inflação. Porém, causas internas provocam uma alta ainda maior. O descontrole dos gastos públicos, a gastança eleitoral promovida no ano passado e o recorde nos restos a pagar somam-se a contradições nas atitudes do governo Dilma. A presidente determinou corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, ao mesmo tempo em que promoveu a criação de cargos e novos ministérios, e injeção de R$ 55 bilhões no BNDES.  Segundo Pestana, as medidas representam “uma sinalização confusa e que mexe com as expectativas dos agentes econômicos.”

“É preciso que o governo sinalize claramente qual é o caminho, qual é o rumo. Às vezes as medidas tomadas são confusas”, reprovou. “Nós já temos a taxa de juros real mais alta do mundo e isso é um absurdo. O Planalto tem que fazer o dever de casa e acredito que sua maior fragilidade hoje está exatamente no Ministério da Fazenda”, completou.

Segundo o tucano, que é presidente do PSDB de Minas Gerais, o país tem uma cultura inflacionária adormecida. Ele afirma que a indexação, sistema responsável por reajustes automáticos de preços antes do Plano Real, ainda está na cabeça de todos os brasileiros. Pestana explica que uma inflação próxima dos 10% causa aflição em todos os agentes econômicos, desde consumidores até empresários. “Todos vão ficar com esse número em mente e transmitir essa inflação pelos mecanismos de indexação para o futuro, isso é o que não podemos admitir”, alertou.

Crescimento é a tendência nos próximos meses

-> O centro da meta da inflação aprovado pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%, com um espaço de tolerância de dois pontos para cima ou para baixo para absorver choques na economia.

-> Em seu último relatório de inflação, o BC trabalhava com uma inflação de 5,6% em 2011 mas essa projeção deve ser alterada em junho. No Planalto, a expectativa é que a inflação feche o ano um pouco acima de 6%. No momento, as projeções do mercado captadas pelo BC indicam que ela pode terminar 2011 em 6,26%.

-> Segundo apuração da “Folha de S.Paulo”, a equipe de Dilma sabe que, para fazer a inflação convergir para 4,5% em 2012, a economia terá de “andar abaixo de seu potencial de crescimento” durante alguns meses.

-> Pelas projeções, o pico da inflação deve ocorrer em agosto. No mercado, a expectativa é que a inflação passe de 7% nesse período, mas a equipe de Dilma não confirma esse cenário.

Leia também Diagnóstico do governo sobre comportamento dos preços está equivocado, avalia ITV

Fonte: Diário Tucano

Leia artigo de Marcus Pestana: Os governadores, o PSDB e o futuro do país

abril 11, 2011

Artigo publicado no jornal O Tempo de 11/4/11.

Os governadores, o PSDB e o futuro do país

Marcus Pestana
Deputado federal (PSDB-MG)

No sábado, dia 2 deste mês, reuniram-se em Belo Horizonte os oito governadores do PSDB, eleitos em 2010. A eleição dos governadores representou um dos mais expressivos avanços obtidos pelos tucanos nas últimas eleições. São oito governos, espalhados pelas cinco regiões do país. O PSDB não só é o partido com o maior número de governadores, como é responsável por governar 64,5 milhões de brasileiros e 50% do PIB nacional.

Maior partido da oposição brasileira, o PSDB busca revitalizar suas estruturas e estratégias, construindo um estilo de atuação oposicionista coerente com sua história e perfil, baseado na coerência e na consistência programática. Não cederemos ao populismo e à demagogia, nem nos perderemos em retórica artificialmente agressiva e nem em contraposição mecanicamente sistemática. A força da democracia requer uma oposição forte, firme e qualificada. Como disse Geraldo Alckmin no encontro: “É tão patriótico fazer oposição quanto governar”. A alternância de poder é da essência da democracia, e os partidos têm que se manter preparados para assumir o poder, quando sua hora chegar.

É por entender o papel central que o PSDB tem na atual quadra histórica que nossos oito governadores decidiram erguer um Fórum Nacional Permanente. Anastasia, Alckmin, Marconi Perillo, Anchieta Júnior, Simão Jatene, Teotônio Vilela, Beto Richa e Siqueira Campos formam um coletivo extremamente experiente e preparado.

A ideia é que essa ferramenta resulte em permanente intercâmbio de experiências, chegando inclusive a trabalhar a ideia de marcas nacionais de políticas públicas que traduzam o jeito tucano de governar. Será ainda um mecanismo de unificação política em torno de temas de interesse comum, como, por exemplo, a reforma tributária e fiscal e o redesenho do pacto federativo. Também se converterá em bússola a sinalizar diretrizes para as ações do partido como um todo.

Em sua exposição inicial, o professor Antônio Lavareda levantou cinco pressupostos para a revitalização do PSDB: democratização interna, esforço de recrutamento qualificado, alguns eixos temáticos sínteses e simbólicos, conexão com a sociedade organizada e comunicação moderna e eficiente que toque a razão e a emoção das pessoas. É nessa direção que o PSDB construirá seu futuro.

A proposta mais importante aprovada no encontro foi a da criação de um Conselho Político Nacional para orientar e assessorar o comando partidário. Seriam 14 membros: o presidente do PSDB, os oito governadores, Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, José Serra, um representante dos deputados federais e o presidente do Instituto Teotônio Vilela. O governador Anchieta Júnior, de Roraima, lançou a ideia de o Conselho ser presidido por Fernando Henrique, por sua vasta experiência e autoridade política.

O encontro de Belo Horizonte será, sem dúvidas, um marco na história do PSDB.

O deputado Marcus Pestana também é presidente do PSDB de Minas Gerais

Em seminário, PSDB avança no debate sobre a reforma política

abril 8, 2011

O seminário foi realizado em Brasília. Foto Paula Sholl

Em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV), o PSDB promoveu nesta quinta-feira, dia 7, seminário para debater a reforma política. Deputados, senadores, o ex-governador de São Paulo José Serra e cientistas políticos se manifestaram em relação à necessidade de mudanças no atual sistema eleitoral, providência considerada vital pelos participantes para o aperfeiçoamento da democracia.

O PSDB pretende reunir sua Executiva Nacional nas próximas semanas para consolidar um posicionamento sobre os principais pontos da reforma, que está sendo discutida por comissões especiais na Câmara e no Senado.  Adoção do voto distrital, cláusula de barreira, fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais foram alguns dos aspectos defendidos pela maioria dos tucanos.

O presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra (PSDB/PE), considerou a reunião “extremamente oportuna” para nortear as bancadas tucanas quanto às bandeiras a serem levantadas. De acordo com Guerra, a reunião da Executiva  ocorrerá após os trabalhos da comissão especial do Senado, onde as discussões estão na reta final. “Logo após apresentaremos nossa posição unificada. A sociedade precisa saber qual o nosso posicionamento”, destacou.

O líder tucano na Câmara, deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), enumerou cinco pontos que considera fundamentais na conciliação das ideias em torno das mudanças no processo eleitoral. São eles: fim das coligações partidárias para acabar com as chamadas “legendas de aluguel”; defesa da fidelidade partidária; da cláusula de barreira; definição sobre o financiamento de campanha e de um sistema eleitoral que aproxime o eleitor de seu representante, como no modelo distrital misto. Para ele, o partido não pode permitir que seja imposta a vontade do atual governo em relação a um tema que diz respeito ao interesse nacional e ao das próximas gerações.

Já o líder da bancada no Senado, Alvaro Dias (PSDB/PR), disse que o partido tem cumprido seu papel ao buscar a concordância de todos em torno de uma proposta que seja a melhor para o país. Segundo ele, o PSDB não será responsável pelo ônus de um eventual insucesso quanto ao debate acerca da reforma. “Que fique claro: não somos sócios de um possível fracasso da reforma. A discussão que a nossa legenda promove é importante para ajudar na promoção de uma nova cultura partidária”, destacou o tucano, ao ressaltar que a “reforma só irá acontecer se a presidente Dilma tiver vontade de fazê-la”.

Em sua intervenção, Serra defendeu a adoção do voto distrital misto em eleições de deputados estaduais e federais e o distrital puro para eleição de vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores. Neste último caso, o tucano propõe que o partido lute pela sua aplicação já nas eleições de 2012, mesma opinião dos senadores Aécio Neves (PSDB/MG) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que inclusive apresentou projeto com essa finalidade. Para Serra, a população se acostumará rapidamente com o voto distrital. Entre as vantagens deste modelo, estão o barateamento das campanhas e a maior aproximação entre eleitores e eleitos. Segundo ele, essa proposta é boa não apenas para o PSDB, mas também para o Brasil.

Os palestrantes Eduardo Graeff, cientista político, e André Regis, representante do ITV, destacaram vantagens e desvantagens de sistemas eleitorais  em discussão e defenderam uma mobilização nacional do partido em prol da proposta que for fechada pelos tucanos. O presidente do PSDB/SP, deputado Antonio Carlos Mendes Thame, apontou as falhas do atual sistema, como a distância entre parlamentares e sociedade, e afirmou que os problemas podem ser agravados caso sejam acatadas mudanças hoje defendidas pelo PT, como o voto em lista fechada. O tucano defende o sistema de voto distrital proporcional.

Fonte: Diário Tucano