TRE-MG analisará pedido para apreensão de material do pretenso movimento Helécio

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) analisa a representação ajuizada no último dia 30 de agosto, pela coligação “Somos Minas Gerais”, solicitando reconsideração do pedido de liminar, em caráter de urgência, contra o “Movimento Suprapartidário Helécio”.

A coligação solicita a busca e apreensão de impresso e adesivos, por considerar que o movimento não se qualifica como manifestação individual suprapartidária do representado Clésio Andrade, mas sim material de campanha do comitê do candidato do PMDB. A representação demonstra que o comitê “Hélio+Patrus” aparece como remetente do material de propaganda enviado ao interior de Minas, comprovando, portanto, sua responsabilidade pela divulgação e custos de manutenção do movimento.

“Os documentos comprovam a estreitíssima relação existente entre a campanha de Hélio Calixto Costa e o chamado Helécio. Prova disso é que material gráfico encaminhado a prefeituras do interior, contendo adesivos alusivos ao movimento, com destaque para o fato de que o envelope é lacrado com adesivo “Hélio + Patrus Para o Governo de Minas” e contém no remetente “Comitê Hélio Costa + Patrus Ananias Todos Juntos por Minas”, diz o texto da ação. 

A coligação “Somos Minas Gerais” chama a atenção para o fato de que os adesivos são irregulares por não observarem o disposto no art. 13, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.191/2010, pela qual “todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem”. Além disso, a coligação “Somos Minas Gerais” considera a prática ilegal, por associar o nome e a imagem dos candidatos filiados a partidos políticos integrantes de coligações adversárias para os cargos de Senador e de Governador, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Os documentos comprovam que, mais que uma mera manifestação de apoio de Clésio Andrade, o movimento “Helécio” é integrado à coligação Todos Juntos por Minas, que não só apoia a iniciativa, como presta amparo logístico a essas ações.

Confira, abaixo, íntegra da representação da Coligação Somos Minas Gerais

Processo nº 6957-02.2010.6.13.0000 (representação)

A Coligação Somos Minas Gerais nos autos em referência (representação formulada pela Coligação Todos Juntos Por Minas), por seus procuradores, vem, respeitosamente, requerer a reconsideração da r. decisão de fls. 33/36, nos termos seguintes:

1. A liminar postulada foi indeferida sob duplo fundamento:

a) “a existência de movimento suprapartidário, contendo faixas, placas e outros materais, comandado pelo representado Clésio Soares Andrade, em apoio a candidatos para representar Minas no Senado e no cargo de Governador, ainda que pertencentes à coligações distintas, a princípio, não constitui irregularidade eleitoral, apresentando-se, em análise perfunctória, como propagação de simples manifestação individual em apoio àqueles em que o movimento acredita ser a melhor escolha para Minas”;

b) “tampouco o periculum in mora encontra-se presente, em razão de a inauguração do citado movimento ter ocorrido na primeira semana de agosto de 2010, o que se infere do documento de fls. 12, sendo que somente cerca de vinte dias depois a Coligação autora veio a propor a presente representação”.

2. Com a devida vênia, o “Movimento Suprapartidário Hélecio” não se qualifica como “simples manifestação individual” do representado Clésio Andrade: pelo contrário, documentos supervenientes comprovam a estreitíssima relação existente entre a campanha de Hélio Costa e o “Helécio”.

3. A par da simpatia manifestada por Hélio Costa em relação ao Helécio – amplamente noticiada pela grande imprensa e também pela inicial – a inclusa documentação atesta a inequívoca e curiosa vinculação entre o intitulado “movimento suprapartidário” e a Coligação Todos Juntos Por Minas: os adesivos e a carta apócrifa que instruem a inicial foram encaminhadas aos Prefeitos mineiros em envelopes remetidos pelo “COMITÊ HÉLIO COSTA + PATRUS ANANIAS TODOS JUNTOS POR MINAS”, com endereço na “RUA CONDE DE LINHARES, 403, BAIRRO CIDADE JARDIM, BELO HORIZONTE/MG”.

4. Da encomenda consta outra carta destinada ao Prefeito Municipal, em papel timbrado e subscrita pelos coordenadores de campanha de Hélio Costa, com destaque para o fato de que o envelope é lacrado com adesivo “Hélio + Patrus Para o Governo de Minas”: evidente, portanto, que mais do que uma mera “manifestação pessoal de apoio” de Clésio Andrade, o “Movimento Hélecio” é integrado à Coligação Todos Juntos Por Minas, que não só apóia a iniciativa como também empresta amparo logístico às suas ações ilícitas.

5. Nesse ponto específico, os adesivos são irregulares também por não observarem o disposto no art. 13, § único, da Resolução TSE nº 23.191/2010, a teor do qual “todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem”.

6. Ademais, nos termos dos arts. 7º e 8º da mesma Resolução, “na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente e de modo legível, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram”, e “da propaganda dos candidatos a Presidente da República, a Governador de Estado ou do Distrito Federal e a Senador, deverá constar, também, o nome do candidato a Vice-Presidente, a Vice-Governador e a suplente de Senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% (dez por cento) do nome do titular (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 4º)”, o que também não foi cumprido, justificando, de per si, a proibição de veiculação do referido material.

7. Por fim, com a devida vênia, o perigo da demora é evidente, seja porque os adesivos estão sendo distribuídos em larga escala por todo o Estado, seja porque o Movimento Hélecio continua em pleno funcionamento e suas práticas ilícitas, evidentemente, não se resumirão àquelas descritas na inicial.

8 . Pelo exposto, requer:

a) respeitosamente, a urgente reconsideração da decisão de fls. 33/36, com o conseqüente deferimento da liminar postulada, com a realização da busca e apreensão também no comitê situado na Rua Conde de Linhares, 403, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG;

b) a notificação da agência dos Correios “ACF-Metrópole”, localizada em Contagem/MG, para informar a esse E. TRE/MG os dados referentes ao envio da correspondência nº RK784118014BR, tais como remetente, destinatário e custo do serviço, bem como a relação completa de todas as correspondências enviadas pelo mesmo remetente na mesma data.

Belo Horizonte, 30 de agosto (segunda-feira) de 2010.

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20.180

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