Senador Aécio toma posse, dia 22, na comissão da Reforma Política e quer agilidade

Foto: Agência Senado

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) toma posse na próxima terça-feira, dia 22, como membro da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal. Uma das principais bandeiras defendidas pelo senador durante sua campanha eleitoral, a reforma política é vista por ele como o primeiro passo para a realização de outras reformas como a Tributária e Previdenciária, fundamentais para o desenvolvimento do país.

Além disso, o senador Aécio Neves acredita que é necessário reformular o sistema político-eleitoral brasileiro para se assegurar que a vontade popular expressa nas urnas seja de fato respeitada no dia a dia, sobretudo, das casas legislativas.

“A reforma política precede todas as outras reformas. Não há condição de fazer nenhuma reforma constitucional sem antes concluir uma reforma política”, afirmou o senador.

Para se evitar que mais uma vez a Reforma Política não saia do discurso, o senador Aécio Neves defende que sejam definidas já no início dos trabalhos as propostas que serão discutidas, tendo a comissão prazo para apresentar seus resultados à Comissão de Constituição e Justiça, ainda que não haja consenso em torno delas. Em seguida, as propostas são encaminhadas para votação em plenário.

“A reforma política, na minha opinião, não pode passar desse semestre. Eu aceitei fazer parte dessa comissão com o sentimento de que ela terá prazo e que vai apresentar matérias ao plenário que não sejam absolutamente consensuais”, disse o senador Aécio.

Veja abaixo algumas das principais propostas que devem ser analisadas pela Comissão de Reforma Política do Senado:

Cláusula de barreira

Para ter representação nas assembléias legislativas, câmaras municipais e Câmara dos Deputados – tendo direito a indicar líderes, membros de mesas diretoras e comissões etc,-   e direito pleno em relação à propaganda de TV e a receber recursos do Fundo Partidário (verbas públicas que vão para as legendas) o partido terá que atingir um percentual mínimo de votos para a Câmara Federal em todo país (5%, por exemplo) e outro percentual mínimo em um número determinado de estados (3% em pelo menos nove estados, por exemplo). Hoje existem 25 partidos com representação na Câmara. Se a cláusula estivesse em vigor seriam apenas 7 com direito a representação.

Voto distrital misto

Eleitor vota em um candidato que representa seu distrito eleitoral (estado é dividido em regiões com mais ou menos o mesmo número de eleitores) e em uma lista apresentada por cada partido com candidatos que representam todo o estado. Venceria o candidato individual que tiver mais votos na cidade/região e os primeiros candidatos daquelas listas que forem mais votadas em todo o Estado. Exemplo: eleitor de Diamantina vota em um candidato a deputado federal que disputa por seu distrito e também numa lista de candidatos apresentada por um partido. Vence o candidato individual mais votado no distrito e aqueles candidatos que estiverem nos primeiro lugares das listas mais votadas em todo o estado.

Financiamento público de campanha

Campanhas eleitorais serão pagas com recursos públicos. Propõe-se que apenas doações de pessoas físicas possam ser permitidas dentro de determinados limites.

Eleição majoritária

Vence a eleição para deputado (federal e estadual) ou vereador o candidato que obtiver maior número de votos individualmente. Isso, na prática, significaria o fim das coligações proporcionais, aquelas em que os partidos se unem para disputar a eleição e o vencedor depende não apenas do número de votos dele próprio mas de cálculo de votos obtidos por toda a coligação. Assim, hoje um candidato  bom de voto pode levar ao Parlamento um candidato que, individualmente, tenha tido menor votação que outro candidato de outra coligação. Isso não ocorreria mais: venceriam apenas os candidatos mais votados.

Suplentes

Definição de regras para definir quem substitui um deputado no caso de licença ou outro impedimento: o candidato mais votado da coligação ou o mais votado do partido daquele  que se licencia.

Fidelidade partidária

Hoje, eleito por um determinado partido, o deputado é obrigado a permanecer nele durante todo seu mandato, sob pena de perder sua vaga. Estuda-se abrir a possibilidade de ele mudar de partido apenas a alguns meses antes de uma nova eleição se aproximar.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

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