Fim de pensão vitalícia de ex-governadores terá tramitação acelerada

Deputado Dinis Pinheiro, presidente da Assembleia Legislativa de Minas. Foto Ricardo Barbosa/ALMG

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), afirmou, nesta segunda-feira, dia 7, que tomará todas as medidas necessárias para a rápida tramitação do projeto de lei que extingue a pensão vitalícia paga a ex-governadores mineiros.

A mensagem contendo o projeto foi encaminhada ao Legislativo pelo governador Antonio Anastasia nesta segunda-feira, e a comunicação oficial de seu recebimento será feita na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira, dia 8. Segundo o presidente Dinis Pinheiro, a proposta tem um apelo social muito forte e é importante por traduzir o sentimento da população.

Com a aprovação desse projeto, serão extintas as aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores e também as pensões pagas a suas viúvas ou filhos menores de idade ou filhas maiores, solteiras ou viúvas, sem rendimentos.

Ainda de acordo com a mensagem encaminhada à ALMG, os nomes dos beneficiários da pensão vitalícia, assim como os valores pagos pelo Estado, poderão ser divulgados mediante requerimento fundamentado, com identificação do requerente.

A pensão vitalícia para ex-governadores foi instituída pela Lei 1.654, de 1957. Para o governador Antonio Anastasia, o pagamento desse benefício não condiz com o amadurecimento democrático e com a nova realidade social do País. “O tratamento do instituto de pensão vitalícia, tal como estabelecido no marco legal mineiro, encontra-se em dissonância com a atual concepção do mandato político”, justifica.

Fonte: Ascom / ALMG

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