Senador garante que reforma eleitoral não terá restrições à internet

vai apresentar emenda para modificar texto aprovado pela Câmara. Foto: Waldemir Rodrigues/Ag.Senado

Azeredo vai apresentar emenda para modificar texto aprovado pela Câmara. Foto: Waldemir Rodrigues/Ag.Senado

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) vai apresentar emenda ao projeto de reforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados, revogando o artigo (57-D) do texto que impõe à internet as mesmas regras de cobertura jornalística que hoje são seguidas pelas emissoras de rádio e TV.

Segundo o senador, relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o texto aprovado pela Câmara, no que diz respeito a este item, não suscitou preocupações dos senadores durante as discussões conjuntas da CCT e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por isso, esse artigo do texto (57-D) não havia recebido emendas até agora. “Verificado o problema, algum empecilho à liberdade de expressão na rede, vamos corrigir o texto da Câmara, apresentando emenda de relator durante as votações no Plenário do Senado”, explicou Azeredo.

“A única ampliação que fizemos no projeto da Câmara, no que diz respeito à internet, é a inclusão da possibilidade de propaganda paga em sites, para candidatos a Presidente da República. O restante não foi modificado até agora”, afirmou o senador. O projeto será votado no Plenário do Senado na próxima terça-feira, dia 8, já com as modificações anunciadas pelo relator.

Confira, abaixo, algumas regras eleitorais aprovadas pelos senadores

 

Uso de internet em campanhas: os candidatos poderão ter sites pessoais, blogs, perfis no Orkut, no Twitter e outros.

Propaganda paga na internet: será permitida apenas para candidatos à Presidência da República, em sites de cunho noticioso.

Doações eletrônicas: pessoas físicas poderão fazer doações por meio de cartões de crédito, cartões de débito, boleto bancário e telefone.

Propaganda de rádio e TV: serão veiculadas também em emissoras comunitárias.

Campanha limpa: fica proibida a propaganda em logradouros públicos. Em bens particulares, serão permitidos apenas faixas e cartazes não-colantes, com tamanho máximo de 4 metros quadrados.

Voto digital: fica extinto o voto impresso pela urna eletrônica, conforme introduzido na Câmara. O registro digital do voto ficará armazenado na urna eletrônica por seis meses, para conferência em eventuais pedidos de auditoria.

Participação das mulheres: os partidos continuarão reservando 30% de suas vagas para mulheres. Elas terão 10% do tempo de propaganda partidária. Além disso, 5% do Fundo Partidário serão destinados ao incentivo da participação feminina nas eleições.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Eduardo Azeredo

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Uma resposta to “Senador garante que reforma eleitoral não terá restrições à internet”

  1. João Rossi Says:

    O senhor senador acha que toda a população é idiota e nasceu ontem? O senhor senador que acha toda a população acredita nas palavras do senhor ministro da justiça, Nelson Jobim, que assumidamente fraudou emendas da constituição? O senhor senador está enganado! Há uma parcela da população que não engole essa baboseira de vocês, dizendo que o voto eletrônico é inviolável. O e-voto é tão violável quanto vocês, vide e caso do painel eletrônico! Vergonha vocês suprimirem o voto impresso! Podem suprimi-lo, não vamos desistir de nossa luta!!!!!!!!

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