Dalmo Ribeiro é eleito presidente da Comissão Especial de Arbitragem da ALMG

Deputado Dalmo Ribeiro - Foto Ricardo Barbosa / ALMG

O Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB MG) foi eleito presidente da Comissão Especial de Arbitragem da Assembleia Legislativa. A Comissão vai se reunir às quartas-feiras, às 15 horas, no auditório da ALMG para discutir os avanços relacionados à arbitragem no Estado.

A Arbitragem é um método extrajudicial de solução de controvérsias, uma forma de justiça privada, embasada na Lei Federal nº 9.307/96. As decisões são formalizadas em sentenças dadas por árbitros especialistas, como soluções definitivas e irrecorríveis.

Segundo Dalmo, “o principal objetivo da Comissão é reunir representantes e pessoas ligadas à arbitragem, buscando conquistar avanços em Minas Gerais, uma vez que a arbitragem tem sido um prática decisiva para o crescimento econômico do País, dirimindo os entraves causados pela morosidade da Justiça.”

Sobre a arbitragem

(Leia abaixo Matéria extraída do Jornal Gazeta Mercantil – 19/10/2000)

A lentidão da justiça brasileira está levando as empresas instaladas no País a procurarem uma alternativa para tornar mais ágeis questões legais envolvendo seus negócios. O juízo arbitral ganhou corpo nos últimos anos e é adotado pela maior parte das empresas estrangeiras no Brasil.

A Tracbel, de energia elétrica, a Nokia, fabricante de celular, e a intelig, da Embratrel, são exemplos de empresas que incluíram cláusulas arbitrais em seus contratos, o que quer dizer que as questões jurídicas entre as empresas serão resolvidas  por árbitros escolhidos pelas partes.

O problema da lentidão do judiciário brasileiro foi foco de um trabalho feito recentemente por um economista do Banco Mundial, Thorsten Beck. Ele demonstra que a falta de agilidade tornou-se um entrave para a economia do país. O trabalho feito com 300 multinacionais e estatais mostrou que se a justiça no Brasil tivesse a eficiência apresentada nos países de primeiro mundo, o PIB cresceria em 13,7%; o emprego em 9,4% e os investimentos em 10,4%.

Autor: Lélia Queiroz
Fonte: ALMG

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