Senadores iniciam votação da “mini reforma eleitoral”

Parecer de Eduardo Azeredo e Marco Maciel amplia texto aprovado pela Câmara - Foto: J.Freitas/Ag.Senado

Parecer de Eduardo Azeredo e Marco Maciel amplia texto aprovado pela Câmara - Foto: J.Freitas/Ag.Senado

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado deram início, nesta quarta-feira, dia 26, ao processo de votação do projeto que modifica a Lei Eleitoral para regulamentar, entre outros itens, o uso da internet em campanhas políticas. Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e Marco Maciel (DEM/PE), relatores da proposta, apresentaram parecer conjunto ampliando o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

A intenção é apreciar o projeto no âmbito das comissões na próxima terça-feira, dia 1º, para que a votação em Plenário aconteça na quarta-feira, dia 2 de setembro.

Os relatores analisaram 74 emendas ao texto vindo da Câmara. Entre as alterações feitas está a permissão para veiculação, apenas em sites de perfil noticioso, de propaganda eleitoral paga na internet. “A intenção é permitir que esse meio de comunicação, ainda em desenvolvimento, receba investimentos. Sobretudo, fomenta-se a experimentação da propaganda partidária em um meio cujas respostas ainda não são conhecidas”, diz o parecer de Azeredo e Maciel.

Doações

A proposta também permite a utilização da internet para facilitar o procedimento de doações de pessoas físicas aos partidos. Os doadores deverão preencher um formulário eletrônico e poderão doar também por cartão de crédito ou usando o telefone como ferramenta. “Esse tipo de doação exigirá dos partidos e dos intermediários (bancos e operadoras de telecomunicação) cooperação para que a movimentação financeira seja contabilizada nos termos da lei”, acrescentam.

Voto impresso e Voto em trânsito

No parecer, os senadores Eduardo Azeredo e Marco Maciel também retiram a obrigatoriedade de impressão do voto pela urna eletrônica – item previsto no texto da Câmara. Segundo eles, o voto impresso aumentaria o tempo de duração e os custos do processo eleitoral.  Já o voto em trânsito, afirmam os relatores, demandaria que cada seção eleitoral do país fosse capaz de identificar corretamente qualquer eleitor e notificar a sua seção de domicílio que aquele determinado voto já foi realizado. Por essas dificuldades, o dispositivo foi retirado da proposta apresentada pelos senadores.

Com a intenção de evitar o abuso do poder econômico e a poluição visual, Eduardo Azeredo e Marco Maciel também acataram emenda que propõe que o material de propaganda em bens particulares não ultrapasse 20% da área daquele meio – fachada de prédio, muro ou qualquer outro bem particular. A instalação de outdoors continua proibida, conforme a legislação em vigor.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Eduardo Azeredo

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Uma resposta to “Senadores iniciam votação da “mini reforma eleitoral””

  1. roberto de carvalho Says:

    Quero propor ao Governador AÉCIO, que estimule na Rede Estadual de Minas Gerais a Escola de Tempo Integral (ETI), isso vai lhe dar uma capilaridade política sem precedentes. Faça isso já!!! Vai repercutir em todo o Brasil, é o seu zelo pelo futuro!!!

    Tudo de bom, meu voto é seu.

    Roberto de Carvalho (filiado PSDB/RJ)

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