Antonio Anastasia critica alta concentração da carga tributária pelo governo federal

Durante o Fórum, Anastasia recebeu do presidente da Fiemg, Olavo Machado, o documento "Compromisso com Minas". Foto Rodrigo Lima/Nitro

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, participou, na manhã desta sexta-feira, dia 27, do Fórum das Entidades de Classe Empresariais de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Durante o evento, o governador criticou a alta concentração de tributos e impostos nas mãos da União e que têm sufocado estados, municípios e o setor produtivo brasileiro. Anastasia também afirmou que, reeleito, estará ao lado da iniciativa privada na defesa pela adoção imediata de uma reforma tributária no País.

“Reitero a minha adesão e completa solidariedade à posição de todos os empresários brasileiros, de que a carga tributária brasileira é exagerada, sufocante. Ela não permite que os negócios avancem e, na transformação da pequena empresa em média empresa, muita vezes, ela mata ali o empreendedor. Temos que fazer uma modificação. Só que essa modificação, nós sabemos, jamais será de competência exclusiva de um Estado federado. Precisamos ter aí um esforço nacional, dos municípios, dos Estados e, especialmente, do Governo Federal, que concentra 70% da receita tributária nacional. Porque, do contrário, o que vai acontecer? Vai continuar acontecendo o que acontece hoje. Sai de Minas o minério, vai para a China, vira aço, e volta mais barato do que o aço feito aqui. É algo que não entra na cabeça de nenhuma pessoa”, disse Antonio Anastasia, que foi muito aplaudido pela platéia formada pelos dirigentes das principais entidades de classe empresariais de Minas Gerais.
 
Agregar valor
O governador Antonio Anastasia também comemorou o bom desempenho da economia mineira, que vem apresentando taxas de crescimento acima da média nacional. Por outro lado, afirmou que, em um futuro governo, batalhará pela diversificação da economia e agregação de valor aos produtos da indústria mineira.

“Temos que nos esforçar para agregar valor aos nossos produtos com essa diferenciação. Nós vamos conseguir, quer no agronegócio, quer no serviço e no comércio, quer na indústria como um todo, uma situação que permita gerar empregos de melhor qualidade e temos um perfil econômico mais variado para não ficarmos reféns exclusivamente da questão da mineração”, disse Antonio Anastasia.
 
Royalties
O governador também criticou os baixos valores pagos pelos royalties do minério de ferro, que prejudicam a arrecadação de estados mineradores como Minas Gerais e Pará. Anastasia também chamou a atenção para a forma vazia com que alguns de seus adversários vêm tratando o tema, omitindo a realidade do mercado mundial do minério de ferro.

“Não há dúvida alguma que os nossos royalties são muito pequenos. O debate sobre os royalties do pré-sal foi fundamental para demonstrar a injustiça que se faz com Minas, Bahia e Pará. Como devemos fazer para modificar? Não devemos sobretaxar excessivamente os royalties do minério, porque, do contrário, ele deixa de ser competitivo internacionalmente. Tem jazidas de minério no mundo inteiro, não é só aqui. Por outro lado, também não podemos permitir que ele vá embora sem nenhuma compensação”, disse Anastasia. E completou: “o tema é bom para deixar bem claro o que pode ser feito, o que é possível ser feito, porque simplesmente aumentar os royalties, mantendo os mesmos tributos federais sobre o minério, é claro que nós sabemos que isso não vai funcionar. Nós temos que ter uma proposta que seja verdadeira e possível”, disse.
 
Lei Kandir
Antonio Anastasia criticou a Lei Kandir, que fez com que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a exportação do minério. O governador defendeu que, para compensar o aumento da arrecadação dos estados e municípios com os royalties, sejam revistos os impostos federais que incidem sobre o minério de ferro.

“Sobre o minério, que não incide ICMS e, de fato é um equívoco, em razão da Lei Kandir, incidem pesados impostos federais. A competência é do Congresso Nacional, mas nós temos de lutar, articular e pressionar o Congresso para fazer a modificação. Vamos manter a mesma carga sobre o minério, que já está nos custos, a despeito das questões cambiais e todos os temas que sabemos a dificuldade e aumentar os royalties a favor dos municípios e do Estado. Mesmo assim, os valores são valores de compensação, especialmente a favor dos municípios que têm uma perda maior”, propôs Antonio Anastasia.
 
Guerra Fiscal
A guerra fiscal foi outro tema abordado pelo governador Antonio Anastasia durante a sabatina que participou junto ao empresariado. Ele também alertou que propostas de redução de impostos sem apresentar de onde virão os recursos para os investimentos sociais e para honrar os compromissos com o funcionalismo público, são apenas promessas vazias que se limitam ao processo eleitoral.

“O estado vive do ICMS para os investimentos, para os compromissos com o funcionalismo, para pagar os fornecedores, para fazer os investimentos na produção de valor agregado, para fazer as estradas, para manter a segurança pública funcionando, nós temos que ter tributos, o mundo inteiro é assim. Existe uma carga tributária alta? Existe sim no Brasil e 70% dela é da União, não é do Estado e nem dos municípios, todos sabem disso também”, disse Anastasia.

O governador disse que, mesmo sem uma solução do Governo Federal para a guerra fiscal, ele não permitirá que Minas Gerais perca empresas e empregos para outros estados. E voltou a criticar seus adversários que vêm alardeando um cenário econômico em Minas que não condiz com a realidade.

“A guerra fiscal só terminará quando houver uma modificação tributária. Enquanto isso, não vamos permitir que as empresas sejam perdidas. Eu me lembro, a questão, por exemplo, que foi localizada aqui, a questão da Localiza. Ao contrário do que dizem e de que alardeiam, não há um clima de debandada de empresas de Minas, porque se fosse assim, não teríamos o maior crescimento do PIB em relação aos outros e não teríamos mais investimentos vindo para Minas do que os outros”, disse o governador.

E exemplificou: “semana que vem tem a instalação da fábrica da Konpenhagem na cidade de Extrema, que veio de São Paulo, atraída pelas melhores questões tributárias, logísticas e de capital humano de Minas Gerais. E como essa, tivemos tantas e tantas e tantas”.

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