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CCJ discute limitação de uso das MPs proposta pelo senador Aécio Neves

abril 26, 2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute nessa quarta-feira, dia 27, o substitutivo apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11 de 2011 que modifica a tramitação de medidas provisórias (MPs). O ex-governador de Minas Gerais apresentou várias propostas inovadoras (veja abaixo) com o objetivo de impedir o uso excessivo de MPs por parte do Poder Executivo e assegurar ao Congresso sua prerrogativa de legislar.

Entre as alterações propostas está a necessidade de uma comissão de senadores e deputados avaliar se a MP apresenta os requisitos de urgência e relevância, como prevê a Constituição, para ser aceita. Só após ser aprovada nesses itens pela comissão, a MP passará a tramitar e a vigorar, ao contrário do que ocorre hoje, quando ela entra em vigor assim que apresentada.

Na avaliação do senador Aécio Neves, as medidas provisórias devem ser exceção e por isso a Constituição prevê que apenas questões urgentes e relevantes possam ser objeto delas. Ele considera ainda que essa é uma forma de se valorizar o trabalho do Congresso.  No substitutivo do senador, estão previstos prazos determinados para a análise pela Câmara e pelo Senado. Hoje, na grande maioria dos casos, os senadores acabam tendo que discutir e votar as MPs em um ou dois dias, pois a Câmara utiliza quase todo o prazo de 120 dias previstos.

“A medida provisória deve ser a exceção, e não a regra, como ocorre hoje. Nós estamos restabelecendo, com isso, as prerrogativas do Congresso Nacional, o que é essencial à própria democracia”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista, após ter apresentado o substitutivo na CCJ. Como foi concedido vistas aos senadores, o substitutivo deve ser avaliado nessa quarta-feira na CCJ.

Quando presidiu a Câmara dos Deputados, o senador Aécio Neves deu início ao processo de restrição ao uso de MPs pelo governo.  Na época, as MPs eram reeditadas a cada 30 dias, sem necessidade de votação. Com a mudança, elas passaram a ser votadas obrigatoriamente num prazo de 120 dias.

“Eu espero que essa discussão não seja colocada no âmbito de governo e de oposição. Nós devemos restabelecer o patamar da discussão que nós encontramos em 2001. Conduzi as negociações que retiraram do Poder Executivo, do presidente Fernando Henrique, prerrogativas porque ele estava avançando nas prerrogativas do Congresso Nacional. O que nós queremos agora é complementar aquelas alterações garantindo que as iniciativas do Poder Legislativo possam ter espaço para discussão e que o Poder Executivo restrinja a utilização de MPs para o caso real de relevância e urgência”, concluiu o senador.

Principais pontos do  substitutivo do senador Aécio Neves à PEC nº 11, de 2011

Admissibilidade

As medidas provisórias somente terão força de lei depois de serem consideradas admitidas por comissão mista permanente de Deputados e Senadores, que terá três dias úteis para apreciar a urgência e relevância da matéria. Caberá recurso para o plenário do Congresso Nacional que também terá três dias úteis para apreciá-lo. Durante os períodos de recesso, a admissibilidade será analisada pela Comissão Representativa. Caso não seja admitida, a medida provisória passa automaticamente a tramitar como projeto de lei em regime de urgência constitucional.

Entrada em vigor

A medida provisória somente entra em vigor depois de ser considerada admitida pelo Congresso Nacional.

Validade

A medida provisória perde a validade se não for examinada em 60 dias pela Câmara dos Deputados, em 50 dias pelo Senado Federal e em 10 dias, no caso de exame das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados.

Temas vedados

As medidas provisórias não poderão dispor sobre criação ou transformação de cargos, empregos ou funções públicas e sobre criação ou transformação de Ministérios, órgãos e entidades públicas.

Tramitação

Admitida a medida provisória, ela sempre começa a tramitar pela Câmara dos Deputados, que terá 60 dias para analisá-la. A matéria tranca a pauta da Casa após 45 dias. Aprovada na Câmara dos Deputados, a medida provisória vai ao Senado Federal, que terá 50 dias para apreciá-la, tendo a sua pauta trancada após 35 dias. Se houver emendas do Senado Federal, a medida provisória volta para a Câmara dos Deputados, que terá 10 dias para votar as emendas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Leia artigo do deputado Marcus Pestana no jornal “O Tempo”: O que faz um deputado federal?

abril 25, 2011

O que faz um deputado federal?

MARCUS PESTANA
Deputado federal (PSDB-MG)

Nas eleições de 2010, um conhecido humorista foi o deputado federal mais votado. Em suas participações no horário eleitoral, Tiririca perguntava: “O que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei. Vota em mim, que depois eu conto. Pior que está não fica”.

Há uma grave fratura separando representantes e representados. Pesquisas revelam que 70% da população não se lembra do nome do vereador ou deputado em que votou dois anos depois das eleições. Isso não é um privilégio brasileiro. Em todo o mundo, a democracia representativa dá tropeços. A sociedade contemporânea é caracterizada por uma enorme fragmentação de interesses e os partidos políticos têm dificuldade de vocalizar as demandas dos múltiplos segmentos. Aquele partido de tipo leninista, inspirado por uma visão totalizante, que tinha opiniões amplas e sólidas sobre tudo, morreu. Inúmeros são os interesses que se manifestam à margem do sistema representativo através de movimentos da sociedade civil ou da manifestação direta e individual no vasto, anárquico e democrático mundo da internet. No Brasil, as regras do sistema político agravam essa característica universal.

Nestes três meses no Congresso Nacional, tenho sido testemunha dessa interdição do diálogo. Primeiro, é um mito que os políticos não trabalham. Trabalham e muito. Segundo, que só existem vagabundos e desonestos. Não é verdade. Tenho conhecido muitos deputados honrados, dedicados e movidos pelo interesse público. Cada um no seu estilo, focado em seu setor e lutando por suas ideias.

O que faz, afinal, um deputado? Decisões graves e importantes são tomadas pela Câmara. Infelizmente, sem o acompanhamento da sociedade. Votamos o salário mínimo; o governo não quis um valor maior. A oposição obstruiu a MP que criava a Autoridade Pública Olímpica e conseguiu diminuir 300 cargos de livre nomeação com altos salários. Votamos o modelo de financiamento do trem-bala Rio/São Paulo e a oposição perdeu; com isso há previsão de um subsídio potencial, com o dinheiro do contribuinte, de até R$ 28 bilhões. Resistimos, mas perdemos na MP que alterava o Acordo Bilateral Brasil/Paraguai sobre Itaipu; com isso, o Brasil transferirá R$ 6 bilhões adicionais, até 2023, para nosso vizinho, o que daria para atacar muitos problemas brasileiros. Por último, o governo, através do líder Cândido Vacarezza, tentou derrotar uma ideia de Aécio que o relator da MP que levou a nova fábrica da Fiat de Betim para Pernambuco acatou e transformou em emenda. Eu, Paulo Abi-Ackel e vários da bancada mineira defendemos e asseguramos que o Jequitinhonha e o Norte gozem, por algum tempo, das mesmas condições para atrair investimentos da indústria automotiva. Ganhamos de 333 votos contra 41.

Como se vê, o deputado federal faz e decide muita coisa. É a vida de todos que está sempre em jogo. Sem controle social, algumas “tenebrosas transações” se tornariam possíveis.

Aécio fala sobre oposição no programa Cidadania, da TV Senado

abril 15, 2011

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participa do Programa Cidadania, na TV Senado, e fala ao jornalista Armando Rollemberg sobre o papel da oposição. Confira os dias e os horários de exibição do programa:

Sábado 16/4: 13h30

Domingo 17/4: 19 horas

2ª feira 18/4: 7h30

3ª feira 19/4: 20 horas

4ª feira 20/4: 7 horas

5ª feira 21/4: 13 horas

6ª feira 22/4: 20h30

Senador Aécio Neves apresenta proposta que limita uso de Medidas Provisórias

abril 13, 2011

Foto Geraldo Magela / Agência Senado

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou nessa quarta-feira, dia 14,  na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, seu substitutivo à PEC 11 de 2011 que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A proposta do senador por Minas traz mudanças importantes que restringem o uso excessivo de MPs  pelo governo federal e impede que uma medida entre em vigor no país antes de ter ser  examinada por deputados federais e senadores. Hoje, as MPs entram em vigor na mesma data em que são editadas pelo Poder Executivo.

No substitutivo entregue à CCJ, Aécio Neves propõe a criação de uma comissão mista da Câmara dos Deputados e do Senado com a função exclusiva  de analisar se a MP editada cumpre ou não os critérios de relevância e urgência estabelecidos pela Constituição Federal.  Apenas as MPs consideradas relevantes e urgentes passariam a tramitar pelas duas Casas. A proposta prevê também prazos maiores para discussão das MPs pelo Congresso.

“No bojo da alteração do trâmite das MPs está o que é essencial: restabelecer as prerrogativas do Congresso Nacional. Hoje o Congresso é caudatário das decisões do Poder Executivo. Nós gastamos 80%, 90% do nosso tempo para aprovar ou rejeitar MPs propostas pelo Poder Executivo. Nós estamos restabelecendo, com isso, as prerrogativas do Congresso Nacional, o que é essencial à própria democracia”, afirmou o senador em entrevista, após a apresentação da sua proposta à CCJ.

O senador Aécio Neves explicou que a nova comissão mista proposta teria três dias para avaliar a MP após sua edição pelo Executivo. Se não o fizer, o plenário do Congresso tem o mesmo prazo para analisar. Aquelas que não admitidas passariam a cumprir a tramitação de projetos de lei em regime de urgência urgentíssima. O ex-governador destacou que a Constituição é clara ao considerar as MPs instrumentos de exceção, e não como rotina dos governos.

“A comissão mista, Câmara e Senado, vai avaliar a admissibilidade, se a MP preenche os requisitos de relevância e urgência como preconiza a Constituição. E o que é mais importante, os efeitos da medida provisória só passam a vigorar após a aprovação de sua admissibilidade. Isso, a meu ver, levará o governo a ter uma parcimônia maior, uma cautela maior na edição de MPs. A medida provisória deve ser a exceção, e não a regra, como ocorre hoje”, afirmou.

Os prazos propostos para votação das MPS em plenários da Câmara e do Senado são de 60 dias e 50 dias respectivamente. Caso haja emendas no Senado, a MP volta à Câmara que terá mais 10 dias para votar.

“A Câmara, hoje, utiliza praticamente todos os 120 dias, e a MP chega no plenário do Senado com prazo máximo de depois de amanhã para ser votada. Então, nós estamos limitando o prazo da Câmara para 60 dias e o Senado em mais 50 dias, ficando os 10 dias restantes para avaliação de emendas da casa onde se iniciou a tramitação”, explicou.

O senador Aécio Neves lembrou que quando foi líder do governo do ex-presidente Fernando Henrique, em 2001, e, como presidente da Câmara, deu início ao processo de avanços em relação à restrição na tramitação de MPs. Na ocasião, as MPs eram reeditadas a cada 30 dias sem necessidade de votação pelo Congresso.  Com a mudança aprovada, as medidas passaram a ser apreciadas obrigatoriamente pelo Congresso num prazo de 120 dias.

“Nós vamos aprofundar essa discussão e eu espero que ela não seja colocada no âmbito de governo e de oposição. Nós devemos restabelecer o patamar da discussão que nós encontramos em 2001. Conduzi as negociações que retiraram do Poder Executivo, do presidente Fernando Henrique, prerrogativas porque ele estava avançando  nas prerrogativas do Congresso Nacional. Nós ali reerguemos o Congresso Nacional, nós ali restabelecemos prerrogativas fundamentais, sobretudo o poder de legislar. O que nós queremos agora é exatamente isso, complementar aquelas alterações garantindo que as iniciativas do Poder Legislativo possam ter espaço para discussão e que o Poder Executivo restrinja a utilização de MPs para o caso real de relevância e urgência”, concluiu o senador.

Renovação no Senado

Como foi pedido vistas feito pelo presidente da CCJ, o substitutivo do senador mineiro será discutido na próxima semana. Dois senadores já se manifestaram  favoráveis às mudanças propostas. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), a alteração da tramitação de MPs é o tema mais importante dessa legislatura.  “ Trata-se de respeito à Constituição, que prevê independência dos Poderes”, afirmou. Na mesma direção foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

“Precisou haver excesso de MPs e gente nova nesse Senado para finalmente vir essa discussão. É a primeira vez que se busca resolver isso. A emenda do senador Sarney (autor da PEC 11) é dez. A emenda (substitutivo) apresentada por esse jovem senador (Aécio Neves) é nota mil”, afirmou o senador gaúcho.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Ouça entrevista do senador

Parte I
http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3163

Parte II
http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3164

Leia artigo de Marcus Pestana: Os governadores, o PSDB e o futuro do país

abril 11, 2011

Artigo publicado no jornal O Tempo de 11/4/11.

Os governadores, o PSDB e o futuro do país

Marcus Pestana
Deputado federal (PSDB-MG)

No sábado, dia 2 deste mês, reuniram-se em Belo Horizonte os oito governadores do PSDB, eleitos em 2010. A eleição dos governadores representou um dos mais expressivos avanços obtidos pelos tucanos nas últimas eleições. São oito governos, espalhados pelas cinco regiões do país. O PSDB não só é o partido com o maior número de governadores, como é responsável por governar 64,5 milhões de brasileiros e 50% do PIB nacional.

Maior partido da oposição brasileira, o PSDB busca revitalizar suas estruturas e estratégias, construindo um estilo de atuação oposicionista coerente com sua história e perfil, baseado na coerência e na consistência programática. Não cederemos ao populismo e à demagogia, nem nos perderemos em retórica artificialmente agressiva e nem em contraposição mecanicamente sistemática. A força da democracia requer uma oposição forte, firme e qualificada. Como disse Geraldo Alckmin no encontro: “É tão patriótico fazer oposição quanto governar”. A alternância de poder é da essência da democracia, e os partidos têm que se manter preparados para assumir o poder, quando sua hora chegar.

É por entender o papel central que o PSDB tem na atual quadra histórica que nossos oito governadores decidiram erguer um Fórum Nacional Permanente. Anastasia, Alckmin, Marconi Perillo, Anchieta Júnior, Simão Jatene, Teotônio Vilela, Beto Richa e Siqueira Campos formam um coletivo extremamente experiente e preparado.

A ideia é que essa ferramenta resulte em permanente intercâmbio de experiências, chegando inclusive a trabalhar a ideia de marcas nacionais de políticas públicas que traduzam o jeito tucano de governar. Será ainda um mecanismo de unificação política em torno de temas de interesse comum, como, por exemplo, a reforma tributária e fiscal e o redesenho do pacto federativo. Também se converterá em bússola a sinalizar diretrizes para as ações do partido como um todo.

Em sua exposição inicial, o professor Antônio Lavareda levantou cinco pressupostos para a revitalização do PSDB: democratização interna, esforço de recrutamento qualificado, alguns eixos temáticos sínteses e simbólicos, conexão com a sociedade organizada e comunicação moderna e eficiente que toque a razão e a emoção das pessoas. É nessa direção que o PSDB construirá seu futuro.

A proposta mais importante aprovada no encontro foi a da criação de um Conselho Político Nacional para orientar e assessorar o comando partidário. Seriam 14 membros: o presidente do PSDB, os oito governadores, Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, José Serra, um representante dos deputados federais e o presidente do Instituto Teotônio Vilela. O governador Anchieta Júnior, de Roraima, lançou a ideia de o Conselho ser presidido por Fernando Henrique, por sua vasta experiência e autoridade política.

O encontro de Belo Horizonte será, sem dúvidas, um marco na história do PSDB.

O deputado Marcus Pestana também é presidente do PSDB de Minas Gerais

Em seminário, PSDB avança no debate sobre a reforma política

abril 8, 2011

O seminário foi realizado em Brasília. Foto Paula Sholl

Em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV), o PSDB promoveu nesta quinta-feira, dia 7, seminário para debater a reforma política. Deputados, senadores, o ex-governador de São Paulo José Serra e cientistas políticos se manifestaram em relação à necessidade de mudanças no atual sistema eleitoral, providência considerada vital pelos participantes para o aperfeiçoamento da democracia.

O PSDB pretende reunir sua Executiva Nacional nas próximas semanas para consolidar um posicionamento sobre os principais pontos da reforma, que está sendo discutida por comissões especiais na Câmara e no Senado.  Adoção do voto distrital, cláusula de barreira, fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais foram alguns dos aspectos defendidos pela maioria dos tucanos.

O presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra (PSDB/PE), considerou a reunião “extremamente oportuna” para nortear as bancadas tucanas quanto às bandeiras a serem levantadas. De acordo com Guerra, a reunião da Executiva  ocorrerá após os trabalhos da comissão especial do Senado, onde as discussões estão na reta final. “Logo após apresentaremos nossa posição unificada. A sociedade precisa saber qual o nosso posicionamento”, destacou.

O líder tucano na Câmara, deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), enumerou cinco pontos que considera fundamentais na conciliação das ideias em torno das mudanças no processo eleitoral. São eles: fim das coligações partidárias para acabar com as chamadas “legendas de aluguel”; defesa da fidelidade partidária; da cláusula de barreira; definição sobre o financiamento de campanha e de um sistema eleitoral que aproxime o eleitor de seu representante, como no modelo distrital misto. Para ele, o partido não pode permitir que seja imposta a vontade do atual governo em relação a um tema que diz respeito ao interesse nacional e ao das próximas gerações.

Já o líder da bancada no Senado, Alvaro Dias (PSDB/PR), disse que o partido tem cumprido seu papel ao buscar a concordância de todos em torno de uma proposta que seja a melhor para o país. Segundo ele, o PSDB não será responsável pelo ônus de um eventual insucesso quanto ao debate acerca da reforma. “Que fique claro: não somos sócios de um possível fracasso da reforma. A discussão que a nossa legenda promove é importante para ajudar na promoção de uma nova cultura partidária”, destacou o tucano, ao ressaltar que a “reforma só irá acontecer se a presidente Dilma tiver vontade de fazê-la”.

Em sua intervenção, Serra defendeu a adoção do voto distrital misto em eleições de deputados estaduais e federais e o distrital puro para eleição de vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores. Neste último caso, o tucano propõe que o partido lute pela sua aplicação já nas eleições de 2012, mesma opinião dos senadores Aécio Neves (PSDB/MG) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que inclusive apresentou projeto com essa finalidade. Para Serra, a população se acostumará rapidamente com o voto distrital. Entre as vantagens deste modelo, estão o barateamento das campanhas e a maior aproximação entre eleitores e eleitos. Segundo ele, essa proposta é boa não apenas para o PSDB, mas também para o Brasil.

Os palestrantes Eduardo Graeff, cientista político, e André Regis, representante do ITV, destacaram vantagens e desvantagens de sistemas eleitorais  em discussão e defenderam uma mobilização nacional do partido em prol da proposta que for fechada pelos tucanos. O presidente do PSDB/SP, deputado Antonio Carlos Mendes Thame, apontou as falhas do atual sistema, como a distância entre parlamentares e sociedade, e afirmou que os problemas podem ser agravados caso sejam acatadas mudanças hoje defendidas pelo PT, como o voto em lista fechada. O tucano defende o sistema de voto distrital proporcional.

Fonte: Diário Tucano

Aécio sinaliza novo rumo da oposição firme e séria, dizem tucanos

abril 7, 2011

Políticos tucanos consideraram que o primeiro discurso do senador Aécio Neves (PSDB/MG) sinaliza novo rumo de uma oposição firme e séria. Em plenário, o senador mineiro apontou as diretrizes que permitiram o avanço da economia brasileira, como o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Os petistas votaram contra essas duas medidas.

Em seu discurso, o ex-governador de Minas Gerais elencou uma série de desafios da agenda nacional e prometeu uma oposição contundente, mas responsável. Diferente dos petistas, que sempre votaram contra os tucanos, Aécio afirmou que apontará os erros e acertos.

Confira as declarações de políticos tucanos que acompanharam o discurso:

“Aécio prestou um serviço à instituição. Ele mobilizou os senadores. Vimos um plenário repleto, com permissão para o debate, algo raro no Senado. Essa mobilização é essencial para a instituição e para a democracia. O discurso propôs uma oposição elegante. Oposição é necessária. Infeliz do país sem uma oposição corajosa e responsável. Além disso, ele não extrapolou os limites da elegância política.”

Líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR)

“Foi um discurso sensato, contundente, esclarecedor e de demonstração de unidade do partido e da oposição. É importante que, na democracia brasileira, conquistada com muita luta, a oposição se organize de forma mais substantiva do que adjetiva e que possamos fazer as comparações necessárias. O atual governo faz muita propaganda e promessas, mas não consegue tirá-las do papel.”

Líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP)

“O discurso de Aécio Neves, hoje, é a voz, a palavra que faltavam à oposição. Até o presente momento, a oposição precisava de alguém que falasse como ele se manifestou: com a autoridade que tem ao falar. É o caminho que precisamos percorrer para essa luta que virá a seguir.”

Presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE)

“O senador Aécio Neves fez uma análise que mostra desdobramentos da democratização brasileira até os dias atuais. As coisas que foram construídas são de responsabilidades dos governos que se sucederam no período da redemocratização. Ele também fez propostas do ponto de vista de ação, inclusive parlamentar, muito importantes. É o caso da questão do saneamento básico, que hoje perde R$ 2 bilhões de investimentos porque é tributado pelo governo federal.”

Ex-governador de São Paulo, José Serra

“O senador Aécio Neves devolve ao Congresso os grandes debates, a oportunidade da discussão em alto nível de temas importantes. Ele traz de volta o que não acontecia há anos. E reinaugura uma época, um tempo de que muitos já tinham saudade, dos grandes debates e dos grandes homens públicos. O senador Aécio é um homem experiente, maduro.”

Líder da minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG)

“Temos um líder caminhando de forma vigorosa, levando a bandeira do partido e estimulando um amplo debate. Isso fará com que o partido reencontre as suas raízes, fazendo uma avaliação da história recente da República. Aécio aponta com coragem os erros do atual governo e mostra uma agenda de convergência, que pode ser positiva para o Brasil. Um divisor de águas!”

Secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG)

“O senador Aécio Neves, seguindo as tradições de seus avós, é um grande orador e trouxe para o debate do Senado dados muitos concretos sobre as críticas que faz ao atual governo. O seu discurso contém, ao recordar informações históricas, o posicionamento dos seus partidários. E trouxe temas que representam deficiências graves no último governo em relação ao progresso do país.”

Deputado Bonifácio de Andrada (MG)

“O discurso sinaliza que a democracia só pode ser consolidada quando temos um debate de concepções de ideias e propósitos. Ao longo dos últimos anos, é a primeira vez que a gente tem a oportunidade, no Congresso, de elevar o nível de debate, sem personalização ou ataques, mas com um propósito de projeto para a nação. Ele deu um novo tom para o Congresso.”

Deputado Eduardo Barbosa (MG), presidente do ITV/MG

“O senador Aécio Neves me emocionou, ao dizer que ser oposição era para adversário e não para inimigo. Que o PSDB se posicionaria de uma forma responsável. Que seríamos opositores em ideias. Eu tenho certeza de que ele vai conduzir a oposição da melhor forma possível no Senado, onde será priorizado o debate de ideias.”

Deputado Bruna Furlan (SP)

“É um marco importante para a política brasileira. Pelas circunstâncias eleitorais, o senador Aécio Neves sai como grande protagonista da oposição para os próximos quatro anos. Foi um discurso equilibrado, inteligente que toca nas feridas, reconstrói a leitura do que foi feito no Brasil nos últimos 20 anos. Foi um discurso duro de quem sabe o que quer.”

Deputado Márcio Bittar (AC)

“O senador Aécio mostra que o crescimento econômico e social do país foi fruto de diversos governos. Se o país conseguiu avançar e construir algo estruturante, isso só foi possível com mudanças que se iniciaram em governos anteriores ao do PT. Ele deu o norte para o discurso da oposição  daqui pra frente.”

Deputado Alberto Mourão (SP)

“O Aécio tem demonstrado muita coerência no seu discurso. Faço uma avaliação positiva. O senador consegue agregar vários valores em uma mesma situação e num mesmo momento. Ele se coloca na linha de frente de uma oposição séria, segura e com muita firmeza.”

Deputado Pinto Itamaraty (MA)

“O senador agradou-me ao dizer que a história se faz com fatos. E precisamos rememorar o que aconteceu no país, além de caminhar daqui para frente com outras ideias. Fazer oposição propositiva, mas crítica e vigilante. Achei muito elegante a forma como ele colocou as questões.  Mas uma coisa é patente: a oposição deu um largo passo ao mostrar uma nova cara ao país.”

Senadora Marisa Serrano (MS)

“Ele faz um discurso de fôlego, fazendo um balanço do governo Lula e apontando as nossas diferenças de fundo em relação ao PT, as práticas políticas e os resultados de governo. E propõe uma série de temas para o futuro. Um discurso substancial, esperado há muito. Ele satisfez plenamente como colega e como militante do PSDB.”

Senador Aloysio Nunes Ferreira (SP)

“Foi um discurso consistente, técnico, sem abandonar o viés político. Aécio Neves fala de forma vigorosa a respeito das diferenças entre PSDB e PT. Mencionou que a construção do atual processo democrático ocorreu mesmo com a posição contra do PT. Mostrou que o país é o que é hoje em função de toda uma gama de políticos e governo que antecederam este governo.”

Deputado Rogério Marinho (RN)

“O pronunciamento mostra a figura do papel de responsabilidade que o PSDB tem com o país. Aécio se colocou representando o pensamento do partido, ao recordar a transição do período do ex-presidente Itamar Franco até o governo do ex-presidente Fernando Henrique. Muito do momento da economia é fruto de ações e acertos do  Plano Real e de polícias sociais da dona Ruth Cardoso.”

Deputado César Colnago (ES)

“Ele mostra as conquistas que o Brasil teve nas últimas décadas. E coloca quais são as posições que nós estamos buscando no diálogo, o contraditório, coisa que o governo não estabelece. O que hoje prevalece são as medidas provisórias. Aécio demonstra que a oposição veio para fiscalizar e dialogar com governo de forma elegante.”

Deputado Ricardo Tripoli (SP)

“O discurso revelou o peso político do senador Aécio Neves em inaugurar um debate em uma dimensão que o Senado já experimentou, mas há muito tempo não acontecia. Com muita elegância, fez uma abordagem da história reconhecendo os erros, reconhecendo acertos, apontando uma série de questões que precisam ser lembradas como as omissões do PT em momentos fundamentais. Ser oposição é também ser patriótico. Que o pronunciamento seja registrado como um divisor de água.”

Deputado Otavio Leite (RJ)

Em discurso no Senado, Aécio aponta os rumos da oposição

abril 6, 2011

O discurso do senador Aécio Neves foi acompanhado por um plenário repleto. Foto Moreira Mariz/Agência Senado

Em um plenário repleto de dirigentes e lideranças do PSDB, parlamentares do governo e da oposição, além de militantes tucanos, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) ocupou a tribuna nesta quarta-feira, dia 6 para fazer seu primeiro pronunciamento nesta legislatura.

Após elencar uma série de desafios da agenda nacional, o ex-governador de Minas Gerais destacou a responsabilidade que se coloca neste momento para “fazer o que precisa ser feito”. “Ou o faremos ou continuaremos colecionando sonhos irrealizados. Não temos esse direito. Precisamos estar, todos, à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros. Nós, da oposição, estaremos”, prometeu. Entre os políticos que acompanharam o discurso, estava o ex-governador de São Paulo José Serra.

O tucano disse que retorna ao Congresso Nacional não temendo o enfrentamento do debate e nem as oportunidades de convergência em torno dos interesses do Brasil. “Os que ainda não me conhecem bem e esperam encontrar em mim ataques pessoais no exercício da oposição irão se decepcionar. Não confundo agressividade com firmeza. Não confundo adversário com inimigo. Farei a política que sempre fiz, aquele que entende que, neste campo, brigam as ideias, e não os homens”, avisou.

No discurso, Aécio citou avanços recentes conquistados no Brasil, como a criação do Plano Real, no governo do ex-presidente Itamar Franco, para enfrentar a grave desorganização da vida econômica e conter a inflação. Também destacou que sob a liderança do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal para proteger o país dos desmandos dos maus administradores. O ex-governador apontou outras ações adotadas nas gestões tucanas, como o exitoso processo de privatização, que permitiu, por exemplo, expandir o acesso de milhões de cidadãos à telefonia.

“Brasil precisa de um choque de realidade”

Ao abordar os períodos mais recentes da história política nacional , Aécio afirmou que neste início de gestão Dilma percebe-se um continuísmo das “graves contradições dos últimos anos”. Antes de elencar  uma série de gargalos que prejudicam o desenvolvimento nacional, o tucano alertou: o país precisa de um choque de realidade. “O Brasil cor-de-rosa vendido durante a campanha política não se confirma na realidade”, declarou. O desarranjo fiscal, a má qualidade da infraestrutura e a elevada carga tributária foram alguns dos pontos citados.

Diante deste cenário, o tucano defendeu que a oposição atue com firmeza e lealdade em três diferentes frentes: uma, que define a postura perante o governo; outra, que remeta ao compromisso inalienável com o resgate da Federação; a terceira, que permita uma aproximação maior com os brasileiros.

“A oposição que defendo não é a de uma coligação de partidos contra o estado ou o País, mas a da lucidez da razão republicana contra os erros e omissões do poder público. É nosso dever contribuir para que a travessia iniciada, e empreendida por muitas mãos, avance na direção do pleno desenvolvimento”, avaliou.

De acordo com Aécio, o exercício da oposição será organizado em torno de três valores: “coragem para resistir à tentação da demagogia e do oportunismo; responsabilidade, porque não a podemos cobrar do governo se nós não a tivermos para oferecer ao Brasil; e ética, não só aquela que move as denúncias, não só a que cobra a transparência e a verdade, mas uma ética mais ampla, íntima, capaz de orientar nossas posições, nossas ações e compromissos, todos os dias”.

Após o discurso, o tucano foi aparteado por senadores de diversos partidos, em um debate que se estendeu por várias horas.

Veja abaixo trechos do pronunciamento do senador.

“Os que ainda não me conhecem bem esperarão encontrar em mim pessoais no exercício da oposição vão se decepcionar. Não confundo agressividade com firmeza, não confundo adversário com inimigo. Os que ainda não me conhecem bem e acham que vão encontrar em mim tolerância diante dos erros praticados pelo Governo também vão se decepcionar. Não confundo o direito à defesa e ao contraditório com complacência e compadrio.”

“Ao contrário do que alguns nos querem fazer crer o País não nasceu ontem; ele é fruto dos erros e dos erros e acertos de várias gerações de brasileiros, de diferentes Governos e líderes e também de diversas circunstâncias históricas e econômicas.”

“As mudanças estruturais do governo Fernando Henrique, entre elas as privatizações, definiram a nova face contemporânea do Brasil. A democratização do acesso à telefonia celular talvez seja o melhor exemplo do acerto das medidas corajosamente tomadas, porque, meus amigos, meus pares nesta Casa, é disto que é feito um bom governo: de decisões e não apenas de circunstâncias.”

“Faço essas rápidas considerações apenas para confirmar o que continuamos a ver hoje: sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do Partido, o PT escolheu o PT. Por isso, não é estranho a nós que setores do Partido tentem, agora, convencer todos de que os seus interesses são, na verdade, os interesses da Nação. Nem sempre o são!”

“Ainda que seja nítido e louvável o esforço da Srª Presidente em impor personalidade própria ao seu governo, que eu respeito, tem prevalecido a lógica dominante em todo esse período e suas heranças. Não há ruptura entre o velho e o novo, mas o continuísmo das graves contradições dos últimos anos. O Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política, apoiada por farta e difusa propaganda oficial, não se confirma na realidade.”

“Aproveito este momento para fazer minha homenagem aos companheiros do PSDB, do DEM e do PPS pela coragem e coerência com que têm honrado no Parlamento a delegação recebida nas urnas.  Hoje, cerca de metade da população vive em Estados governados pela oposição. No plano nacional tivemos a confiança de cerca de 44 milhões de brasileiros que caminharam ao nosso lado e optaram pela experiência e competência de José Serra, que aqui nos honra com sua presença, para liderar o País. Esses números, por si sós, demonstram a dimensão política e a responsabilidade das oposições no País.”

“Como oposição, é nosso dever atuar com firmeza e lealdade em três diferentes e complementares frentes. Uma, que define a nossa postura perante o Governo. Outra, que nos remete ao nosso compromisso inalienável com o resgate da Federação. E a terceira frente a que nos permitirá uma aproximação ainda maior com os brasileiros.”

“Acredito que devemos organizar o exercício da oposição em torno de três valores. São eles: coragem, responsabilidade e ética.”

Fonte: Diário Tucano

Assista ao discurso do senador Aécio Neves

abril 6, 2011

Discurso feito pelo tucano mineiro no plenário do Senado nesta quarta-feira, dia 6.

Primeira parte

Segunda Parte

Terceira e última parte

Confira íntegra do discurso do senador Aécio Neves

abril 6, 2011

Foto Geraldo Magela / Agência Senado

Confira íntegra do discurso do senador Aécio Neves (PSDB/MG) proferido nesta quarta-feira, dia 6, no plenário do Senado Federal.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores senadores,

Ocupo hoje a tribuna do Senado Federal para examinar de forma mais profunda a conjuntura e os grandes desafios do País, nesse meu reencontro com o Parlamento Nacional.

Chego a essa Casa, por delegação dos mineiros.

Retomo aqui o trabalho que, por 16 anos desenvolvi no Legislativo, onde tive a honra de receber importantes missões, entre elas a de presidir a Câmara dos Deputados.

Trago desse período lembranças de vigorosas iniciativas pela valorização do Parlamento.

Destaco, entre elas, a limitação das medidas provisórias e a aprovação do “Pacote Ético”, que acabou com a imunidade parlamentar para crimes comuns, criou o Conselho de Ética e institucionalizou o princípio da legislação participativa.

É com a mesma convicção democrática, com o mesmo respeito ao Congresso e com a mesma disposição para o trabalho e o diálogo que chego a essa Casa.

Os que ainda não me conhecem bem e esperam encontrar em mim ataques pessoais no exercício da oposição vão se decepcionar.

Não confundo agressividade com firmeza.

Não confundo adversário com inimigo.

Os que ainda não me conhecem bem e acham que vão encontrar em mim tolerância diante dos erros praticados pelo governo, também vão se decepcionar.

Não confundo o direito à defesa e ao contraditório, com complacência ou compadrio.

Estarei onde sempre estive, como homem do diálogo que não foge às suas responsabilidades e convicções; não teme o enfrentamento do debate nem as oportunidades de convergência em torno dos interesses do Brasil.

Farei a política que sempre fiz, aquela que entende que, neste campo, brigam as ideias e não os homens.

Saúdo inicialmente essa Casa através dos grandes brasileiros que por aqui passaram e também através de todos os parlamentares que, hoje, aqui honram a delegação que receberam, respeitando a sagrada autonomia do Parlamento.

Parlamentares que reconhecem ter apenas um senhor: o povo brasileiro.

E apenas uma senhora: a sua própria consciência.

Senhores senadores e senhoras senadoras,

A memória e o conhecimento da própria história são patrimônios preciosos de uma nação. Mais do que isso, formam a matéria prima essencial e insubstituível à construção do futuro.

A consciência do que fomos e do que somos é que nos permite, todos os dias, moldar os contornos do que seremos, ou do que poderíamos vir a ser.

O Brasil de hoje é resultado de uma vigorosa construção coletiva que, desde os primeiros sopros da nacionalidade, vem ganhando dimensão, substância e densidade.

Ao contrário do que alguns nos querem fazer crer, o País não nasceu ontem.

Ele é fruto dos erros e acertos de várias gerações de brasileiros, de diferentes governos e líderes, e também de diversas circunstâncias históricas e econômicas.

Juntos, nós, brasileiros, percorremos os caminhos que nos trouxeram até aqui.

Mas é importante e justo que nos lembremos, sempre, que não chegamos até aqui percorrendo os mesmos caminhos.

Não podemos nos esquecer das grandes diferenças que marcam a visão de País das forças políticas presentes na vida nacional nas ultimas décadas.

Porque, por mais que queiram, os partidos não se definem pelo discurso que fazem, nem pelas causas que dizem defender.

Um partido se define pelas ações que pratica. Pela forma como responde aos desafios da realidade.

Em 85, quando o Brasil se via diante da oportunidade histórica de sepultar o autoritarismo e reingressar no mundo democrático, nós estávamos ao lado do povo brasileiro e do presidente Tancredo Neves.

Os nossos adversários não.

Permanecemos ao lado do Presidente José Sarney, naqueles primeiros e difíceis anos de consolidação da nova ordem democrática.

Os nossos adversários não.

Mais à frente, em um momento especialmente delicado da nossa história, quando foi preciso convergir para apoiar a governabilidade e o presidente Itamar Franco, nós estávamos lá.

Os nossos adversários não.

Recusaram, mais uma vez, a convocação da história.

Para enfrentar a grave desorganização da vida econômica do país e a hiperinflação que penalizava de forma especial os mais pobres, o governo Itamar criou o Plano Real.

Neste momento, o Brasil precisou de nós e nós estávamos lá.

Os nossos adversários não.

Sob a liderança do presidente Fernando Henrique aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal para proteger o País dos desmandos dos maus administradores.

Nossos adversários votaram contra. E chegaram ao extremo de ir à Justiça contra essa saneadora medida, importante marco da moralidade administrativa do Brasil.

Para suportar as crises econômicas internacionais e salvaguardar o sistema financeiro nacional, estruturamos o Proer, sob as incompreensões e o ataque cerrado dos nossos adversários.

Os mesmos que o utilizaram para ultrapassar o inferno da crise de 2009 e que o apresentam, agora, como exemplo de boa governança para o mundo.

Estruturamos os primeiros programas federais de transferência de renda da nossa história.

A partir de sucessos locais, como o do prefeito Grama, em Campinas, e do governador Marconi Perillo, em Goiás, criamos o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás. Que, depois, serviram de base para, ampliados e concentrados, se transformarem no emblemático Bolsa Família.

Quando os fundamos nossos adversários também não estavam lá.

E, ironicamente, nos criticaram por estarmos criando políticas assistencialistas de perpetuação da dependência e não de superação da pobreza.

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