Governo Anastasia inova e cria o Piso Mineiro da Assistência Social

Durante solenidade, governador ressaltou que objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população em situação de risco e na geração de emprego e renda. Foto Wellington Pedro / Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia institui, nesta segunda-feira, dia 6, o Piso Mineiro de Assistência Social. A iniciativa, inédita no país, tem o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de assistência social prestados pelo Governo de Minas à população em situação de risco.  Já em 2011, 214 cidades passarão a receber o piso, o que corresponde a 25% do total de municípios mineiros. A meta para os próximos quatro anos é instituir o benefício nos 853 municípios do Estado.

Com a implantação do piso, os municípios poderão utilizar recursos estaduais destinados à assistência social de acordo com a real necessidade das famílias pobres.  A verba tanto pode ser usada para custeio de um serviço específico quanto para atender uma emergência, como por exemplo, socorrer famílias vítimas de enchente.

Atualmente, recursos estaduais e federais para assistência social são direcionados e só podem ser usados para um determinado serviço, sem qualquer flexibilização. A implantação do piso atende antiga reivindicação dos prefeitos.

Cadastro
O valor total destinado a cada município será calculado de acordo com o número de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico). O cadastro identifica e caracteriza famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.

O Governo de Minas já financia, em parceria com o Governo Federal, o custeio de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) em 100 municípios mineiros. Os CRAS são unidades que funcionam como porta de entrada das pessoas em situação de risco na rede de proteção social básica.

Valor base
O valor base para o cálculo da verba repassada pelo Estado é de R$1,80/mês (mesma referência utilizada para repasse da União). Com a implantação do piso, o valor base repassado pelo Estado a essas 100 cidades, a partir de 2011, será aumentado em 22,2%, passando a R$ 2,20/mês.

Os municípios vão receber R$ 2,20 do Governo do Estado e R$1,80 do Governo Federal, no total de R$ 4,00 por família, o que representa grande incremento nas políticas sociais, permitindo uma cobertura melhor para os serviços prestados.

Para as demais 114 cidades beneficiadas em 2011, o valor base para cálculo do Piso Mineiro de Assistência Social continua sendo R$ 1,80, multiplicado pelo número de famílias inscritas no Cadaúnico. Esses municípios foram selecionados priorizando aqueles com o menor número de habitantes.

Nenhum município receberá menos que R$ 2 mil de piso, mesmo que a fórmula utilizada dê um valor inferior. O objetivo do Governo de Minas é igualar os valores repassados até 2015. A previsão de investimentos no Piso Mineiro da Assistência Social, até 2015, é de R$ 54 milhões, calculados com base nos números referentes a 2010.

Fonte: Agência Minas

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