Confira artigo: Integração das polícias e segurança pública em Minas

Leia artigo do coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp), Claudio Beato, publicado na edição de sábado, dia 12, no jornal O Tempo.

Integração das polícias e segurança pública em Minas

O processo de integração da Defesa Social do Estado de Minas Gerais está em questão. Críticas crescentes por parte das entidades e membros ligados a partidos parecem antecipar precocemente o debate eleitoral de 2014. Terminaram escolhendo alvos que deveriam ser preservados em nome do interesse público, acima de colorações ideológicas ou interesses corporativos.

A integração do sistema de defesa social (e não apenas das polícias) é uma conquista de nosso Estado, que desenvolveu um processo que hoje serve como referência para outros Estados.

No entanto, quem anda por Belo Horizonte depara com várias pichações feitas por sindicato afirmando que o processo de integração é uma farsa. Somado ao evento recente de confronto isolado entre policiais nas ruas, pretende-se construir um quadro que negligencia o sem-número de resultados logrados pela metodologia de integração das polícias em Minas Gerais. Mas seria essa reiterada afirmação verdadeira?

O modelo adotado por Minas foi o Integração e Gestão da Segurança Pública (Igesp), inspirado em várias experiências de sucesso em diferentes países do mundo. Ele se dá através de reuniões de discussões em torno de problemas de segurança pública com policiais e membros das inúmeras entidades governamentais e não governamentais, estaduais e municipais.

Nesses encontros, estão policiais tanto gestores como pessoal operacional, com o objetivo de compartilhar informações entre si e discutir possíveis soluções para os principais problemas identificados. Alem disso, levantam-se demandas dos policiais acerca de infraestrutura logística e de pessoal, bem como traçam-se metas para a próxima reunião. Ocorrem reuniões preparatórias com policiais civis e militares que devem trocar informações e dados para os problemas detectados durante as reuniões plenárias.

Foram feitas mais de 1.100 dessas reuniões desde 2005. Apenas para este ano, quando o processo será finalmente expandido para todo o interior de Minas, estão previstas mais 450 reuniões nas mais diversas regiões do Estado. Em média participam mais de 50 profissionais em cada reunião plenária, portanto é um equívoco dizer que esse processo não é participativo.

Além disso, não se devem desconhecer os resultados alcançados por esse processo. Antes de se iniciar o Igesp, em 2004, eram contabilizados 102.562 crimes violentos em todo o Estado. Apenas em Belo Horizonte, eram 42.134 e, na região metropolitana, 21.836 crimes violentos por ano. Terminamos o ano de 2009 com uma diminuição para 59.478, o que significa menos 58% de crimes. Na capital, a redução foi da ordem de 45% e, no resto do Estado, de 75%.

Trata-se de metodologia de interesse que tem inspirado governos estaduais das mais diversas origens. Pernambuco, Rio de Janeiro e Acre inspiraram-se explicitamente no modelo mineiro, que, aliás, deveria ser brasileiro, pois a segurança é de interesse nacional.

Não é trivial desenvolver um modelo como esse, pois se teve que lidar com as limitações impostas por nosso modelo dual de organização policial estabelecido por meio de nossa Constituição.

Evidentemente existem problemas, especialmente no que diz respeito aos limites de atuação das polícias. Dado que somos obrigados constitucionalmente a conviver com uma dualidade organizacional, muitos conflitos serão inevitáveis, mas o espírito é que eles sejam discutidos nas reuniões de forma aberta e transparente.

Fonte: O Tempo

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