O governador Antonio Anastasia apresentou, nesta segunda-feira, dia 14, no Palácio da Liberdade, proposta que reestrutura, moderniza e cria nova política remuneratória em parcela única (subsídio) para as carreiras dos servidores da Educação. Segundo o governador, a nova proposta aumenta o salário inicial, incorpora todas as vantagens permanentes, reduz disparidades entre as remunerações de servidores com a mesma função e torna mais atraente a carreira do Magistério, com promoção a cada cinco anos e progressão a cada dois anos.
“Estamos apresentando uma nova proposta de remuneração para os professores do Estado, para a Educação como um todo. Na realidade, neste momento se apresenta também ao Sindicato essa mesma proposta e nós estamos criando um novo padrão de remuneração no Estado. Na realidade, estamos incorporando em um só padrão remuneratório, que se chama subsídio, todas as parcelas que hoje compõem a remuneração. Então, aqueles famosos e populares penduricalhos estão sendo todos extintos. Estão sendo todos incorporados e transformados em um só valor chamado de subsídio”, afirmou o governador, em pronunciamento à imprensa.
O ingresso na carreira do professor exigirá nível superior em curso de Licenciatura Plena. Pela proposta, o professor em início de carreira com jornada de 24 horas semanais e formação em curso superior de Licenciatura Plena passa a receber R$ 1.320,00, pago em parcela única. Haverá a possibilidade de opção para jornada de 30 horas com 20 horas em sala de aula e 10 horas de preparação. Neste caso, o subsídio em início de carreira será de R$ 1.650,00.
“Estamos criando uma nova jornada de trabalho que é facultativa. E essa jornada é de 30 horas, sendo 20 horas de aula e 10 horas de preparo. São somente mais duas horas de aula em relação ao que tem atualmente. Nesse caso, para a jornada de 30 horas, o subsídio é de R$ 1.650,00 para início de carreira. E é claro que tem as promoções, as progressões posteriores”, disse o governador.
Avanços
Os reajustes na remuneração poderão variar entre 18% e 100%, dependendo da situação de cada servidor em relação ao seu tempo de serviço. Segundo Antonio Anastasia, a implantação da nova política remuneratória só foi possível em razão de uma ação planejada do Governo de Minas nos últimos sete anos, que se converteu em vários benefícios para o servidor da educação, como a implantação do Plano de Carreira em 2005.
“Depois de muitos anos de dúvida sobre a questão dessas parcelas, de muito esforço, de estudos, conseguimos dar um passo adiante em relação àquelas tabelas salariais antigas, compostas de diversas parcelas remuneratórias, confusas, que levava a distorções. E, de fato, conseguimos equilibrar tudo em uma só remuneração padrão, em um valor que nos parece um valor extremamente positivo, um valor que dignifica o Magistério, que torna atraente a carreira do magistério”, disse Antonio Anastasia.
As novas carreiras e salários entram em vigor a partir de 1º de março de 2011, após envio de projeto de lei para Assembleia Legislativa e deliberação sobre a proposta. “Como já havíamos falado desde o início, isso não pode ser feito neste ano em razão da vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou o governador.
O impacto dos aumentos nas diversas carreiras é da ordem de 24,5% sobre a folha total da Educação, o que representa acréscimo de R$ 1,3 bilhão anuais. O pagamento em parcela única (subsídio) já é adotado nos estados do Espírito Santo, Tocantins e Mato Grosso.
Confira as novas tabelas
Professor da Educação Básica com nível superior – Jornada de 24h:
Escolaridade | Nível/Grau | Remuneração mínima em parcela única |
Licenciatura Plena | IA | R$ 1.320.00 |
Especialização | IIA | R$ 1.452,00 |
Certificação | IIIA | R$ 1.597,20 |
Mestrado | IVA | R$ 1.756,92 |
Doutorado | VA | R$ 1.932,61 |
Professor da Educação Básica com nível superior – Jornada de 30h:
Escolaridade | Nível/Grau | Remuneração mínima em parcela única |
Licenciatura Plena | IA | R$ 1.650,00 |
Especialização | IIA | R$ 1.815,00 |
Certificação | IIIA | R$ 1.996,50 |
Mestrado | IVA | R$ 2.196,15 |
Doutorado | VA | R$ 2.415,77 |
Inspetor Escolar – Jornada de 40h (dedicação exclusiva):
Escolaridade | Nível | Remuneração mínima em parcela única |
Superior | I | R$ 3.300,00 |
Especial | II | R$ 3.630,00 |
Mestrado | III | R$ 3.993,00 |
Doutorado | IV | R$ 4.392,30 |
Exemplos de variações entre a situação atual e
a nova posição com a proposta do Governo
FUNÇÃO | Tempo de serviço | Jornada | Percentual de aumento |
Serviços Gerais | 20 ANOS | 30h semanais | 50% |
Professor | Nível I | 24h | 18,2% |
30h | 47,8% | ||
Nivel II | 24h | 63,5% | |
30h | 104,4% | ||
Nivel III | 24h | 38,9% | |
30h | 73,5% | ||
Servidor administrativo | 15 anos | 30h | 21,4% |
Fonte: Agência Minas
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