Minas Gerais é o primeiro estado a criar contrapartida social para repasses públicos

O governador Antonio Anastasia participou da abertura da 8ª Nova Serrana Feira e Moda. Foto Wellington Pedro/Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta terça-feira, dia 15, em Nova Serrana (Centro-Oeste), que Minas Gerais será o primeiro estado no País a criar a contrapartida social nas transferências de recursos para os municípios. A partir do decreto que será publicado amanhã, no Diário Oficial do Estado, o Governo Antonio Anastasia fixará metas de melhoria de indicadores sociais nas áreas de educação, saúde e assistência social, que serão exigidas dos municípios na assinatura de convênios para obras de infraestrutura. O anúncio foi feito pelo governador durante a abertura da 8ª Nova Serrana Feira e Moda, em Nova Serrana.

Com a nova medida, a partir de abril, além da contrapartida financeira já prevista em lei, todos os convênios assinados com as prefeituras estarão atrelados ao cumprimento de metas como a diminuição da distorção da idade e série no ensino fundamental, nas zonas rural e urbana; elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); avaliação do índice de evasão, frequência e aprovação do aluno; redução dos casos de dengue no município; avaliação do índice de gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e o nível de gestão na assistência social.

“Esse decreto é inovador no Brasil. Pela primeira vez, estamos levando aos municípios uma parceria pela mobilidade social. Ou seja, na medida em que colocamos recursos do Tesouro do Estado nos municípios, eles se comprometem também a fazer uma contrapartida social. O que é isso? É dentro das diretrizes do Governo do Estado e também do Governo Federal, trabalhar em conjunto para a melhoria de indicadores de educação, saúde e assistência social. Vamos ter, cada vez mais, um grande consenso, uma grande aliança em Minas Gerais para redução de desigualdades”, disse o governador Antonio Anastasia.

Mobilidade social
De acordo com o decreto, sempre que for assinar convênio com o Estado para realizar qualquer tipo de obra, o município deverá apresentar o Plano de Mobilidade Social, fixando metas para cada indicador nos próximos dois anos. A mesma regra deverá ser seguida também nos processos de doação de imóveis do Estado a municípios.

Para avaliar e acompanhar o cumprimento de metas, o Governo Antonio Anastasia criará a Comissão de Acompanhamento e Avaliação, sob a supervisão da Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social da Governadoria. Na próxima semana, se reunirá pela primeira vez para definir as metas que serão exigidas no Plano de Mobilidade. No início de março, o Governo do Estado disponibilizará o modelo do Plano de Mobilidade Social a ser utilizado pelos municípios.

O município que não apresentar o Plano de Mobilidade Social não poderá assinar convênio nem receber o recurso. O município também poderá ter parcelas retidas do convênio, caso não execute o plano.

Pioneirismo internacional
Minas foi o primeiro estado brasileiro a assinar um contrato com um organismo de fomento internacional sem a exigência de contrapartida financeira por parte do Estado, o que ocorreu ainda no primeiro Governo Aécio Neves. Nesta inovadora modalidade, a contrapartida estipulada pelo Banco Mundial (Bird) foram metas e resultados em áreas sociais e de gestão no Estado, como a redução de mortalidade e melhoria dos índices de alfabetização.

Desde 2006, o Governo de Minas já contraiu cerca de US$ 1,6 bilhão em financiamentos junto ao Bird sem a exigência de contrapartida financeira. Do total, US$ 976 milhões foram direcionados para ações nas áreas de segurança pública, saúde e infraestrutura viária; US$ 170 milhões para programas de infraestrutura, saneamento e modernização da administração fiscal do Estado; e US$ 461 milhões para ações de combate à pobreza rural.

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Fonte: Com informações da Agência Minas

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