Minas concede isenção de ICMS a 2,7 milhões de consumidores de energia elétrica

O Governo de Minas isenta da cobrança de ICMS 2,7 milhões de consumidores que gastam até 90 kwh de energia elétrica por mês. Isso corresponde a 60% do total de consumidores residenciais do Estado, que pagam valores menores da conta de luz em razão da isenção do imposto estadual. Desse total, 1,9 milhão são famílias de baixa renda que, além da isenção dada pelo Governo de Minas, são beneficiadas com uma tarifa mais baixa, conhecida como tarifa social.

A tarifa cobrada pela Cemig e nos demais estados brasileiros é definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão federal que regula o setor de energia. A tarifa é composta ainda por 14 impostos federais. São eles: Reserva Global de Reversão; Cota de Consumo de Combustível; Conta de Desenvolvimento Energético; Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica; Taxa de Custeio do Operador Nacional do Sistema; Encargos e Serviços de Sistema; Pesquisa e Desenvolvimento; Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica; Compensação Financeira de Recursos Hídricos; Taxa de Fiscalização da Aneel; Contribuição – CCEE; Programa de Eficiência Energética; Programa de Integração Social (Pis/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Se um cliente de baixo consumo da Cemig, que é isento do ICMS, também tivesse a isenção de impostos federais, a sua conta de luz teria uma redução de até 30%. No caso de Minas, de 2003 a 2009, com a cobrança de apenas três encargos, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 6 bilhões. Menos de 10% disso voltou para Minas em investimentos federais no setor de energia.

Minas é o estado brasileiro com maior número de municípios, são 853. A diferença da extensão territorial dos estados impede a comparação dos custos com outros estados para fornecimento dos serviços. A Cemig distribui energia elétrica a cerca de 6,5 milhões de consumidores, sendo 5,1 milhões residenciais.
 
De onde vêm os recursos do Luz para Todos?
Além da tarifa social, o Governo de Minas investe, por meio da Cemig, no Programa Luz para Todos de eletrificação nas áreas rurais do Estado. O programa é uma parceria entre o Governo de Minas e o Governo Federal. O Luz para Todos foi iniciado em 2003 e, neste ano, entrou na terceira fase de implantação. Ao final desta etapa, prevista para dezembro de 2010, o Governo de Minas cumprirá a promessa assumida de dotar 100% da população rural do Estado com energia elétrica.

Até dezembro, o número de ligações terá atingido um total de 285 mil consumidores, que representam uma população atendida de cerca de 1,5 milhão de pessoas. Nesse período, o investimento total no Luz para Todos soma R$ 3 bilhões, sendo 77% desse montante de responsabilidade do Governo de Minas e da Cemig e 23% do Governo Federal.

Na parte do investimento cabível ao Governo de Minas e à Cemig, estão recursos do Estado via isenção de ICMS, do próprio caixa da Cemig e empréstimos feitos junto à Eletrobrás, que serão amortizados pela estatal mineira nos próximos anos. Os recursos do Governo Federal são a fundo perdido e originados da cobrança dos impostos e encargos pagos pelo consumidor na conta de luz.

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