Justiça Eleitoral de Minas pede que Procuradoria Geral da República apure denúncia de falsidade documental contra Hélio Costa

A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE-MG) encaminhou à Procuradoria Geral da República os documentos que denunciam práticas de falsidade documental contra o candidato do PMDB ao Governo de Minas Gerais, Hélio Calixto Costa. Os documentos foram remetidos ao Ministério Público, com base na representação protocolada pela coligação “Somos Minas Gerais” junto à PRE-MG, em razão das declarações dadas por ele sobre o recebimento de doações eleitorais durante a campanha de candidato ao Senado Federal, em 2002, mas que não foram contabilizadas na sua prestação de contas à época. A documentação foi enviada à Procuradoria Geral da República no dia 22 de setembro.

Na representação, a Coligação “Somos Minas Gerais” anexou reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 7 de setembro de 2010, intitulada “Hélio Costa diz que recebeu doação, mas não declarou”.  Diante da gravidade dos fatos tratados, a coligação requereu que o Ministério Público adote imediatamente as providências cabíveis para a apuração do delito de falsidade documental e para a necessária reavaliação da prestação de contas apresentada pelo candidato em 2002.

A matéria publicada pelo jornal relata que Hélio Calixto Costa é suspeito de ter omitido da Justiça Eleitoral o recebimento de R$ 4 milhões para a sua campanha ao Senado Federal, prática que foi confessada durante sabatina promovida pela Folha/UOL, em Belo Horizonte, no dia 11 de agosto deste ano. Durante a sabatina, Hélio Costa foi questionado sobre as circunstâncias à época que culminaram com a escolha, como seu primeiro suplente, do empresário Wellington Salgado de Oliveira. Os jornalistas questionaram se a escolha teria sido motivada pela contribuição financeira de R$ 1,2 milhão feita pelo empresário à sua campanha. À pergunta, o candidato respondeu: “Não foi um milhão, foram quatro, diga-se de passagem”. 

Este montante, além de ser o dobro do total declarado à Justiça Eleitoral, não foi registrado na prestação de contas do candidato (PCON no. 2999/2002), não havendo qualquer menção à quantia atribuída ao então suplente ou, mesmo, a eventuais empresas e familiares.

O entendimento da assessoria jurídica da coligação “Somos Minas Gerais” é de que a confissão do recebimento de valores não declarados repercute no julgamento da prestação de contas do candidato aprovada em 2002 e desta forma, terá que ser revisto.
            
Liminar
O Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG) acatou a representação ajuizada pela Coligação “Somos Minas Gerais” e concedeu liminar contra a campanha do candidato do PMDB ao Governo de Minas Gerais, Hélio Calixto Costa.  A propaganda impugnada se refere à inserções veiculadas pelo rádio, com a locução do presidente Lula. Os advogados da coligação argumentaram que as peças não citam o nome do candidato a vice, pela coligação, o que fere o artigo 36 da Lei Eleitoral.

O TRE concedeu a liminar proibindo a transmissão da inserção sem constar o nome do candidato a vice-governador, sob pena de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais) por cada veiculação indevida.

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