Governador Anastasia propõe criação de Fundo para erradicar a miséria em Minas

Governador Antonio Anastasia enviou projeto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O governador Antonio Anastasia enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria o Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza (Femcop), com o objetivo de dar suporte financeiro a programas e ações sociais do Governo de Minas. A matéria foi lida em plenário e ficou definido, por um acordo de líderes, que será votada em regime de urgência.

Segundo o governador, a decisão de enviar o projeto de lei à Assembleia mineira contribuirá para que Minas acelere o cumprimento dos Objetivos do Milênio, lançado pela ONU com o objetivo de reduzir pela metade a pobreza extrema no mundo até 2015. O compromisso foi assinado em 2000 por 191 países, entre eles o Brasil.

Das oito metas lançadas pela ONU para combater a miséria até 2015, Minas alcançou e superou plenamente, ainda em 2008, cinco delas. Relatório divulgado neste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), organismo do governo federal, também apontou que Minas poderá erradicar a pobreza extrema em 2013, três anos antes do restante do país.

De acordo com Anastasia, os resultados alcançados são importantes, mas é preciso avançar ainda mais. Ele disse que a criação do Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza fortalecerá as ações que o governo mineiro já vem desenvolvendo. O governador afirmou também que ampliará a parceria do Estado com empresários e entidades da sociedade. 

O Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza desempenhará papel fundamental para efetivação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico de Minas. A iniciativa contribuirá para integrar ações desenvolvidas pelas diversas secretarias e órgãos estaduais.

Os recursos serão aplicados em programas voltados para a melhoria das condições de educação, formação profissional, nutrição, saúde, habitação, saneamento básico e assistência social. Por meio dele, serão apoiados projetos que busquem a ampliação da produtividade e produção de alimentos básicos, a geração de novas oportunidades de trabalho e emprego, como também a complementação da renda familiar, priorizando as famílias cuja renda per capita seja inferior à linha de pobreza, os municípios e localidades urbanas ou rurais com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 0,7 e que apresentem os menores valores de Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS).

Um dos mais importantes projetos do Governo de Minas nessa área é o Programa de Combate à Pobreza Rural, voltado para pequenos municípios dos vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte do Estado. O programa patrocina projetos comunitários que geram emprego e renda com recursos financiados pelo Banco Mundial (Bird).

Recursos

O Fundo será composto por recursos já integrantes do próprio orçamento fiscal, na formação de seu patrimônio, incluindo créditos adicionais, as transferências orçamentárias provenientes de outras entidades públicas, como também as doações, auxílios e contribuições. O Fundo poderá contar também com a renda de concursos realizados pela Loteria Mineira.

O Fundo será coordenado por grupo formado por representantes das secretarias de Planejamento e Gestão, Fazenda, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, e da sociedade civil indicados pelos conselhos Estadual de Assistência Social, de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais e Estadual de do Trabalho, Emprego e Renda.

Resultados de Minas Gerais – Objetivos do Milênio

Objetivo 1 – Acabar com a fome e a miséria

Meta até 2015: reduzir pela metade a população com renda abaixo da linha de pobreza.

Resultado em Minas já em 2008: a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza, em 1991, era de 53,5% da população. A meta para 2015 é de 26,8%. Minas revela, em 2008, já ter ultrapassado a meta, atingindo 25%.

Comparativo: Minas é o quarto melhor resultado entre os estados.

Objetivo 2 – Garantir Ensino Fundamental de qualidade para todos

Meta até 2015: garantir que todas as crianças terminem o Ensino Fundamental.

Resultado em Minas já em 2008: Em 1991, 50% dos jovens mineiros de 15 a 17 anos concluíram o Ensino Fundamental. Em 2008, este índice chegou a 88%, faltando apenas 12%.

Em 1991, a taxa de frequência dos jovens de 15 a 17 anos nas escolas do Ensino Médio de Minas era de 13%. Em 2008, este indicador saltou para 56%.

Comparativo: Minas está na 5ª colocação na taxa de frequência no Ensino Médio.

Objetivo 3 – Promover a igualdade entre os sexos e a valorização da mulher

Meta até 2015: eliminar a disparidade entre os sexos em todos os níveis de ensino, anos de estudo, considerando a faixa etária de 18 a 24 anos.

Resultado em Minas já em 2008: neste ano, a média de anos de estudo de mulheres entre 18 e 24 anos em Minas era 9,9 anos. A dos homens era de 9,1 anos, ou seja, a meta de 2015 já foi atingida no indicador de anos de escolaridade.

Objetivo 4 – Reduzir a mortalidade infantil

Meta até 2015: reduzir em dois terços a mortalidade de crianças menores de 5 anos.

Resultado em Minas já em 2008: A taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos a cada 1.000 nascidas vivas em Minas era de 181, em 1994. O objetivo era reduzir, até 2015, para 60,4. A meta foi ultrapassada antes de 2008, atingindo naquele ano a marca de 17.

Comparativo: Minas apresenta uma taxa de mortalidade infantil abaixo da média nacional.

Objetivo 5 – Melhorar a saúde materna

Meta até 2015: reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna.

Resultado em Minas já em 2008: a mortalidade materna a cada 100 mil bebês nascidos vivos em Minas em 1996 atingiu a taxa de 71. A meta para 2015 é no máximo 17,6. Em 2008, Minas apresenta a taxa de 39, ou seja, já alcançou 59% da meta para 2015.

Comparativo: Minas apresenta a 3ª maior redução da taxa de mortalidade materna.

Objetivo 6 – Combater a AIDS, malária e outras doenças

Meta até 2015: ter detido e revertido a propagação do HIV/ AIDS.

Resultado em Minas já em 2008: Minas interrompeu o crescimento da propagação do vírus e conseguiu reduzir em 5% o número de casos. O Estado já alcançou, em 2007, a meta pactuada para 2015.

Comparativo: Minas tem a segunda melhor colocação do país.

Objetivo 7 – Garantir a sustentabilidade ambiental

Meta até 2015: reduzir pela metade a população sem acesso sustentável à água potável.

Resultado em Minas já em 2008: Em 1991, a proporção da população mineira sem acesso à água potável era de 37%. A meta para 2015 é 17%. A meta foi superada antes de 2008, quando este percentual já era 14% da população.

Comparativo: O percentual de acesso à água tratada e canalizada em regiões urbanas no Brasil é de 92%. Em Minas chega a 98%.

Objetivo 8 – Ter todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento

Indicação mais geral de propostas para promover o desenvolvimento dos países menos desenvolvidos. Temas como: redução das dívidas dos países pobres; criação de um sistema comercial e financeiro não-discriminatório; ações internacionais para promover amplo acesso às novas tecnologias; ampliação da ajuda humanitária; sustentabilidade do planeta; acesso a medicamentos a preços acessíveis e emprego para jovens. Essas metas devem envolver governos, sociedade civil, empresas; organizações sociais e cidadãos.

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