Câmara aprova inclusão de municípios mineiros em MP que dá benefícios a montadoras

Deputado Marcus Pestana defendeu em plenário inclusão dos municípios mineiros no texto da Medida Provisória feita pelo senador Aécio Neves . Foto Leonardo Prado/Agência Câmara

Os 168  municípios mineiros da Área Mineira da Sudene estão incluídos no texto da Medida Provisória (MP) 512 que concede benefícios fiscais federais a empresas automotoras que vierem a se instalar na região. O texto da MP aprovado nesta quarta-feira, dia 13, pela Câmara dos Deputados, acolheu o pedido de inclusão dos municípios mineiros feito pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG) e depende agora da votação no Senado Federal. Se aprovado, seguirá também para sanção da presidência da República.

A proposta de inclusão dos municípios mineiros do Norte e Nordeste e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri foi apresentada pelo ex-governador Aécio Neves com o objetivo de estender para Minas os benefícios já dados pelo governo federal aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na votação de hoje, 333 deputados votaram a favor da alteração,  41 foram contra e 7 se abstiveram.

Os deputados federais Marcus Pestana, presidente do PSDB de Minas, e Paulo Abi-Ackel, líder da Minoria, defenderam em plenário a inclusão dos municípios mineiros entre os beneficiados. Já o líder do governo federal na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), e deputado Alfredo Sirkis  (PV-RJ) foram à tribuna da Câmara contra a inclusão de Minas.

Se  aprovado pelo plenário do Senado e sancionado pela presidência da República,  as empresas de automóveis terão até 20 de maio para apresentar seus projetos de investimentos industriais nas áreas atendidas.

A MP 512 foi editada ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva para transferir para Pernambuco os investimentos da Fiat Automóveis previstos pela montadora para Minas. Em entrevista semana passada, o senador Aécio Neves disse que o Estado sofreu a perda de R$ 3 bilhões com a transferência e poderá sofrer novos prejuízos, caso a inclusão de Minas seja vetada.

“Não somos contra a descentralização do pólo automotivo brasileiro, mas isso não pode ser feito em prejuízo de Minas Gerais. Agora o que nos preocupa são os fornecedores do pólo automotivo seguirem o mesmo caminho que a Fiat. Já que não podemos impedir o que já está feito, estamos pedindo a extensão desses benefícios fiscais para a Área Mineira da Sudene, para que nós possamos estimular também que fábricas para o fornecimento de insumos para a indústria automotiva possam se instalar no Nordeste de Minas Gerais, nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e no Norte mineiro. Permite que também uma região importante de Minas Gerais possa ter esses benefícios”, afirmou o senador Aécio Neves.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

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