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Deputada Ana Maria Resende reivindica solução para Juizado Especial

março 22, 2010

De acordo com Ana Maria, os Juizados Especiais foram criados para resolver rapidamente os impasses - Foto Helena Leão/ALMG

O Juizado Especial de Montes Claros já não consegue mais atender a população. A afirmação é da deputada estadual Ana Maria Resende (PSDB-MG), que está preocupada com a morosidade excessiva no órgão montes clarense. Atenta à situação, a parlamentar Norte mineira já solicitou audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Sérgio Resende, em busca de uma solução para o caso.

Segundo a deputada Ana Maria, os Juizados Especiais foram criados para resolver rapidamente os impasses, através de um processo simples e sem custo para a população. No entanto, não é isso que vem ocorrendo em Montes Claros. Ela diz que, conforme relatos de advogados da cidade, quando não há acordo os processos cíveis estão demorando cerca de 2 anos ou mais, se não houver recurso. As audiências de instrução e julgamento – que fazem parte do procedimento – estão sendo designadas, atualmente, para abril de 2011, o que julga um absurdo.

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