Deputado Carlos Mosconi quer comissões de Saúde do país debatendo o SUS

Deputado Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde. Foto Alair Vieira/ALMG

O deputado Carlos Mosconi (PSDB), propôs a realização de encontros entre membros de comissões de Saúde de Assembleias Legislativas de todo país, para debater o Sistema Único de Saúde (SUS) e reforçar, junto ao Congresso Nacional, a necessidade da regulamentação urgente da Emenda 29, que estabelece investimentos financeiros mínimos do orçamento da União, de estados e municípios para aplicação exclusiva no setor.

A proposta de Mosconi foi aprovada na quarta-feira, dia 16, em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMG). O deputado quer que as sugestões colhidas nos encontros entre as lideranças políticas estaduais sirvam de subsídio na formulação de políticas públicas para o setor. Segundo ele, as contribuições serão encaminhadas ao Congresso Nacional, junto com pedido de prioridade na regulamentação da Emenda 29.

Mosconi, que é presidente da Comissão de Saúde mineira, enfatiza que o SUS está entre os melhores projetos públicos de saúde do mundo, porém, o sistema sofre pela falta de financiamento adequado. O parlamentar reafirma, ainda, que a regulamentação da Emenda 29 garantirá recursos financeiros nos três níveis da administração pública, o que permitirá suprir, com qualidade, a demanda por serviços e o atendimento da população.

Iniciativa

A emenda 29 foi aprovada em 2000 pelo Congresso Nacional. A proposta de autoria de Carlos Mosconi, deputado federal na época, altera dispositivos da Constituição Federal e assegura recursos mínimos para o financiamento público da saúde.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Carlos Mosconi

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