Archive for fevereiro \25\UTC 2011

Autoritarismo do PT altera Constituição por decreto!

fevereiro 25, 2011

Você sabe o que é Lei Delegada?

A Lei Delegada é um instrumento previsto na Constituição Nacional de 1988 e de mais de 20 estados brasileiros.

São as Constituições que ordenam a vida democrática dos estados e do país. Trata-se, portanto, de um instrumento legítimo

A Lei Delegada não é uma iniciativa do Poder Executivo. Ela foi criada pelos deputados constituintes que escreveram a Constituição.

Em Minas, foi usada por todos os governadores a partir da nova Constituição Estadual de 1989.

Essa lei significa a submissão do Poder Executivo ao Poder Legislativo: o Poder Executivo solicita autorização à Assembléia Legislativa para emitir as leis delegadas. (more…)

Aécio Neves defende fim das coligações em respeito à vontade do eleitor

fevereiro 22, 2011

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu nessa terça-feira, dia 22, em Brasília, o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais). Na avaliação do senador, o atual modelo tem provocado uma distorção da representação eleitoral quando, em razão das alianças entre os partidos, um candidato que obtém grande número de votos, o chamado “puxador de votos”, elege a si mesmo mas também candidatos de outras legendas, que, entretanto, não têm votação representativa.

Para por fim a essa distorção, o senador Aécio Neves disse que proporá o modelo misto como uma forma de garantir que a vontade do eleitor seja respeitada e os partidos fortalecidos.  A Comissão de Reforma Política do Senado Federal tomou posse nesta terça-feira, iniciando os trabalhos para reordenar o sistema político-eleitoral brasileiro.

“Esse (voto proporcional) é um sistema que desfigura o processo representativo, quando um eleitor vota num determinado candidato e elege um candidato de um partido que atuará de forma absolutamente distinta daquele no qual ele votou. Em todas as eleições nós temos, como maior ou com menor impacto aqueles chamados puxadores, que poderiam e deveriam ser eleitos, mas não necessariamente trazer consigo um conjunto de parlamentares eleitos por outros partidos e apenas ali coligados”, explicou o senador em entrevista.

Pelo modelo que tem sido chamado de “distritão misto” cada partido apresenta aos eleitores um número de candidatos equivalente às vagas existentes para seu Estado – transformado em um único distrito eleitoral – o chamado distritão – e também uma lista fechada com outros candidatos. Vencem os candidatos que obtiverem mais votos (voto majoritário) e também aqueles que estiverem nos primeiros lugares das listas mais votadas. Para o senador, isso permitiria que, o voto do eleitor seja respeitado e os partidos fortalecidos.

Ainda de acordo com Aécio Neves, com esse sistema, o Congresso passaria a contar, além daqueles que têm um contado direto com cada região ou Estado, com representantes de segmentos de pensamento e de entidades e grandes debatedores.

“Há um sentimento crescente  pela transição do voto proporcional para o voto majoritário. Eu temo apenas pela fragilização dos partidos com esse modelo exclusivo. Por isso, tenho proposto o modelo misto. O distrital misto seria nossa proposta original, mas considerando que de fato existam dificuldades para definição clara dos distritos, surge a ideia do distritão, que seria o Estado considerado um distrito. Um partido podendo lançar um número de candidatos correspondentes ao número de vagas para aquele Estado, acoplado a um percentual de parlamentares eleitos em lista partidária.”, afirmou.

Aécio Neves defendeu também que o prazo de 45 dias para que a comissão apresente sua conclusão seja respeitado.

“O prazo estabelecido de 45 dias a meu ver deve ser improrrogável e essa é uma das propostas também que eu levarei na instalação da comissão. Acho que se chegarmos ao final com quatro ou cinco temas em condições de serem votados na Comissão de Constituição e Justiça, e em seguida no plenário do Senado, é um grande passo.”, disse.

Na sessão de instalação da Comissão de Reforma Política, a mesa diretora foi formada, ao lado do presidente do Senado, José Sarney, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Membros da comissão

Além do senador Aécio Neves, fazem parte da comissão o senador Francisco Dornelles, presidente da mesma, e os senadores Itamar Franco, Fernando Collor, Demóstenes Torres , Roberto Requião , Luiz Henrique , Wellington Dias, Jorge Viana, Pedro Taques, Antônio Carlos Valadares , Eduardo Braga, Ana Rita Esgario; Vanessa Grazziotin; e Lúcia Vânia.

Salário Mínimo

O senador Aécio Neves voltou a criticar a proposta do governo federal que retira do Congresso Nacional o direito de discutir e votar o valor do salário mínimo a cada ano. O senador mineiro afirmou que isso seria um desrespeito ao que determina a Constituição Federal.

“Acho um equívoco muito grande do governo, da base de sustentação da presidente da República buscar logo na sua primeira relação com o Congresso Nacional usurpar do Poder Legislativo aquilo que a Constituição lhe delega, que é o direito de, por lei, definir a majoração do salário mínimo. Essa é uma questão que se tornará central amanhã, a meu ver mais que os valores em discussão. Trata-se de nós dizermos se vamos cumprir o que prevê a Constituição aprovando a cada ano, por lei, ou se nós vamos permitir essa delegação ao Poder Executivo. Me parece um equívoco”, denunciou.

Para Aécio Neves, essa será a principal discussão amanhã, quando o Senado vota o aumento do salário mínimo. Ele frisou que o PSDB irá votar a favor da proposta de um salário mínimo de R$ 600, mas lembra que, sendo minoria, o partido sabe que não deverá vencer e por isso deverá apoiar a proposta de R$ 560, caso a proposta original seja de fato rejeitada.

“Não tenho ilusão em relação ao resultado, até porque nós estamos em início de um governo, o governo tem uma base muito sólida no Congresso. Mas eu farei amanhã, da tribuna, um apelo em especial à base do governo: mais do que ser fiel ao governo, mais do que ser leal à presidente da  República, o que está em jogo aqui é o papel dessa casa na defesa da Constituição. A questão de fundo é exatamente essa: o governo, se tem um projeto de reajuste do salário pelo crescimento da economia mais inflação, é legítimo que o tenha, mas é necessário que a cada ano o governo venha aqui com sua base política defender essa proposta de reajuste.”, concluiu, informando que, se for necessário, os partidos de oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Reino Unido vê oportunidade de parceria em ciência e inovação em Minas Gerais

fevereiro 22, 2011

Secretário Narcio Rodrigues e o embaixador Alan Charlton. Foto Sectes MG

O crescimento de Minas Gerais em diversas áreas vem despertando a atenção do mundo. Nesta terça-feira, dia 22, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, recebeu a visita do embaixador do Reino Unido no Brasil, Alan Charlton, que estava acompanhado do cônsul honorário em Minas Gerais, José Antônio de Sousa Neto.

Ao receber o embaixador, o secretário Narcio Rodrigues disse que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) tem trabalhado em diversas áreas, entre elas a bioenergia, nanotecnologia, recursos hídricos e biotecnologia. Ele ressaltou que Minas Gerais vai buscar uma posição de liderança no Brasil também nessas áreas. “Acredito que parcerias com a Grã-Bretanha podem ajudar muito nos avanços que estamos buscando no Governo de Minas”, argumenta.

Alan Charlton afirmou que possui uma pequena equipe trabalhando com inovação em São Paulo, e que a intenção é fortalecê-la para atuar também em Minas Gerais. “Já temos parcerias importantes no Brasil com a Embrapa e outras instituições; somos um povo muito prático, buscamos resultados. Mantemos um diálogo com o governo brasileiro na área de energia, e é possível que haja uma visita a Minas Gerais para tratar desse assunto”, declarou. O embaixador ressaltou que o Reino Unido possui importantes universidades como Cambridge, Oxford, entre outras, que podem trabalhar no intercâmbio e nas parcerias com instituições mineiras.

A Sectes exibiu um vídeo com o projeto Cidade das Águas que inclui o Instituto Unesco-Hidroex, sediado em Frutal, no Triângulo Mineiro, e  voltado para a capacitação de recursos humanos da América Latina e países de língua portuguesa. O centro de categoria II é um dos 20 existentes no mundo. Alan Charlton explicou que algumas universidades inglesas são especializadas em águas fronteiriças e que também podem ser alvo de parcerias com o instituto.

O cônsul José Antônio de Souza Neto se colocou à disposição do secretário Narcio Rodrigues para atuar a partir de Minas Gerais junto à Embaixada do Reino Unido para dar agilidade aos possíveis acordos de cooperação e parcerias. Para isso, a Assessoria de Relações Internacionais da Sectes poderá, inclusive, organizar uma missão com academia e empresários.

Também participaram da recepção ao embaixador do Reino Unido, o presidente do Instituto Unesco-Hidroex, Octávio Elísio Alves de Brito; a assessora de Relações Internacionais da Sectes, Cynthia Rocha, e o consultor Richard Megank, que foi reitor do Unesco-IHE de Delft (Holanda), único instituto de categoria I no mundo.

Exemplos do Triângulo Mineiro

Narcio Rodrigues citou a biotecnologia mineira como referência nacional na conquista de novos produtos, tanto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), como no Triângulo Mineiro e Viçosa, na Zona da Mata.

Citou novidades encontradas na semana passada no Triângulo Mineiro: uma nova variedade de soja desenvolvida em Uberaba pela Epamig, capaz de atrair pelo seu sabor. Um sistema piloto de distribuição da soja na merenda escolar da rede pública será iniciado em Uberaba. Outro projeto pretende fazer a transferência de embriões para pequenos produtores, por meio do Arranjo Produtivo Local (APL) de Biotecnologia e do Polo de Excelência em Genética Bovina, da Sectes, além de outros parceiros. No projeto, cujo objetivo é utilizar gado de raça, espera-se o atendimento inicial de 60 famílias.

Fonte: Agência Minas

Antonio Anastasia tem a promessa de que royalties da mineração serão revistos

fevereiro 22, 2011

O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta terça-feira, dia 22, que a proposta de revisão dos royalties do minério será encaminhada ao Congresso Nacional até meados deste ano, segundo informou a ele, a presidente da República, Dilma Rousseff. A criação de um plano para rever o pagamento de royalties aos estados e municípios produtores de minério foi tema de conversa entre o governador e a presidente, durante o XII Fórum dos Governadores do Nordeste, em Aracaju (SE), nessa segunda-feira (21).

“A presidente deu uma notícia, que é muito importante para Minas Gerais. Ela publicamente noticiou que encaminhará, até o meio do ano, uma proposta de revisão dos royalties do minério. Todos sabemos que Minas é um estado que tem grande produção mineral, mas o valor dos royalties, daquilo que as empresas mineradoras pagam como tributo pela retirada do minério em Minas e nos municípios mineiros, é muito pouco. Especialmente em contraface com aquilo que se paga do chamado royalty do petróleo”, afirmou o governador, em entrevista à Rádio Itatiaia, em Belo Horizonte.

Minas Gerais recebe de 0,2% a 3% sobre o faturamento líquido das empresas mineradoras, conforme o tipo de mineral extraído. Na Austrália, por exemplo, o percentual médio do royalty nessa atividade é de 7%.

“A presidenta manifestou o seu interesse em fazer essa revisão e reconheceu que o valor é pequeno. Temos muita esperança de que isso vai dar um bom ressarcimento ao Estado, mas especialmente aos municípios mineradores”, afirmou Antonio Anastasia.

Reforma Tributária

A redução da carga tributária é outro ponto importante defendido pelo governador. Ele avalia que é preciso encontrar um financiamento para a saúde, mas que esse assunto deve ser tratado no âmbito da Reforma Tributária, sem aumento da carga de impostos. O tema também foi tratado pelos governadores durante o XII Fórum dos Governadores do Nordeste, em Sergipe, realizado nessa segunda-feira (21). Anastasia disse ainda ser contra a criação de um novo imposto de forma isolada.

“Devemos sempre discutir o financiamento para a saúde, que é muito importante. Mas a volta do tributo de maneira isolada, somos contra. Já manifestamos isso. Meu partido também. Isso deve ser feito no âmbito de uma grande reforma tributária, na qual tenhamos redução da carga tributária, que no Brasil é muito alta. Com a redução como um todo, com a simplificação da estrutura tributária brasileira, pode surgir a oportunidade de discutirmos alguns financiamentos. Mas de maneira isolada, a sociedade brasileira já disse que não concorda com a volta da CPMF”, afirmou Antonio Anastasia.

Leia também Governador Anastasia recebe embaixador do Uruguai no Brasil

Confira ainda Governador Antonio Anastasia recebe presidente da OAB-MG, Luis Cláudio da Silva Chaves

Gastos mostram que discurso de austeridade está longe da prática, avaliam tucanos

fevereiro 22, 2011

Os deputados Alberto Mourão (PSDB/SP) e Marcus Pestana (PSDB/MG) criticaram nesta segunda-feira, dia 21, o abismo entre o discurso e a prática do governo federal. O Planalto determinou aos ministérios uma redução de 50% nos gastos com deslocamentos e diárias para enxugar as contas públicas. No entanto, apesar do corte de R$ 50 bilhões anunciado pelo governo, essas despesas aumentaram em relação a 2010. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), em menos de 45 dias da gestão Dilma Rousseff, os gastos com diárias no país subiram em janeiro em relação ao mesmo período do ano passado de R$ 20,6 milhões para R$ 22,6 milhões.

Segundo reportagem do jornal “Correio Braziliense”, se já estivesse em vigor desde o início do ano o corte determinado pelo governo, a despesa em janeiro não poderia ultrapassar R$ 13,5 milhões. Os deputados do PSDB ressaltaram que a economia neste tipo de gasto seria uma das fontes para pagar um salário mínimo de R$ 600. “É uma péssima sinalização. O discurso vai em uma direção, mas a ação concreta vai no rumo oposto, no rumo da gastança”, avaliou Marcus Pestana.

O tucano considerou preocupante o descontrole nos gastos no início do governo Dilma. “É preciso analisar o conteúdo e a extensão desse corte, pois ele serviu para criar um ambiente para a votação do mínimo. O governo quis sinalizar que não poderia incorporar a proposta do PSDB de um salário maior para o trabalhador e agora ao analisar os números dos gastos de custeio vemos que estão descontrolados”, destacou o parlamentar ao lembrar que a gastança pode resultar na volta da inflação.

Alberto Mourão disse que o governo anunciou o corte bilionário sem critérios e não dá o exemplo. “É um discurso para justificar que, apesar de fazer cortes dentro do orçamento, eles não conseguiriam atender a demanda da sociedade de aumentar o salário mínimo. Eles anunciaram o corte para dizer que estavam fazendo a lição, mas não estão fazendo. É necessário um ajuste no orçamento público sem comprometer os investimentos. Há gordura em todos os gastos de custeios e não só na questão das diárias”, ressaltou o deputado.

O relatório de viagens da Esplanada mostra que o Ministério da Justiça é responsável pela maior parte das despesas até o momento: R$ 10,5 milhões. Na Ciência e Tecnologia, os gastos saltaram de R$ 522 mil, em janeiro de 2010, para R$ 970 mil no mesmo mês deste ano. A Educação gastou R$ 7 milhões nos primeiros dias de 2011. “É possível cortar gastos em todos os ministérios. O que falta é vontade e determinação”, disse Alberto Mourão.

Leia matéria completa Festival de gastança

Vice-governador participa de voo inaugural da rota Belo Horizonte/Montevidéu

fevereiro 21, 2011

Foto Wellington Pedro

O vice-governador Alberto Pinto Coelho e o secretário de Turismo, Agostinho Patrus Filho, desembarcaram, nesta segunda-feira, dia 21, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, a bordo do primeiro voo vindo de Montevidéu, no Uruguai, operado pela Pluna Linhas Aéreas.

Ao lado de diretores da empresa, autoridades diplomáticas do Brasil e do Uruguai e profissionais dos setores aéreo e de turismo, o governador destacou a importância da nova rota internacional sem escalas entre Belo Horizonte e Montevidéu.

“Concretizamos, com esse voo inaugural, o protocolo de intenções assinado no começo do ano entre o Governo de Minas e a Pluna para viabilizar essa importante e estratégica ligação entre o nosso Estado e o Uruguai. Atualmente, uma viagem entre Belo Horizonte e Montevidéu chega a levar em média dez horas, contabilizando conexões no Brasil e em outras cidades da América do Sul. Agora será possível viajar diretamente para o Uruguai em cerca de três horas”, disse o vice-governador em seu pronunciamento na solenidade realizada no aeroporto.

Ao pousar no aeroporto de Confins, a aeronave Bombardier CRJ 900 passou pelo tradicional batismo, recebida por jatos de água de caminhões da Infraero.

Intercâmbio Minas-Uruguai

No final de semana, em Montevidéu, o vice-governador e o secretário do Estado de Turismo de Minas foram recebidos pelo presidente do Uruguai, José Mujica, quando trataram sobre a ampliação das relações comerciais e o intercâmbio de turistas entre Minas e o Uruguai. Alberto Pinto Coelho e Agostinho Patrus Filho também se reuniram com empresários do setor de Turismo em Punta Del Leste e, em Montevidéu, com a prefeita da capital uruguaia, Ana Oliveira.

“Tivemos a oportunidade, com essa viagem, de mostrar o que Minas representa, suas potencialidades, sua cultura, riquezas e também as possibilidades de incrementar as relações comerciais. Com esta nova rota, Minas Gerais ganha destaque na América do Sul com conexões rápidas para as principais cidades do continente, como Buenos Aires e Córdoba, na Argentina, Santiago, no Chile, e Assunção, no Paraguai”, afirmou o vice-governador em entrevista.

Desde 2008, foram implantados os voos Belo Horizonte/Lisboa (operado pela TAP Portugal); Belo Horizonte/Panamá (operado pela Copa Airlines) e Belo Horizonte / Miami (operado pela American Airlines e TAM Linhas Aéreas).

Também participou do encontro realizado em Punta Del Leste, o ministro de Esporte e Turismo do Uruguai, Hector Lescano. Essa expansão é resultado do Programa Decola Minas, criado em 2008 pelo Governo Aécio Neves para aumentar a oferta de voos partindo de Minas Gerais com destino aos principais centros emissores de turistas nacionais e internacionais.

Fonte: Com informações da Agência Minas

Governador Anastasia defende mais ousadia nas políticas sociais de combate à pobreza

fevereiro 21, 2011

A 1ª Reunião do XII Fórum Executivo de Governadores do Nordeste foi realizada em Aracaju. Foto Marcos Rodrigues/Secom SE

O governador Antonio Anastasia participou, nesta segunda-feira, dia 21, em Aracaju (Sergipe), da reunião do 12º Fórum dos Governadores do Nordeste. Durante o encontro, que contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, o governador defendeu uma política social mais ousada para reduzir as desigualdades no país.

Antonio Anastasia afirmou que o Grande Norte, região formada pelos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, enfrenta desafios semelhantes ao dos estados do Nordeste, mas destacou que os avanços na redução da pobreza em Minas foram expressivos nos últimos anos. Ele disse também que Minas está pronta para implantar e testar novos programas de inclusão social.

“Minas se oferece como parceira, como verdadeiro laboratório para testarmos os mais diversos programas e projetos de inclusão social cada vez mais, inclusive nos referindo àquelas pessoas chamadas invisíveis, que não estão ainda incluídas, nem mesmo nas contabilidades oficiais, porque estão à margem da realidade brasileira como um todo. O Grande Norte tem os mesmos indicadores sociais e econômicos do Nordeste e, por isso, a necessidade de reduzir as desigualdades regionais. É vontade firme de nosso Estado participar desse fórum doravante tendo uma parceria mais estreita para desenvolvermos projetos em comum”, afirmou o governador em seu pronunciamento.

Em sua apresentação, a presidenta Dilma Rousseff elogiou as propostas apresentadas pelo Governo Antonio Anastasia e destacou que o governo federal e os outros estados brasileiros devem seguir, em seus programas administrativos, o modelo de metas e resultados que norteiam ações sociais do Governo de Minas Gerais.

Contrapartida social

Ao lado do secretário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, Gil Pereira, e do secretário especial para Assuntos Sociais, Marcelo Garcia, Antonio Anastasia apresentou aos governadores do Nordeste iniciativa inédita do Governo de Minas que criou, pela primeira vez no país, a contrapartida social nas transferências de recursos para os municípios.

A partir de abril, o Estado exigirá das prefeituras metas de melhoria de indicadores sociais nas áreas de educação, saúde e assistência social, sempre que repassar recursos para obras de infraestrutura.

“Lançamos na semana passada uma proposta para estimular os municípios mineiros na chamada contrapartida social. Seria um tipo de ônus, ou seria um tipo de sansão estabelecendo que todos os convênios que o estado estabeleça de maneira voluntária com os municípios mineiros, os prefeitos vão assumir metas específicas para melhorar os seus indicadores de educação, de combate à dengue e de assistência social, em especial no que se refere ao tabelamento das questões do Bolsa Família”, afirmou o governador.

Leia matéria completa Governador Anastasia defende mais ousadia nas políticas sociais de combate à pobreza

Leia artigo do senador Aécio Neves na Folha de S.Paulo: A ética deverá guiar as mudanças

fevereiro 21, 2011

Confira artigo publicado na edição desta segunda-feira, dia 21, no jornal Folha de S.Paulo

A ÉTICA DEVERÁ GUIAR AS MUDANÇAS

AÉCIO NEVES

ESPECIAL PARA A FOLHA

A espetacular velocidade de transformações do mundo no último século torna qualquer projeção sobre o futuro tarefa quase inimaginável.

Do ponto de vista do Brasil, o salto foi formidável.

Passamos de um vasto país agropastoril, com baixa densidade demográfica, educação restrita à elite, profundo atraso tecnológico e grave dependência econômica para uma economia diversificada; rede de cidades considerável; sistemas de serviços públicos abrangentes; produção intelectual e cultural vigorosa, reconhecida, e uma crescente integração ao mundo globalizado.

As reformas estruturais realizadas nos anos 90 nos permitiram dar passos decisivos para alcançarmos a posição que ocupamos hoje.

Não há como vislumbrar um cenário pessimista para um país sem distensões, com extenso volume de terras agricultáveis, poderosas reservas naturais e potenciais latentes, especialmente no do nosso capital humano.

Mas ainda nos falta, para realizá-los, um inédito e vigoroso senso ético. Não apenas aquele restrito às nossas obrigações de contenção da corrupção e do compadrio.

Mas um senso ético mais amplo que torne generosa e solidária a construção do desenvolvimento nacional.

Se, no século 20, a nossa população e o PIB foram multiplicados, pouco ou quase nada fizemos para alterar nossa profunda e dramática desigualdade social.

Nenhuma outra tarefa será capaz de mobilizar tanto o Brasil dos próximos 90 anos.

Para superar esse fosso, precisamos compreender a construção do futuro não como uma dádiva, mas como conquista coletiva.

Poderemos ser o país dos talentos, se o nosso senso ético nos permitir democratizar a educação de qualidade.

Seremos o grande provedor de alimentos do mundo e representaremos um novo modelo de produção de energia renovável, se a ética nos ensinar a compatibilizar essas vocações à ideia da sustentabilidade.

Seremos uma das mais promissoras sociedades, se a ética nos exigir crescer sem regiões isoladas.

As razões que nos impuseram tantas décadas perdidas são muitas. Todas, no entanto, passam pela discussão ética sobre o nosso próprio destino e projeto de país.

Precisamos responder que Brasil queremos ser e como construí-lo com o trabalho, as crenças e as esperanças de todos os brasileiros.

AÉCIO NEVES é senador eleito pelo PSDB em Minas Gerais, Estado que governou de 2003 a março de 2010; foi também deputado federal por quatro mandatos.

Valor Online: Aécio critica reajuste do salário mínimo por decreto

fevereiro 18, 2011

Leia, abaixo, matéria do jornal Valor Econômico, postada no site Valor online nesta sexta-feira:

Aécio critica reajuste do salário mínimo por decreto

Rafael Rosas | Valor
18/02/2011 16:38

RIO – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) bateu duro na tentativa do governo de aprovar os reajustes do salário mínimo via decreto nos próximos três anos. Aécio classificou a manobra como “escapismo” e “tentativa de subjugar o Congresso Nacional”.

“Acho que o governo tem todo direito de defender sua proposta de salário mínimo, mas tem que fazer isso como prevê a Constituição: anualmente, por lei”, disse Aécio, que acompanhou o governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) em visita à distribuidora de energia Light, no Rio de Janeiro.

“Fazer isso por decreto, além de ser escapismo do governo, mostra certa fragilidade, que não precisaria ser demonstrada, dada a força e amplitude da base (do governo)”, acrescentou.

O senador admitiu que tem esperança de reverter no Senado a decisão que automaticamente promove os próximos três reajustes do salário mínimo por decreto, mas assegurou que, se for preciso, a oposição vai buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para dirimir a questão.

“Ou vamos cumprir o nosso papel constitucional de legislar, inclusive sobre essa matéria, ou nós vamos permitir já na largada desse novo governo que o Congresso Nacional mais uma vez se agache perante o poder Executivo”, destacou Aécio.

O senador criticou as declarações do ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, que durante a semana afirmou que a ordem para a base governista era votar a matéria. Aécio viu na declaração um viés autoritário.

“Um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário que não é bom para a democracia”, ressaltou o oposicionista.

Aécio fez questão de frisar que a força no Congresso não dá ao governo plenos poderes. “Não é possível que uma maioria eventual seja utilizada para fragilizar o Congresso Nacional. Congresso frágil é democracia frágil e perdemos todos nós”, concluiu.

(Rafael Rosas | Valor)

Governador Anastasia faz primeira visita à Light após sua posse

fevereiro 18, 2011

Governador Anastasia, ao lado do senador Aécio Neves e do diretor-presidente da Light, Jerson Kelman. Foto Wellington Pedro/Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia reuniu-se nesta sexta-feira, dia 18, no Rio de Janeiro, com o diretor-presidente da companhia de energia Light S.A., Jerson Kelman, e diretores da companhia. Durante a visita à sede da empresa, a primeira desde a sua posse ao Governo de Minas, Antonio Anastasia recebeu relato sobre o desempenho da Light desde que a Cemig assumiu o seu controle operacional, em 2010.

Ao final do encontro, o governador convidou os atuais diretores da Light a permaneceram nos cargos, com a renovação dos contratos dos executivos.

“Tive a oportunidade de receber aqui um relato geral apresentado pelo presidente e diretores sobre a situação da Light. Tive a oportunidade de fazer aqui a indicação da renovação dos contratos dos diretores por mais um período. Determinamos, permanentemente, a continuidade daquilo que já estava sendo feito nesse período, de uma articulação muito forte com os poderes públicos do Rio de Janeiro, com o estado e o município, nas diversas questões. Isso vai significar, naturalmente, sempre a melhoria dos serviços públicos de energia prestados na área de concessão e, ao mesmo tempo, a melhoria em geral, da atuação da companhia”, afirmou o governador, em entrevista.

A Cemig tem 25,5% do controle direto da Light, resultado da aquisição de ações da companhia em operações realizadas no fim de 2009 e em 2010, no Governo Aécio Neves. Desde março de 2010 a Cemig detém o controle operacional da Light, definido em acordo de acionistas.

A Light S.A. apresentou lucro líquido de R$ 350,1 milhões no acumulado de janeiro a setembro de 2010 (último resultado divulgado). O mercado total do grupo cresceu 6% nos nove primeiros meses do ano. A receita líquida, outro indicador da saúde financeira da empresa, ficou em R$ 4,4 bilhões no período, 12,7% maior que em 2009.

Integração

Acompanhado do presidente da Cemig, Djalma Morais; do secretário da Copa do Mundo e presidente do Conselho de Administração da Light, Sergio Barroso; e do senador Aécio Neves (PSDB/MG),  o governador Antonio Anastasia afirmou que Light e Cemig continuarão trabalhando cada vez mais integradas em projetos de investimentos.

“Nosso estímulo é para que haja, cada vez mais, uma integração em projetos mais inovadores, com tecnologia mais avançada entre a Light e a Cemig, que são duas das empresas brasileiras na área de energia. Então, em síntese, foi essa a nossa reunião que aconteceu e queria cumprimentar, aqui, a diretoria pelos resultados apresentados neste último ano, muito positivos em diversos sentidos”, disse Antonio Anastasia.

Light e Cemig estão trabalhando juntas na implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Paracambi. As obras já começaram, e a entrada em operação da hidrelétrica é prevista para novembro de 2011. Capaz de produzir 25 MW, suficiente para abastecer uma cidade de 120 mil habitantes, o projeto abrangerá os municípios de Paracambi, na Baixada Fluminense, onde será instalada a usina, Itaguaí e Piraí, no Sul Fluminense, para onde se estenderá o reservatório.

Construída pela Lightger, empresa do Grupo Light, e pela Cemig, a hidrelétrica, além de contribuir para melhorar o fornecimento de energia na Baixada Fluminense, vai gerar, durante as obras, cerca de 500 empregos diretos, com prioridade para a contratação da mão de obra local. A nova usina diminuirá a dependência externa de energia elétrica do Estado do Rio, além de melhorar as condições de controle de tensão e freqüência na Região Metropolitana do Rio e no Vale do Paraíba.

Ouça entrevista do governador Anastasia, do senador Aécio Neves e do diretor-presidente da Light, Jerson Kelman

http://www.psdb-mg.org.br/midias/download/id/3074