Valor Online: Aécio critica reajuste do salário mínimo por decreto

Leia, abaixo, matéria do jornal Valor Econômico, postada no site Valor online nesta sexta-feira:

Aécio critica reajuste do salário mínimo por decreto

Rafael Rosas | Valor
18/02/2011 16:38

RIO – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) bateu duro na tentativa do governo de aprovar os reajustes do salário mínimo via decreto nos próximos três anos. Aécio classificou a manobra como “escapismo” e “tentativa de subjugar o Congresso Nacional”.

“Acho que o governo tem todo direito de defender sua proposta de salário mínimo, mas tem que fazer isso como prevê a Constituição: anualmente, por lei”, disse Aécio, que acompanhou o governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) em visita à distribuidora de energia Light, no Rio de Janeiro.

“Fazer isso por decreto, além de ser escapismo do governo, mostra certa fragilidade, que não precisaria ser demonstrada, dada a força e amplitude da base (do governo)”, acrescentou.

O senador admitiu que tem esperança de reverter no Senado a decisão que automaticamente promove os próximos três reajustes do salário mínimo por decreto, mas assegurou que, se for preciso, a oposição vai buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para dirimir a questão.

“Ou vamos cumprir o nosso papel constitucional de legislar, inclusive sobre essa matéria, ou nós vamos permitir já na largada desse novo governo que o Congresso Nacional mais uma vez se agache perante o poder Executivo”, destacou Aécio.

O senador criticou as declarações do ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, que durante a semana afirmou que a ordem para a base governista era votar a matéria. Aécio viu na declaração um viés autoritário.

“Um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário que não é bom para a democracia”, ressaltou o oposicionista.

Aécio fez questão de frisar que a força no Congresso não dá ao governo plenos poderes. “Não é possível que uma maioria eventual seja utilizada para fragilizar o Congresso Nacional. Congresso frágil é democracia frágil e perdemos todos nós”, concluiu.

(Rafael Rosas | Valor)

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