Governador Anastasia transmite cargo ao presidente da Assembleia Legislativa

Foto Wellington Pedro / Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia reuniu-se nesta sexta-feira, dia 5, com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho. O encontro marcou a transmissão de cargo ao presidente da Assembleia em função de viagem do governador ao exterior.

Deputados e secretários de Estado participaram do encontro no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa. O governador Antonio Anastasia retorna ao Governo de Minas no dia 15 deste mês.

Nas últimas eleições, o deputado Alberto Pinto Coelho foi eleito vice-governador na chapa encabeçada pelo governador Antonio Anastasia. A posse acontece no dia primeiro de janeiro de 2011.

Abaixo, leia transcrição da entrevista do governador Anastasia e do deputado Alberto Pinto Coelho

Entrevista do governador Antonio Anastasia e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho
Evento: Transmissão de cargo de governador
Local: Palácio Tiradentes
Data: 05/11
Assuntos: Transmissão de cargo, CPMF e Leis Delegadas
 
SEM REVISÃO
 
ANTONIO ANASTASIA
 
Sobre a transmissão de cargo.
É um pequeno descanso. Desde que eu assumi o Governo do Estado, tivemos uma agenda muito atribulada de governador, durante todo o período, ao mesmo tempo a campanha. Então, agora eu estou comunicando à Assembleia essa saída durante seis noites, quando estarei ausente do país e, portanto, com muita honra, com muita serenidade, tranquilidade e, mais que tudo, confiança, passando o governo ao presidente Alberto Pinto Coelho, que é também presidente da Assembleia, por isso me substitui nesse momento, mas a partir do próximo ano, também, vai nos substituir nos momentos de ausência por ser o vice-governador eleito do Estado.  
 
Governador, muita polêmica ontem na Assembleia, a oposição criticou bastante o pedido da lei delegada que o senhor enviou, dizendo que significa, então, que o Choque de Gestão não valeu de nada e eles têm receio de dar poderes ilimitados para o senhor.
Em primeiro lugar, é sempre bom esclarecer. Aliás, a exposição de motivos que encaminha a solicitação, ela já diz bastante. Na realidade, são três etapas. A primeira se deu no final de 2002, aí sim com o projeto chamado Choque de Gestão, quando a Assembleia conferiu ao então governador eleito Aécio Neves a competência para fazer a primeira grande reforma.
Passados quatro anos, e o êxito do programa Choque de Gestão, fomos para a segunda etapa, o Estado para Resultados, e, mais uma vez, uma adequação da máquina. Eu disse e repito que a administração pública ela por natureza é dinâmica. Veja-se o governo federal. Evidentemente que haverá, também lá, uma reforma administrativa. Vão ser criados e extintos ministérios. Só que lá se faz por medida provisória, e nós, aqui, temos que fazer por esse processo legislativo.
A lei delegada foi utilizada, e a imprensa de hoje mesmo demonstra, por todos os governadores nos últimos vinte anos, e é um processo muito adequado à questão de reforma administrativa. Ela é extremamente limitada no tempo e no objeto. Ela cuidará exclusivamente do desenho administrativo das secretarias, autarquias e fundações. A lei delegada não permite extinção nem criação de empresas, não permite nenhuma alteração em matéria salarial dos servidores efetivos, nem para conceder, nem para modificar. Então, somente nos cargos em comissão. Então, vemos que ela tem exatamente o mesmo objeto das outras duas recentes que foram feitas no Governo Aécio Neves e que, ao contrário do que disse a oposição, deu muito certo. Deu tanto certo que Minas Gerais, hoje, é uma vitrine internacional como modelo de governança. E está dando certo porque tivemos o aplauso de quase 63% dos mineiros na nossa reeleição. O nosso objetivo, agora, é continuar no mesmo caminho, aperfeiçoando a administração pública do Estado para iniciarmos o governo, no mês de janeiro de 2011, com a máquina azeitada conforme as novas propostas, porque estamos dando passos avante na questão social, na questão de infraestrutura, na questão de diminuir as desigualdades sociais, na fixação da questão das redes, que está no nosso plano de governo. Então, é isso que está acontecendo e não tem nada a ver com as anteriores.
 
Em termos de secretaria, fundir, criar, extinguir secretária. O senhor vai fazer isso?
Sim. Nós vamos modificar, ainda que de maneira, não será nada muito diferente do que existe hoje, mas nós teremos algumas modificações da chamada sintonia fina em relação àquilo. Por que motivo? Porque existem algumas políticas públicas que nós vamos tomar como matéria principal e fundamental no nosso governo, que precisam ter secretarias específicas para esse assunto. Nós veremos isso com a lei delegada.
É a criação de emprego, que o senhor falou que é uma bandeira?
Esse é um dos temas importantes, junto com outros da questão, como eu dizia, do desenvolvimento, da diminuição da desigualdade regional no Estado. São temas muito importantes, das questões sociais, que nós vamos dar uma ênfase muito grande, porque a ênfase administrativa já foi dada. Então, nós temos agora, como eu sempre disse durante a campanha, nós temos de ir evoluindo, já temos hoje uma boa infraestrutura, criou-se um ambiente de negócios, a casa está em ordem, para darmos mais um passo. E esse passo refere-se a essas políticas.
 
Vai criar mais secretarias?
Isso nós vamos ver o desenho do que vai acontecer. Não posso antecipar porque os estudos estão sendo feitos e nós veremos no momento oportuno.
 
O senhor declarou ser favorável à aprovação da CPMF, que é uma medida impopular. Por que?
O que eu disse ontem, e repito, é que a CPMF, quando foi votada há três anos, ela teve naquele momento o apoio de todos os governadores, independente de partidos. E nesse momento quando o tema volta à pauta, nós achamos que é importante discutir o financiamento da saúde. Aliás, foi um tema discutido à exaustão aqui durante a nossa campanha. E eu dizia, em primeiro lugar, a CPMF é competência e responsabilidade exclusiva do governo federal e do Congresso Nacional. Não é o estado que vota a CPMF. E não são os governadores de oposição que não temos maioria no Congresso, ao contrário, o governo tem ampla maioria. Então, naturalmente, é o governo federal quem vai decidir junto com a sua maioria parlamentar se haverá ou não esse novo tributo.
O que eu disse e repito que é um tributo importante em termos de financiamento da saúde. É importante termos esse financiamento. E é claro que devemos também cogitar que a melhor das opções é que essa contribuição venha no bojo da reforma tributária porque temos em Minas outros problemas além do financiamento da saúde. Por exemplo, a questão tributária da mineração que foi objeto da nossa campanha de muitos debates. Sabemos que o minério em Minas Gerais é muito tributado pela União federal e pouco tributado pelo Estado. Temos de reequilibrar isso. Isso se dará na discussão da reforma tributária.
Então, na reforma tributária que virá as questões de financiamento da saúde através de uma contribuição ou de outra, as questões da mineração têm de ser discutidas porque isso significa o reequilíbrio tributário da federação.
 
O senhor não pode aumentar o tributo da mineração?
Não, porque o tributo da mineração é federal porque os royalties são federais. É a chamada Cepem que é uma contribuição federal específica da mineração. Então, é uma matéria de competência da União.
 
Tem uma informação agora à tarde nos sites de que o governador Aécio Neves vai trabalhar para ser o presidente do PSDB. O que o senhor acha disso?
Naturalmente, em primeiro lugar, o governador e senador eleito Aécio Neves tem competência, respeitabilidade e reconhecimento para ocupar todos os cargos nesse país: presidente da República, senador, governador, presidente do partido, aquele que achar conveniente. Agora, isso é uma questão, talvez, para maio do ano que vem. Então, não sei se está no momento.
O senador Aécio não me disse nada a respeito deste tema. Se vai ser ou não. Ao contrário, o que ele me disse foi o que está hoje nos jornais, ele me relata a entrevista que deu à imprensa, dizendo da sua sugestão para a criação de uma pequena comissão composta de três notáveis do PSDB para rediscutir os rumos do partido especialmente onde o partido não foi bem, composta pelo ex-presidente Fernando Henrique, pelo ex-governador José Serra e pelo ex-senador Tasso Jereissati, que discutiriam questões programáticas. Mas a questão de presidente do partido será discutida no tempo oportuno.
 
 ALBERTO PINTO COELHO
 
O senhor apesar de estar aqui no exercício da governança, o senhor vai trabalhar para esse pedido do governador que foi encaminhado à Assembleia?
Eu acho que tem a legitimidade de um dispositivo constitucional, é muito próprio, e adequado, como bem colocou o governador Antonio Anastasia, no início de um novo governo, fazer as adequações para acolher a dinâmica da própria gestão pública.
Os momentos se alternam na intensidade e mesmo nos programas de governo. A estrutura tem que espelhar essa nova realidade. Eu diria que é algo que está previsto na Constituição, é legítimo, e o momento é oportuno e adequado. E os exemplos da aplicação desse dispositivo só nos levam a enaltecê-los, porque a eficiência e a eficácia da gestão pública teve, foi estribada nesse princípio, no início das duas gestões do Governo Aécio Neves e Antonio Anastasia. 
 
Como o governo tem a maioria não vai ter problema para a aprovação.
Eu diria que tem que existir a discussão como está existindo. O que não podemos é por um rescaldo de emoção ou mesmo trazer um processo, recente, eleitoral concluso em cima dessa questão. Não tenho dúvidas que mesmo a oposição, de maneira consciente, vai entender o momento e a importância desses dispositivos.
 
O senhor vai ficar durante uma semana no comando do Governo do Estado. Algum trabalho específico nesse período?
Recebo essa interinidade com o senso de responsabilidade do cargo de governo e com a honra de substituir o governador Antonio Anastasia, procurando cumprir a rotina estabelecida e atento aos acontecimentos.

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