Archive for the ‘Assuntos Gerais’ Category

Tarifa de água da Copasa não conta com incidência de ICMS

setembro 7, 2010

Os serviços de saneamento básico em Minas Gerais não contam com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Constituição Federal, que trata da incidência do imposto estadual, deixa claro no artigo 155, item II, que a água é considerada um serviço essencial dentro do ordenamento jurídico brasileiro e, dessa forma, para seguir as normas constitucionais, a cobrança do imposto estadual é incompatível. A comercialização dos serviços de água, portanto, só conta com a incidência de tributos federais.

A tarifa cobrada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) é atualmente definida por um órgão regulador, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). A criação da agência é uma das exigências da nova Lei do Saneamento Básico, regulamentada neste ano pelo governo federal e que estabeleceu novas regras para o setor.

Em contrapartida, as alíquotas dos impostos federais, como o PIS/Pasep e o Confins,  incidentes sobre as tarifas de saneamento mais que dobraram. Isto porque o governo federal alterou a forma de recolhimento desses dois impostos. Com esta mudança, as alíquotas do Cofins passou de 3% para 7,6% e do PIS/Pasep, de 0,65% para 1,65%. Os serviços de saneamento também são isentos do Imposto sobre Serviços (ISS).

Tarifa Social e Copanor

A Copasa tem um modelo tarifário que beneficia os consumidores que façam o uso racional da água e com renda mais baixa. Na tarifa social, a conta mínima é de apenas R$ 8,25 para clientes com serviços de distribuição de água e coleta de esgoto e R$ 6,95 para aqueles que são servidos apenas com água tratada. Esses valores beneficiam moradores com imóveis de até 44 metros quadrados.

Na tarifa mínima convencional, que não depende da área construída, a conta mínima tem descontos progressivos para quem consumir menos. A tarifa mínima é de R$ 17,41 (para usuários de água e esgoto) e de R$ 14,66 (para usuários somente de água).

A tarifa social é também aplicada nas localidades com população inferior a 5 mil habitantes, inseridas na área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). O enquadramento ao benefício é aplicado para os consumidores que tenham imóveis com área construída menor ou igual a 60 metros quadrados.

Em 2007, o Governo de Minas também criou a Copanor, subsidiária da Copasa, para universalizar o atendimento dos serviços de água e esgoto em localidades mais pobres do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. O investimento destinado pelo Governo do Estado para a Copanor é de R$ 545 milhões para implantação de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de 26 mil módulos sanitários em 463 localidades de 92 municípios dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Itanhém, Buranhém e Jururuçu.

Até julho de 2010, já foram investidos aproximadamente R$ 170 milhões em obras para implantação de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de banheiros em 164 localidades da região Nordeste. Atualmente, já são beneficiados 134 mil habitantes com aproximadamente 37 mil ligações.
 
Bons resultados em Saneamento

Uma recente pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada no início deste mês em todo o país, confirmou Minas Gerais como o Estado que detém um dos melhores índices de atendimento em abastecimento de água e esgotamento sanitário. Enquanto no Brasil o percentual de cobertura com os serviços de esgoto é de 45,70%, a Copasa atende 83% dos domicílios dos municípios onde atua.

Com abastecimento de água, os números são ainda melhores. No Brasil o percentual de domicílios com atendimento com rede de distribuição de água é 78,6%. A Copasa apresenta um índice de 98%. Isso se reflete na queda no número de internações em conseqüência do saneamento ambiental inadequado.
 
Investimentos recordesPara chegar a esses índices, os investimentos realizados pela Copasa nos últimos sete anos superaram os R$ 5 bilhões. Os recursos foram aplicados em diversos empreendimentos para expansão, modernização e melhoria dos serviços, promovendo o desenvolvimento com mais oportunidades de negócios, gerando mais empregos e levando saúde para a população.

Desde 2003, o atendimento com água tratada aumentou para mais 2,4 milhões de pessoas.  Mais de 2,7 milhões de habitantes também passaram a ser atendidos com esgotamento sanitário. O percentual de tratamento dos esgotos coletados, que no final de 2002 era de 27%, vai saltar para 70% até o final de 2010, representando um acréscimo de 118%.

Foram implantados 7,9 mil quilômetros de novas redes de água e outros 6 quilômetros de redes coletoras de esgoto. Atualmente, a empresa tem 102 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em operação no Estado, outras 64 estão em obras e cinco em processo de licitação. A companhia está, ainda, com 47 ETEs projetadas para serem construídas.

Com os investimentos da Copasa em esgotamento sanitário, o volume de esgoto tratado, em Minas, passou de 55 para 127,4 milhões metros cúbicos anuais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos mineiros e do meio ambiente.

Anúncios

Aécio Neves destaca liderança de Minas Gerais em ranking nacional da educação

julho 6, 2010

O candidato ao Senado Aécio Neves (Coligação Somos Minas Gerais) destacou hoje o primeiro lugar de Minas Gerais no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC). O Ideb é o principal indicador de qualidade do ensino público no Brasil.

“Dados do Ministério da Educação mostram que Minas foi o Estado que mais avançou na educação fundamental, principalmente. Há algo sendo construído em Minas Gerais e que nós vamos, com ética, seriedade e com responsabilidade, lutar para que não seja interrompido; tenha continuidade”, disse Aécio Neves, em entrevista, no Santuário da Serra Piedade, no município de Caeté, onde ele o governador Antonio Anastasia deram início à campanha pela eleição ao Senado e ao Governo de Minas.

(more…)

Congresso comemora centenário de nascimento de Tancredo Neves

fevereiro 25, 2010

O Congresso Nacional realiza, no dia 3 de março de 2010 , sessão solene em comemoração ao Centenário de Nascimento do Ex-Presidente Tancredo Neves. Autor do requerimento, o senador Eduardo Azeredo justificou o pedido para a realização da solenidade dado a importância histórica do ex-presidente.

“Visando abrilhantar o conjunto de atividades relativas à data, requeiro a realização de uma Sessão Solene Conjunta do Congresso Nacional, alusiva ao centenário deste valoroso homem público que deixou para toda a Nação Brasileira um grande legado” diz o requerimento assinado pelo senador.

(more…)

Minas Gerais é 1º estado das Américas a reconhecer a alimentação como direito

novembro 12, 2009
10 Anos do CONSEA. Dom Moreli Visita Sec. Danilo de Castro e Col

Dom Morelli em visita ao secretário Danilo de Castro - Foto Carlos Alberto / Secom MG

Minas Gerais é a primeiro estado das Américas com a consciência de que alimentação é um direito”. A informação é do presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), dom Mauro Morelli, que apresentou nesta quinta-feira, dia 12, no Palácio dos Despachos, em Belo Horizonte, balanço do trabalho desenvolvido nos dez anos de atividade do Conselho para implementação da política de segurança alimentar e nutricional no Estado e no Brasil. De Minas, disse ele, saiu a matriz da Lei Nacional de Segurança Alimentar.

Dom Morelli informou que Minas foi o primeiro estado brasileiro a ter Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, com a aprovação pela Assembleia Legislativa, em 2006, da Lei 15.982/2006 – Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, sancionada pelo governador Aécio Neves. No mesmo ano (2006), o Congresso Nacional aprovou a Lei 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Leia matéria completa Minas é 1º estado a reconhecer a alimentação como direito

Montes Claros faz audiência sobre revisão do PPAG

outubro 22, 2009

almg

Montes Claros recebe nesta quinta-feira, dia 22, a terceira entre as cinco audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais está promovendo. O objetivo dessas reuniões é estimular a população a sugerir alterações e apresentar novas propostas ao Plano. A audiência será no Centro Cultural Dr. Hermes de Paula (Praça Dr. João Chaves, 32 – Centro).

Antes de Montes Claros, foi realizada a segunda audiência de revisão em Itaobim (Vale do Jequitinhonha), no dia 20. Depois, haverá outras duas reuniões: em Poços de Caldas, no dia 27, e em Juiz de Fora, no dia 29 de outubro, e, ainda, a reunião final no Plenário da ALMG, em Belo Horizonte, entre os dias 4 e 6 de novembro. Nessa última, serão debatidas e aprovadas as propostas aglutinadas do interior bem como as novas sugestões apresentadas em Plenário pelos participantes.

Leia matéria completa  Terceira audiência de revisão do PPAG é em Montes Claros, no dia 22/10

Governo Aécio cria Plano Diretor para definir entorno da Cidade Administrativa

outubro 15, 2009
Vista aérea da Cidade Administrativa - Foto Divulgação/Secom-MG

Vista aérea das obras da Cidade Administrativa - Foto Divulgação/Secom-MG

O governador Aécio Neves participou, nesta quinta-feira, dia 15, no Palácio das Mangabeiras, de reunião de trabalho com o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. Durante o encontro, que contou com a presença do vice-governador Antonio Anastasia, e do presidente da Codemig, Oswaldo Borges, eles conversaram sobre a elaboração de uma proposta de lei para criar um plano diretor, que definiria regras para ocupação do entorno da Cidade Administrativa. O complexo de prédios, em construção no bairro Serra Verde, abrigará toda a administração direta do Estado, incluindo secretarias e órgãos estaduais.

Leia matéria completa Plano diretor vai definir entorno da Cidade Administrativa

Homenagem: Azeredo lembra os 100 anos da morte de Afonso Pena

outubro 14, 2009
Foto: Moreira Mariz - Agência Senado

Foto: Moreira Mariz - Agência Senado

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse, em pronunciamento nessa terça-feira, dia 13, que Minas Gerais se prepara para homenagear e resgatar a memória de Afonso Pena, o primeiro mineiro a chegarà Presidência da República, em 1906. A data será lembrada tanto em sua cidade natal, Santa Bárbara, quanto em Belo Horizonte – foi dele a proposta de fundação daquela cidade, designada capital do estado no lugar de Vila Rica.

Azeredo lembrou que, em junho último, o mausoléu do ex-presidente foi transferido do Rio para Santa Bárbara, para o pátio do Memorial Afonso Pena, no imóvel onde ele nasceu e viveu. O senador propôs que o Congresso preste homenagem ao ex-presidente, jurista, articulista, político, conselheiro do Império (quando foi ministro de várias pastas), governador de Minas (até então, os governadores eram chamados de presidentes), vice-presidente e presidente da República. Ele morreu antes de terminar o mandato.

(more…)

Governo Aécio Neves lança curso de inglês e espanhol para taxistas

outubro 7, 2009
Anastasia concedeu entrevista após o lançamento do curso - Foto Omar Freire/Imprensa MG

Anastasia concedeu entrevista após o lançamento do curso - Foto Omar Freire/Imprensa MG

O governador em exercício Antonio Anastasia lançou, nesta quarta-feira, dia 7, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o curso de capacitação profissional Excelência no Atendimento ao Turista da Copa. O curso, de 60 horas, será ministrado gratuitamente pela Usina do Trabalho, do Governo Aécio Neves, com a proposta de ensinar noções básicas de inglês e espanhol para taxistas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As aulas da primeira turma começam ainda este mês.

Anastasia afirmou que a Copa do Mundo de 2014 deve ser entendida como oportunidade para transformar Belo Horizonte em um dos principais centros de turismo do país. Ele disse que Minas tem tradição de hospitalidade e que o curso vai preparar trabalhadores mineiros para atender ainda melhor as pessoas que visitarem o Estado. Segundo Anastasia, os taxistas desempenharão importante papel, uma vez que cabe a eles o primeiro contato com turistas.

(more…)

Oswaldo Borges da Costa faz palestra sobre Cidade Administrativa e se filia ao PSDB

outubro 1, 2009
Oswaldo Borges entre a vice, Lenita Noman, e a presidente do PSDB Mulher, Eliana Piola

Oswaldo Borges entre a vice, Lenita Noman, e a presidente do PSDB Mulher, Eliana Piola

Após ministrar uma palestra sobre a Cidade Administrativa, promovida pelo PSDB Mulher nesta quarta-feira, dia 30, na sede do Diretório Estadual, em Belo Horizonte, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Oswaldo Borges da Costa Filho, assinou ficha de filiação no PSDB. Também se filiou ao partido o diretor de operações da empresa, Marcelo Arruda Nassif. A ficha de ambos foi abonada pela presidente do PSDB Mulher de Minas Gerais, Eliana Piola.

Oswaldo Borges da Costa foi o convidado do ciclo de palestras “Debater Minas, Pensar Brasil” que o Secretariado das tucanas mineiras está promovendo com o objetivo de mobilizar a militância visando às eleições de 2010.

Leia matéria completa Borges da Costa faz palestra sobre Cidade Administrativa e se filia ao PSDB

Aécio recebe José Camilo Zito, prefeito de Duque de Caxias e pres. do PSDB/RJ

setembro 29, 2009
Foto Omar Freire/Imprensa MG

Foto Omar Freire/Imprensa MG

O governador Aécio Neves recebeu nesta terça-feira, dia 29, no Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte, o presidente do PSDB do Rio de Janeiro e prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito dos Santos, que estava acompanhado de seu vice, Jorge Amorelli.

Ouça entrevista dada aos jornalista após o encontro.

Confira, abaixo, transcrição da entrevista 

(more…)