Posts Tagged ‘Eduardo Barbosa’

Seguridade aprova projeto de Eduardo Barbosa

junho 10, 2010

Deputado Eduardo Barbosa - Foto Ivaldo Cavalcante SEFOT/SECOM

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) aprovou nesta quarta-feira, dia 9, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4.163/2008, do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que prevê a manutenção do benefício da aposentadoria por invalidez de quem for eleito para cargos federais, estaduais, municipais ou distritais.

A proposta altera a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), que atualmente determina que o aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno. O Deputado argumenta que a legislação vigente não prevê, no entanto, a situação dos beneficiários que venham a se tornar agentes políticos, ocupantes de cargo eletivo.

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Projeto do deputado Eduardo Barbosa pretende democratizar concursos públicos

maio 25, 2010

O projeto altera lei que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais - Foto Ivaldo Cavalcante/SEFOT-Secom

Preocupado com os excessos muitas vezes cometidos na elaboração das provas dos concursos públicos, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) apresentou projeto alterando a lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. A proposta do tucano acrescenta parágrafo no que se refere ao grau de complexidade das provas desses certames.

Barbosa defende que o grau de complexidade, por disciplina, deve ser proporcional ao conhecimento da matéria exigido para o exercício do cargo. Isso deve ser feito porque, segundo ele, apesar de a Constituição de 1988 determinar a realização de concurso público como forma democrática de acesso a cargos na administração pública, a universalidade desejável desse instrumento é questionável. “As bancas organizadoras cobram conhecimentos muito além dos exigidos no desempenho dos cargos disponíveis”, ponderou.

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Câmara aprova tempo de contribuição menor para trabalhadores com deficiência

abril 20, 2010

Para o deputado Eduardo Barbosa, autor do projeto, a aprovação contribuirá para a inclusão social das pessoas com deficiência- Foto Ivaldo Cavalcante/SEFOT-Secom

O Plenário da Câmara aprovou na última semana, Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 280/2005, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social. O projeto tramitou em conjunto com o PLP nº 277/2005, que deu número ao processo.

Aprovada por unanimidade, a proposta prevê que no caso de deficiência leve, os homens poderão de aposentar com 30 anos de contribuição, e as mulheres com 25 anos; o que representa cinco anos a menos do que a regra atual. Se moderada, os homens poderão se aposentar com 27 anos de contribuição e as mulheres com 22 anos. Nesse caso, são oito a menos. Se a deficiência for grave, a redução será de dez anos: 25 anos para o homem e 20 anos para a mulher.

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Eduardo Barbosa e atletas das Apaes se encontram com Aécio Neves

dezembro 10, 2009

Foto Wellington Pedro/Imprensa MG

O governador Aécio Neves recebeu, nesta quarta-feira, dia 9, no Palácio da Liberdade, os atletas que participam das Olimpíadas Nacionais das Apaes, que estão acontecendo em Belo Horizonte. Também estiveram presentes o ex-jogador Pelé e o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG).

Comissão especial sobre educação especializada aprova requerimentos de Eduardo Barbosa

novembro 20, 2009

A proposta pretende garantir um percurso educacional diferenciado para as pessoas com deficiência - Foto Ivaldo Cavalcante/SEFOT - Secom

Os membros da comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 347/09, que garante atendimento educacional especializado e continuado às pessoas com deficiência na rede regular de ensino, em qualquer faixa etária e nível de instrução, aprovaram nessa quarta-feira, dia 18, requerimentos do Deputado Eduardo Barbosa, 1º Vice-Presidente da Comissão, para realização de audiências públicas sobre a proposta.

Em seus requerimentos, o Deputado indicou como convidados: a especialista em educação especial e gerência social, Maria Dolores da Cunha Pinto, membro da Câmara de Ensino Fundamental do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais; o professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) e titular da universidade Presbiteriana Mackenzie, Marcos José da Silveira Mazzota, que também é autor de livros e artigos sobre educação escolar e direitos da pessoa com deficiência; e o pós-doutor na área da Educação, professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jamil Cury, por duas vezes presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.

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Para Azeredo, nova Lei das Filantrópicas beneficia entidades sérias

outubro 30, 2009
eduardo-azeredo

Senador Eduardo Azeredo - relator da matéria

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, dia 29, projeto que trata da certificação das entidades beneficentes, favorecendo o trabalho desenvolvido pelas instituições filantrópicas nas áreas de saúde, educação e assistência social. Devidamente certificadas, essas entidades poderão obter isenção de contribuições fiscais.

O parecer favorável ao projeto foi emitido pelo Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG). “A proposta vai beneficiar as entidades sérias, como as Santas Casas, trazendo benefício real para a população”, argumentou Azeredo.

De acordo com o texto, poderão ser certificadas como entidades beneficentes as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que tenham como finalidade a prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Serão requisitos para a certificação: pelo menos 60% do atendimento pelo SUS, no caso da saúde; conversão de pelo menos 20% da receita em bolsas de estudo, para as instituições de ensino; e comprovação do vínculo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para a rede socioassistencial. A concessão dos certificados ficará a cargo dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social. “Essa proposta aproxima o governo da sociedade”, concluiu o relator.

Histórico

O projeto que cria a chamada Lei das Filantrópicas foi apresentado em 2005 pelo Senador Flávio Arns (PSDB/PR). Aprovado pela Câmara dos Deputados, com relatório favorável do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), em setembro deste ano, o texto voltou ao Senado para revisão final. Segue agora para sanção presidencial.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Eduardo Azeredo

Eduardo Azeredo defende ações de inclusão social das pessoas com deficiência

agosto 27, 2009
Foto: Geraldo Magela - Agência Senado

Foto: Geraldo Magela - Agência Senado

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu nessa quarta-feira, dia 26, a necessidade de ações de inclusão social, de fortalecimento de vínculos com as famílias e de socialização das pessoas com deficiência. Ele aproveitou a sessão plenária para comemorar a Semana Nacional do Excepcional, celebrada entre 21 e 28 de agosto. O senador também pediu melhorias nos serviços de saúde e educação disponíveis a essa parcela da população.

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Projeto apoiado pelo Deputado Eduardo Barbosa é aprovado por Comissão da Câmara

junho 26, 2009

A proposta de redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem foi aprovada essa semana.

O Deputado é defensor da humanização do serviço prestado aos pacientes e da melhoria das condições de trabalho desses profissionais

O Deputado é defensor da humanização do serviço prestado aos pacientes e da melhoria das condições de trabalho desses profissionais

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, essa semana, o Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que altera a Lei nº 7498, de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e propõe a redução da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para seis horas diárias e trinta horas semanais. 

A proposta, apoiada pelo deputado federal do PSDB mineiro Eduardo Barbosa, contempla reivindicação de mais de sessenta anos dos profissionais da enfermagem e acompanha o tratamento especial que diversas categorias obtiveram, em virtude das peculiaridades do exercício de seu trabalho – a exemplo de médicos, técnicos e auxiliares de laboratório e de radiologia.

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Aprovado pedido de audiência pública de Eduardo Barbosa para discutir pedofilia

maio 20, 2009

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 20, requerimento assinado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) pedindo a realização de audiência pública para discutir as políticas voltadas para o combate à pedofilia no Brasil.

“O tema é de extrema relevância para o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Necessitamos de informações urgentes sobre as políticas que estão sendo desenvolvidas no país nesse sentido, em virtude do crescente número de notícias veiculadas na mídia sobre casos de pedofilia”, ressaltou o tucano.

Serão convidados para debater o assunto os presidentes da CPI da Pedofilia do Senado, Magno Malta; e da Ong Safernet, Thiago Oliveira; além de representantes da Polícia Federal, Ministério da Justiça e do Ministério do Desenvolvimento Social. O requerimento para a realização da audiência pública está em sintonia com as ações do Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado anualmente em 18 de maio.

Bate-papo com o deputado

Para marcar a passagem dessa data, o portal infantil da Câmara dos Deputados Plenarinho (www.plenarinho.gov.br) promove bate-papo sobre o tema nesta quinta-feira, às 10h30, com o deputado Eduardo Barbosa. Para prevenir o crime, o Plenarinho ainda produziu CD-ROMs com o desenho animado “Abuso sexual: não caia nessa”. A animação será distribuída às escolas que visitarem a Câmara neste mês.

O número de crianças e adolescentes que sofrem abuso sexual no Brasil tem crescido nos últimos anos. E o pior: as vítimas são cada vez mais novas. Segundo estudo do Unicef, 49% das crianças que sofrem esse tipo de violência têm entre dois e cinco anos. De cada dez casos registrados, em oito o abusador é conhecido da criança – na maioria das vezes, alguém de quem ela gosta ou em quem confia. Em geral, a violência acontece dentro de casa.

Fonte: Agência Tucana com assessoria do deputado Eduardo Barbosa