Com apoio dos tucanos, Câmara aprova nova distribuição para os royalties do petróleo

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, dia 1º de dezembro, com 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções a mudança do modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal de concessão para partilha de produção. Os deputados também aprovaram a criação de um fundo social para aplicar os recursos desta exploração.

Depois de muita polêmica e provocando a derrota do governo, a Casa também ratificou uma alteração nas regras para a redistribuição dos royalties e das participações especiais da exploração de petróleo no mar, dentro e fora do pré-sal.

Os líderes da base aliada ao Planalto tentaram uma manobra regimental para impedir a aprovação da emenda que alterou o projeto no Senado. Com o apoio da oposição, a manobra, no entanto, foi derrubada pela maioria do plenário, que manteve a redistribuição entre governos estaduais e municipais de acordo com as regras de rateio dos fundos constitucionais dos municípios (FPM) e estados (FPE). Dessa forma, os deputados derrubaram parte do relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que retirava o artigo estabelecendo essa nova repartição de royalties.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou que essa é uma vitória do Parlamento sobre a arrogância da gestão petista. “É uma vitória sobre a boçalidade do governo. É uma mensagem que a Câmara dos Deputados e a sociedade desejam discutir a destinação da exploração do pré-sal”, comemorou.

Apesar da aprovação, líderes da base aliada fizeram ameaças de que o texto deve ser vetado pelo presidente Lula. “O governo deve vetar, mas deve ter a sensibilidade de captar essa mensagem. O Planalto fantasiou o pré-sal, a Câmara se rebelou e mandou esse recado ao governo”, disse o líder tucano.

O projeto, que segue agora para a sanção ou veto presidencial, prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar que são destinados a estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres. Hoje, os estados e municípios produtores ficam com 45% dos royalties enquanto os restantes com apenas 7,5%. O texto também contempla a regras de que a União compense as perdas bilionárias que estados e municípios produtores petróleo teriam com a nova distribuição.

De acordo com estimativas do Governo do Rio de Janeiro, somente o estado e o município do Rio de Janeiro perderiam por ano R$ 7 bilhões. O Espírito Santo é outro estado produtor que perderia arrecadação e teria de ser compensado pela União.

Fonte: Agência Tucana

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