Projeto do senador Eduardo Azeredo facilita operações de crédito para estados e municípios

Texto proposto por Azeredo prevê prazos para que Fazenda se manifeste sobre financiamentos - Foto Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, esta semana,  Projeto de Resolução apresentado pelo Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que estabelece prazos para que o Ministério da Fazenda se manifeste sobre projetos de financiamento de Estados e Municípios. O objetivo é facilitar o processo de concessão de empréstimos. Atualmente, não existe um prazo para que o órgão dê sua autorização às operações de crédito, o que tende a atrasar os procedimentos, exigindo revalidação de certidões.

Azeredo explicou que a matéria altera a Resolução 43/01 do Senado, tornando os prazos para análise de limites e condições dessas operações de crédito compatíveis com a Lei Complementar 101/2000. O texto aprovado pelo Senado será promulgado.

Fonte: assessoria de imprensa do senador Eduardo Azeredo

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