Posts Tagged ‘Lei Kandir’

Antonio Anastasia critica alta concentração da carga tributária pelo governo federal

agosto 27, 2010

Durante o Fórum, Anastasia recebeu do presidente da Fiemg, Olavo Machado, o documento "Compromisso com Minas". Foto Rodrigo Lima/Nitro

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, participou, na manhã desta sexta-feira, dia 27, do Fórum das Entidades de Classe Empresariais de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Durante o evento, o governador criticou a alta concentração de tributos e impostos nas mãos da União e que têm sufocado estados, municípios e o setor produtivo brasileiro. Anastasia também afirmou que, reeleito, estará ao lado da iniciativa privada na defesa pela adoção imediata de uma reforma tributária no País.

“Reitero a minha adesão e completa solidariedade à posição de todos os empresários brasileiros, de que a carga tributária brasileira é exagerada, sufocante. Ela não permite que os negócios avancem e, na transformação da pequena empresa em média empresa, muita vezes, ela mata ali o empreendedor. Temos que fazer uma modificação. Só que essa modificação, nós sabemos, jamais será de competência exclusiva de um Estado federado. Precisamos ter aí um esforço nacional, dos municípios, dos Estados e, especialmente, do Governo Federal, que concentra 70% da receita tributária nacional. Porque, do contrário, o que vai acontecer? Vai continuar acontecendo o que acontece hoje. Sai de Minas o minério, vai para a China, vira aço, e volta mais barato do que o aço feito aqui. É algo que não entra na cabeça de nenhuma pessoa”, disse Antonio Anastasia, que foi muito aplaudido pela platéia formada pelos dirigentes das principais entidades de classe empresariais de Minas Gerais.
 
Agregar valor
O governador Antonio Anastasia também comemorou o bom desempenho da economia mineira, que vem apresentando taxas de crescimento acima da média nacional. Por outro lado, afirmou que, em um futuro governo, batalhará pela diversificação da economia e agregação de valor aos produtos da indústria mineira.

“Temos que nos esforçar para agregar valor aos nossos produtos com essa diferenciação. Nós vamos conseguir, quer no agronegócio, quer no serviço e no comércio, quer na indústria como um todo, uma situação que permita gerar empregos de melhor qualidade e temos um perfil econômico mais variado para não ficarmos reféns exclusivamente da questão da mineração”, disse Antonio Anastasia.
 
Royalties
O governador também criticou os baixos valores pagos pelos royalties do minério de ferro, que prejudicam a arrecadação de estados mineradores como Minas Gerais e Pará. Anastasia também chamou a atenção para a forma vazia com que alguns de seus adversários vêm tratando o tema, omitindo a realidade do mercado mundial do minério de ferro.

“Não há dúvida alguma que os nossos royalties são muito pequenos. O debate sobre os royalties do pré-sal foi fundamental para demonstrar a injustiça que se faz com Minas, Bahia e Pará. Como devemos fazer para modificar? Não devemos sobretaxar excessivamente os royalties do minério, porque, do contrário, ele deixa de ser competitivo internacionalmente. Tem jazidas de minério no mundo inteiro, não é só aqui. Por outro lado, também não podemos permitir que ele vá embora sem nenhuma compensação”, disse Anastasia. E completou: “o tema é bom para deixar bem claro o que pode ser feito, o que é possível ser feito, porque simplesmente aumentar os royalties, mantendo os mesmos tributos federais sobre o minério, é claro que nós sabemos que isso não vai funcionar. Nós temos que ter uma proposta que seja verdadeira e possível”, disse.
 
Lei Kandir
Antonio Anastasia criticou a Lei Kandir, que fez com que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a exportação do minério. O governador defendeu que, para compensar o aumento da arrecadação dos estados e municípios com os royalties, sejam revistos os impostos federais que incidem sobre o minério de ferro.

“Sobre o minério, que não incide ICMS e, de fato é um equívoco, em razão da Lei Kandir, incidem pesados impostos federais. A competência é do Congresso Nacional, mas nós temos de lutar, articular e pressionar o Congresso para fazer a modificação. Vamos manter a mesma carga sobre o minério, que já está nos custos, a despeito das questões cambiais e todos os temas que sabemos a dificuldade e aumentar os royalties a favor dos municípios e do Estado. Mesmo assim, os valores são valores de compensação, especialmente a favor dos municípios que têm uma perda maior”, propôs Antonio Anastasia.
 
Guerra Fiscal
A guerra fiscal foi outro tema abordado pelo governador Antonio Anastasia durante a sabatina que participou junto ao empresariado. Ele também alertou que propostas de redução de impostos sem apresentar de onde virão os recursos para os investimentos sociais e para honrar os compromissos com o funcionalismo público, são apenas promessas vazias que se limitam ao processo eleitoral.

“O estado vive do ICMS para os investimentos, para os compromissos com o funcionalismo, para pagar os fornecedores, para fazer os investimentos na produção de valor agregado, para fazer as estradas, para manter a segurança pública funcionando, nós temos que ter tributos, o mundo inteiro é assim. Existe uma carga tributária alta? Existe sim no Brasil e 70% dela é da União, não é do Estado e nem dos municípios, todos sabem disso também”, disse Anastasia.

O governador disse que, mesmo sem uma solução do Governo Federal para a guerra fiscal, ele não permitirá que Minas Gerais perca empresas e empregos para outros estados. E voltou a criticar seus adversários que vêm alardeando um cenário econômico em Minas que não condiz com a realidade.

“A guerra fiscal só terminará quando houver uma modificação tributária. Enquanto isso, não vamos permitir que as empresas sejam perdidas. Eu me lembro, a questão, por exemplo, que foi localizada aqui, a questão da Localiza. Ao contrário do que dizem e de que alardeiam, não há um clima de debandada de empresas de Minas, porque se fosse assim, não teríamos o maior crescimento do PIB em relação aos outros e não teríamos mais investimentos vindo para Minas do que os outros”, disse o governador.

E exemplificou: “semana que vem tem a instalação da fábrica da Konpenhagem na cidade de Extrema, que veio de São Paulo, atraída pelas melhores questões tributárias, logísticas e de capital humano de Minas Gerais. E como essa, tivemos tantas e tantas e tantas”.

Governador pede ao presidente solução para o repasse dos recursos da Lei Kandir

setembro 30, 2009
Foto Ricardo Stuckert/PR

Foto Ricardo Stuckert/PR

O governador Aécio Neves esteve reunido com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, dia  29, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF). Durante o encontro, os dois conversaram sobre assuntos econômicos, entre eles problemas enfrentados pelos setores siderúrgicos e de mineração, no Estado.

“Foi uma conversa em torno da situação econômica do Estado. Eu já havia dito a ele, em Minas, sobre alguns problemas que o setor mineral e o setor siderúrgico estavam vivendo. Ele conhece esses problemas e temos as mesmas preocupações em relação a eles. Foi uma conversa que teve boa parte tomada por essa avaliação nacional e também a nossa avaliação mineira. Felizmente, voltamos a apresentar agora indicadores de crescimento”, disse Aécio Neves, em entrevista após o encontro.

Leia matéria completa Aécio Neves se reúne com presidente Lula em Brasília

Ouça entrevista do governador Aécio Neves após reunião

Aécio Neves se reúne com o presidente da Comissão do Orçamento, senador Almeida Lima

setembro 24, 2009
Senador Almeida Lima, governador Aécio Neves e deputados federais Narcio Rodrigues e Geraldo Magela - Wellington Pedro/Imprensa MG

Senador Almeida Lima, Aécio Neves e deputados federais Narcio Rodrigues e Geraldo Magela - Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

O presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Almeida Lima (PMDB-SE), afirmou, nesta quinta-feira, dia 24, depois de se reunir com o governador Aécio Neves, no Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte, que a colaboração política de Minas será fundamental na elaboração da proposta orçamentária para 2010. Segundo Almeida Lima, a inclusão de R$ 5,2 bilhões no orçamento do ano que vem como compensação aos estados exportadores pelas perdas com a Lei Kandir precisa ser levada em consideração pelos membros da Comissão.

“É um reclamo, uma demanda que precisa ser levada em consideração”, disse o senador, em entrevista. E completou: “Não poderíamos elaborar uma peça tão importante para o Brasil, vital, sem ouvir as demandas que vem da base da população brasileira e ela está exatamente nos estados e municípios. Esse é o objetivo que nos traz a Minas e, evidentemente, contar com a liderança política do governador e do próprio Estado no cenário nacional para que, além das demandas que por certo virão, nos deem também condições de ordem política para o cumprimento dessa tarefa hercúlea que é, num ano eleitoral, a elaboração do Orçamento da União. Portanto, nós precisamos dessa colaboração política de Minas Gerais.”

Confira também Transcrição da entrevista do governador Aécio Neves, do senador Almeida Lima e do deputado federal Geraldo Magela

Leia matéria completa Aécio se reúne com presidente da Comissão do Orçamento

Aécio abre encontro que debate destinação do lixo do planeta

setembro 22, 2009
Foto Welligton Pedro/Imprensa MG

Foto Welligton Pedro/Imprensa MG

O governador Aécio Neves participou, nesta segunda-feira, dia 21, da abertura do 8º Festival Lixo e Cidadania, que acontece em Belo Horizonte, reunindo catadores de papel, gestores públicos, ambientalistas brasileiros e estrangeiros em torno do debate sobre a destinação do lixo no planeta. Durante o evento, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), o governador assinou decretos que regulamentam a Política Estadual de Resíduos Sólidos e criam parques e sítios de proteção ambiental no Estado.

Segundo o governador, Minas vem desenvolvendo importantes ações na área de meio ambiente e desenvolvendo programas inovadores nas áreas de recursos hídricos e bacias hidrográficas, resíduos sólidos e conservação do Cerrado e recuperação da Mata Atlântica. Ele disse que o Festival funcionará como um importante laboratório de experiências e para aprofundar o debate e ações voltadas para a preservação ambiental.

Leia matéria completa Governador abre em BH o 8º Festival Lixo e Cidadania

Assista Aécio Neves abre Festival Lixo e Cidadania e assina decreto que beneficia catadores

Veja ainda Clima de festa para o governador na abertura do Festival Lixo e Cidadania

Confira também  Aécio diz que União sinaliza entendimento sobre Lei Kandir

Fonte: Agência Minas

Associações Microrregionais de Municípios receberão recursos para revitalização

setembro 16, 2009
A liberação de R$ 32,8 milhões para as associações foi anunciada pelo governador Aécio Neves. Foto Omar Freire/Imprensa MG

A liberação de R$ 32,8 milhões para as associações foi anunciada pelo governador Aécio Neves. Foto Omar Freire/Imprensa MG

As 41 associações de municípios em atividade em Minas Gerais receberão R$ 32,8 milhões de recursos próprios do Estado para revitalização. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, dia 16, pelo governador Aécio Neves, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. Cada associação receberá R$ 800 mil, em parcela única, para aplicar na modernização da infraestrutura de atendimento às prefeituras. Os recursos serão repassados a partir do mês que vem, através do Programa de Fortalecimento e Revitalização das Associações Microrregionais de Municípios. O governador anunciou ainda a transferência de R$ 10 milhões à Ruralminas para a compra de novos equipamentos e maquinário.

Leia matéria completa Aécio anuncia R$ 32,8 mi para revitalizar associações

Confira também Aécio Neves alerta para efeitos da falta de repasses da Lei Kandir

Aécio Neves e José Serra cobram recursos da Lei Kandir

setembro 15, 2009
Os governadores Aécio Neves e José Serra após encontro em São Paulo - Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

Os governadores Aécio Neves e José Serra após encontro em São Paulo - Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

Os governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) discutiram, nesta terça-feira, dia 15, em São Paulo, a não inclusão na proposta orçamentária da União para 2010 de repasses pelo Governo Federal dos recursos da Lei Kandir, em ressarcimento às perdas dos estados exportadores. Em entrevista no Palácio dos Bandeirantes, eles pediram que o Governo Federal volte a assumir sua parcela de responsabilidade na desoneração das exportações, ao lado de estados e municípios.

“A sinalização que o Governo Federal dá é que a desoneração das exportações é uma responsabilidade exclusiva de estados e municípios, e não do Governo Federal. Durante o Governo Fernando Henrique, a participação do Governo Federal sempre estava entre 42% e 50%. O resto era bancado pelos estados. No governo do presidente Lula, essa participação veio diminuindo e chegando, no último ano, em torno de 17%. Sobraram mais de 80% para que estados e municípios bancassem”, afirmou o governador Aécio Neves.

Leia também
Transcrição da entrevista do governador Aécio Neves após encontro com o governador de São Paulo, José Serra

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Aécio pede solução para ampliação do metrô e do Aeroporto de Confins

setembro 9, 2009

O governador Aécio Neves voltou a pedir ações concretas do Governo Federal para solucionar o impasse sobre a ampliação do metrô de Belo Horizonte e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. A afirmação foi feita nesta quarta-feira, dia 9, no Palácio das Mangabeiras, após encontro com o secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Aécio Neves também cobrou da União a criação de uma legislação para os repasses aos estados das compensações pelas perdas da Lei Kandir.

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Aécio Neves cobra liberação de recursos da Lei Kandir

agosto 26, 2009
Foto Omar Freire / Imprensa MG

Foto Omar Freire / Imprensa MG

O governador Aécio Neves voltou a defender nesta quarta-feira, dia 26, em Brasília, o cumprimento do compromisso firmado com o governo federal, de repasse dos recursos da Lei Kandir, em ressarcimento às perdas dos estados com a desoneração das exportações. Em entrevista após reunião com o ministro Guido Mantega, na capital federal, Aécio Neves afirmou que os estados têm a receber cerca de R$ 1,3 bilhão da União, cabendo a Minas Gerais entre 12% e 13% desse montante – algo em torno de R$ 162 milhões.

“Esse assunto está sendo discutido no Congresso Nacional, houve um compromisso firmado no ano passado, entre os líderes do governo e as lideranças da oposição, que permitiu a votação do Orçamento. Se não houver esse entendimento no Congresso, presumo que o governo passe a ter outras dificuldades para avançar na votação do Orçamento, e não é interesse de todos nós obstruir”, disse Aécio Neves, após ato de assinatura de ampliação do limite de endividamento do Estado no Ministério da Fazenda (leia matéria sobre a assinatura clicando aqui).

A Lei Kandir assegura a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos primários ou industrializados semielaborados e serviços destinados à exportação.

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Governador Aécio Neves cumpre agenda em Brasília

agosto 26, 2009

O governador Aécio Neves está nesta quarta-feira, dia 26, em Brasília. No início da tarde ele se reuniu com o ministro da Fazenda Guido Mantega. Depois, às 15h30, se encontra com o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Após reunião com o ministro Guido Mantega, o governador falou à imprensa. Assuntos: Aumento do limite de endividamento de Minas Gerais, pré-sal e Lei Kandir. Confira, abaixo, transcrição:

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Aécio Neves negocia novo limite de endividamento de MG com Guido Mantega

julho 28, 2009
Foto: Valter Campanato/ABr

Aécio Neves e Guido Mantega se reuniram nesta terça-feira (28), em Brasília Foto: Valter Campanato/ABr

O governador Aécio Neves se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nessa terça-feira, dia 28, em Brasília, para finalizar os entendimentos que permitirão ampliar o limite de endividamento Estado de Minas Gerais. A medida permitirá que o Governo de Minas contrate operações de crédito junto ao Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), compensando a queda da arrecadação do Estado, provocada pela crise econômica internacional e garantido os R$ 11 bilhões de investimentos previsto no Orçamento do Estado para este ano.
“O ministro me garantiu que o novo limite de Minas Gerais será definido. Já temos entendimentos avançados com o Banco Mundial e com o BID, alguma coisa em torno de R$ 1 bilhão, e a nossa intenção é contratar ainda este ano para que esses recursos estejam disponíveis ainda no primeiro trimestre do ano que vem. Isso nos permitirá superar uma queda de arrecadação muito expressiva que o Estado de Minas teve”, explicou o governador, em entrevista após reunião com o ministro.
A perda de arrecadação de Minas Gerais em relação ao valor previsto, entre janeiro e julho, foi de R$ 1,3 bilhão. Boa parte dessa redução é resultado da retração dos negócios nas atividades de siderurgia e mineração.
“A atividade econômica começa a ser retomada, mas isso ainda não tem reflexo na receita nem da União nem dos estados. É mais lenta a retomada da arrecadação do que da atividade econômica, porque uma é decorrência da outra. Em outubro do ano passado, arrecadamos R$ 60 milhões, no setor mineral, e essa arrecadação vem caindo mês a mês, e chegamos a R$ 5 milhões agora no mês de junho. No setor siderúrgico, arrecadamos alguma coisa em torno de R$ 160 milhões no mês de outubro do ano passado. Arrecadamos agora um terço disso, alguma coisa em torno de R$ 58 milhões nesse mês de junho. Então para nós, essa recuperação ainda será lenta, por isso a necessidade de termos esse financiamento”, disse Aécio Neves.
 
Missão
Uma missão do Banco Mundial estará em Minas Gerais, já no próximo dia 6 de agosto, para acertar os últimos detalhes do financiamento. Os recursos serão incorporados ao Orçamento do Estado para investimentos nos programas de saúde, segurança pública, educação e transportes e obras públicas.
“Definindo algo em torno de R$ 1 bilhão, achamos que é possível que os R$ 300 milhões de diferença venham com a retomada do crescimento da economia. Significa que cumpriremos na totalidade a proposta de investimentos, enfim, um orçamento de R$ 11 bilhões, previsto no ano passado no período pré-crise”, afirmou Aécio Neves.
 
Lei Kandir
O governador e o ministro da Fazenda também conversaram sobre o repasse de recursos para estados e municípios exportadores que tiveram perdas em suas receitas, referentes à Lei Kandir. O Governo de Minas espera receber cerca de R$ 200 milhões, de R$ 1,3 bilhão a ser distribuído aos estados, em valores negociados na Comissão de Orçamento da Câmara, para 2008. Aécio Neves explicou que o repasse de R$ 248,2 milhões anunciado pelo Governo Federal, no primeiro semestre deste ano, corresponde ao Orçamento de 2009.
“O ministro não deu, em relação a essa questão, uma palavra definitiva, mas obviamente, condicionando também à recuperação da receita do Governo Federal, isso poderá ser atendido”, disse Aécio Neves.

Leia, abaixo, íntegra da entrevista de Aécio após o encontro. Assuntos: limite de endividamento do estado, Lei Kandir, Bolsa Família, prévias do PSDB e crise no Senado

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